Avaliação da Aptidão Agrícola do PA Assurini em Altamira-Pará utlizando técnicas de...

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VII - supervisão e acompanhamento do projeto de assentamento pelo período de 03 (três) anos.

De acordo com o INCRA (2016), a partir de 2006, iniciou-se o desenvolvimento de várias ações estruturais internas com o objetivo de incorporar a gestão ambiental no processo de implantação e desenvolvimento dos Projetos de Assentamentos. Nesse ano foi lançado documento Manual para elaboração e implantação de projetos de recuperação e conservação de recursos naturais em assentamentos da Reforma Agrária.

A partir da obrigatoriedade de licenciamento ambiental, o Incra juntamente com outros órgãos competentes, começaram a desenvolver estratégias para exploração racional e recuperação dos recursos naturais, afim de, diminuir o passivo ambiental e promover a sustentabilidade dos assentamentos. Dentre essas estratégias, o planejamento fundiário, o planejamento de uso do solo e a gestão ambiental são fundamentais para viabilizar atividades agrícolas mais sustentáveis e a permanência das famílias no PA.

O roteiro básico do Plano de Desenvolvimento do Assentamento – PDA presente no Anexo I da NE n° 02 de 2001, prevê o diagnóstico do meio natural através do mapeamento das variáveis ambientais que compõem a área de interesse e, posteriormente, a classificação da capacidade de uso de solo, dando subsídios para o planejamento, parcelamento e distribuição da área.

2.2 – Planejamento de uso da terra

O uso irracional da terra leva à exploração inadequada dos recursos naturais disponíveis, ocasionando impactos ambientais, econômicos e sociais devido à, na maioria dos casos, sobreutilização dos recursos naturais. É nesse risco que surge a importância da avaliação e do planejamento de uso da terra. A terra é a fonte primordial de riqueza e a base sobre a qual muitas civilizações foram construídas e/ou destruídas, em função da degradação causada pela sobrecarga dos recursos naturais (BEEK et al., 1996).

A sustentabilidade da produção agrícola depende da adoção de dois princípios básicos: o uso das terras de acordo com a sua aptidão agrícola e a adoção de práticas de cultivo e conservação do solo que permitam corrigir as limitações e favoreçam a produtividade das terras (SCHNEIDER et al., 2007).

Para Nascimento et al. (2004), a sobreutilização das terras, ocasionada pela exploração além da capacidade de uso, e a subutilização caracterizada pelo não aproveitamento dos recursos naturais disponíveis, geram riscos para a manutenção da atividade exercida ao longo do tempo, caracterizando a falta de sustentabilidade.

Segundo Alves et al. (2003), o planejamento envolve um conjunto de etapas a serem realizadas independente dos métodos utilizados. Desta forma, para planejar é preciso avaliar, para avaliar é preciso conhecer e para conhecer é preciso caracterizar (CORSEUIL, 2006).

Seguindo a sequência lógica anterior, primeiramente realiza-se os levantamentos e caracterizações do ambiente (coleta de dados, identificação dos tipos de solos e de uso das terras), em seguida realiza-se as análises e avaliações (capacidade de uso ou aptidão agrícola das terras), e por fim realiza-se o planejamento adequando-o à realidade existente para que a implementação tenha sucesso.

Figura 1. Sequência de etapas do planejamento de uso da terra. Fonte: Vilches (2002).

Para Santos (2004), assim como planejar implica em identificar, selecionar e destinar os recursos para que isso seja realizado de maneira adequada, é preciso determinar a localização, a quantidade e qualidade dos mesmos, bem como ter certeza sobre os objetivos para os quais serão destinados.

Segundo a mesma autora, é necessário encontrar maneiras de espacialização dos recursos apresentados pelo diagnóstico, bem como conhecer os conflitos decorrentes do uso e conservação dos mesmos. Dessa forma, os dados e as informações de diferentes naturezas, são agrupados em temas simples e derivados que facilitam a compreensão e a descrição do meio analisado.

2.3 – Métodos de avaliação do potencial das terras

Manejar a terra para um fim específico consiste em substituir a dinâmica existente por outra resultante dos impactos provocados no ecossistema. Portanto, para definir a capacidade do meio de suportar impactos decorrentes do manejo é necessário conhecer a dinâmica do ambiente natural (ASSAD et al., 1998).

Uma das grandes dificuldades na avaliação das terras para fins de manejo consiste em definir a metodologia que a partir da dinâmica ambiental existente, permita estimar o comportamento do meio quando submetido a um dado manejo (ASSAD et al., 1998).

Para a avaliação ou a classificação das terras, inicialmente elabora-se a caracterização física da área ou da região em estudo, envolvendo aspectos de solos, clima, vegetação, recursos hídricos etc., nesta etapa sintetizam-se as qualidades da terra, incluindo a identificação dos principais problemas vistos como limitações do meio ao fim proposto (SUGAMOSTO, 2002).

Existem vários métodos de avaliação do potencial das terras. No brasil os sistemas mais utilizados são o Sistema de Classificação da Capacidade de Uso da Terra – SCUT (LEPSCH, 1991) e o Sistema Brasileiro de Aptidão Agrícola das Terras – SAAT (RAMALHO FILHO e BEEK, 1995), (FERNANDES et al., 1999).

Segundo Weill (1990), o SCUT é recomendável para planejamento de práticas de conservação do solo, pressupondo nível de manejo moderadamente alto, compatível com a realidade de agricultores capitalizados e que possuem maior nível técnico. Essa realidade está ao alcance de grande maioria dos agricultores norte-americanos, no entanto, no Brasil, apenas uma pequena parte dos agricultores possuem condições de praticar manejos de nível tecnológico alto ou moderadamente alto.

Segundo Floriani (2011), os métodos SCUT e SAAT, diferem-se quanto as possibilidades de utilização das terras por meio de diferentes formas de manejos, ou seja, enquanto o SCUT classifica terras visando o nível de manejo de alta tecnologia, o SAAT classifica considerando mais dois tipos de manejo além desse, o de baixo e médio nível tecnológico, aumentando as possibilidades de terras com aptidão agrícola conforme as peculiaridades socioeconômicas e culturais regionais ou locais.

Segundo Ribeiro (2007), o método do SCUT, não leva em consideração as variações socioeconômicas e culturais que apresentam as diferentes regiões de um país. Enquanto o sistema de capacidade de uso avalia a terra num determinado nível para uso geral, o sistema de aptidão agrícola avalia a adaptabilidade da terra para tipos de uso específicos.

O Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola de Terras (RAMALHO FILHO e

BEEK, 1995), apresenta vantagens em relação às demais metodologias, como ferramenta para planejamento do uso da terra, permitindo a inclusão de diferentes tipos de uso e níveis de manejo, e a comparação entre usos conflitantes, comuns nas condições dos países em desenvolvimento (RIBEIRO, 2007).

2.4 – Sistema Brasileiro de Avaliação da Aptidão Agrícola – SAAT

A classificação da aptidão agrícola das terras é um processo interpretativo e pode sofrer variações com o avanço tecnológico. Essa classificação não é precisamente um guia para obtenção do máximo de benefício das terras, e sim uma orientação de como devem ser utilizados seus recursos no planejamento regional e nacional (RAMALHO FILHO e BEEK, 1995).

O método em questão procura atender, embora subjetivamente, a uma relação custo/benefício favorável. Deve refletir uma realidade que represente a média da possibilidade dos agricultores, numa tendência econômica de longo prazo, sem perder de vista o nível tecnológico adotado (RAMALHO FILHO e BEEK, 1995).

2.4.1 – Níveis de manejo

Os níveis de manejo são definidos em função do nível tecnológico das práticas agrícolas que estão ao alcance da maioria dos agricultores, relacionando variáveis técnicas, sociais e econômicas para discriminar três níveis de manejo. Os níveis de manejo são representados através das letras A, B e C, que poderão estar escritas de diferentes formas segundo as classes de aptidão em cada um dos níveis adotados.

a) Nível de manejo A (primitivo): Baseado em práticas agrícolas que refletem um baixo nível técnico-cultural.

Praticamente não há aplicação de capital para manejo, melhoramento e conservação das condições das terras e das lavouras. As práticas agrícolas dependem fundamentalmente do trabalho braçal, podendo ser utilizada alguma tração animal com implementos agrícolas simples.

b) Nível de manejo B (pouco desenvolvido): Baseado em práticas agrícolas que refletem um nível tecnológico médio.

Caracteriza-se pela modesta aplicação de capital e de resultados de pesquisas para manejo, melhoramento e conservação das condições das terras e das lavouras. As práticas agrícolas neste nível de manejo incluem calagem e adubação com NPK, tratamentos fitossanitários simples, mecanização com base na tração animal ou na tração motorizada, apenas para desbravamento e preparo inicial do solo.

c) Nível de manejo C (desenvolvido): Baseado em práticas agrícolas que refletem um alto nível tecnológico. Caracterizase pela aplicação intensiva de capital e de resultados de pesquisas para manejo, melhoramento e conservação das condições das terras das lavouras. A motomecanização está presente nas diversas fases da operação agrícolas.

Nos níveis de manejo B e C há utilização de tecnologia em diferentes modalidades, contudo, não levam em conta a utilização de irrigação, para tal, existe o Sistema Brasileiro de Classificação de Terras para Irrigação proposto por Amaral (2011)

No caso da pastagem plantada e da silvicultura, está prevista uma modesta aplicação de fertilizantes, defensivos e corretivos, que corresponde ao nível de manejo B. Para a pastagem natural, está implícita uma utilização sem melhoramentos tecnológicos, condição que caracteriza o nível de manejo A que depende das condições naturais favoráveis da terra.

2.4.2 – Grupos de aptidão

Os grupos de aptidão identificam o tipo de utilização mais intensivo das terras, ou seja, sua melhor aptidão. A representação dos grupos é feita com algarismos de 1 a 6, em escalas decrescentes, segundo as possibilidades de utilização das terras. Os grupos 1, 2 e 3 são destinado à lavoura, o grupo 4 destinado à pastagem plantada, o grupo 5 destinado à silvicultura e/ou pastagem natural e o grupo 6 não tem aptidão agrícola e é destinado à áreas de preservação, conforme demonstra a Tabela 1.

Tabela 1. Alternativas de utilização das terras de acordo com os grupos de aptidão agrícola.

A um e nt da i e ns i da de d limitação

D imin u ição d as a l t e rn a t i va s d e u s o

Grupo de Aptidão Agrícola

Preservação da flora e da fauna

Silvicultura e/ou pastagem natural

Pastagem plantada

Aumento da intensidade de uso

Aptidão restrita

Aptidão regular

Aptidão Boa

Lavouras

O subgrupo de aptidão agrícola é o resultado conjunto da avaliação da classe de aptidão relacionada com o nível de manejo, indicando o tipo de utilização das terras.

2.4.3 – Classes de aptidão

As classes expressam a aptidão agrícola das terras para um determinado tipo de utilização, com um nível de manejo definido, dentro do subgrupo de aptidão. Refletem o grau de intensidade que as limitações afetam as terras. São definidas tem termos de graus, referentes aos fatores limitantes mais significativos: boa, regular, restrita e inapta. Sua representação está detalhada no Tabela 2.

Tabela 2. Simbologia correspondente às classes de aptidão agrícolas das terras.

Pastagem plantada Silvicultura

Pastagem natural

Boa A B C P S N

Regular a b c p s n Restrita (a) (b) (c) (p) (s) (n) Inapta ------

Tipo de utilização

Lavoura

Nível de manejo Nível de manejo B

Nível de manejo B

Nível de manejo A

Classe de Aptidão Agrícola

Classe boa – terras sem limitações significativas para a produção sustentada de um determinado tipo de utilização, observando as condições de manejo considerado. Há um mínimo de restrições que não reduzem a produtividade ou os benefícios expressivamente e não aumentam os insumos acima de um nível aceitável.

Classe regular – terras que apresentam limitações moderadas para a produção sustentada de um determinado tipo de utilização, observando as condições do manejo considerado. As limitações reduzem a produtividade ou os benefícios, elevando a necessidade de insumos, de forma a aumentar as vantagens globais a serem obtidas do uso. Ainda que atrativas, essas vantagens são sensivelmente inferiores àquelas das terras de classe boa.

Classe restrita – terras que apresentam limitações fortes para produção sustentada de determinado tipo de utilização, observando as condições de manejo considerado. Essas limitações reduzem a produtividade ou os benefícios, ou então aumentam os insumos necessários, de tal maneira que os custos só seriam justificados marginalmente.

Classe inapta – terras que apresentam condições que parecem excluir a produção sustentada do tipo de utilização em questão. Ao contrário das demais, esta classe não é representada por símbolos. Sua interpretação é feita pela ausência de letras no tipo de utilização considerado.

O enquadramento das terras em classes de aptidão resulta da interação de suas condições agrícolas, do nível de manejo considerado e das exigências dos diversos tipos de utilização.

2.4.4 – Fatores de limitação

Os cincos fatores tomados, tradicionalmente, para avaliar as condições agrícolas das terras, são:

Deficiência de fertilidade;

Deficiência de água;

Excesso de água ou deficiência de oxigênio;

Suscetibilidade à erosão;

Impedimentos à mecanização.

Além das características inerentes ao solo, implícitas nesses cincos fatores, tais como textura, estrutura, profundidade efetiva, capacidade de permuta de cátions, saturação de bases, teor de matéria orgânica, pH, etc. outros fatores ecológicos, como temperatura, umidade, pluviosidade, luminosidade, topografia, cobertura vegetal, etc., são considerados na avaliação da aptidão agrícola. Em fase posterior, quando numa análise de adequação de uso das terras, deverão ser considerados fatores sócioeconômicos.

De modo geral, a avaliação das condições agrícolas das terras é feita em relação a vários fatores, muito embora alguns deles atuem de forma mais determinante, como a declividade, pedregosidade ou profundidade, que por si já restringem certos tipos de utilização, mesmo com tecnologia avançada.

a) Deficiência de fertilidade

A fertilidade está na dependência, principalmente, da disponibilidade de macro e micronutrientes, incluindo também a presença ou ausência de certas substâncias tóxicas solúveis, como o alumínio e o manganês, que diminuem a disponibilidade de alguns minerais importantes para as plantas, bem como a presença ou ausência de sais solúveis, especialmente o sódio.

O índice de fertilidade é avaliado através da saturação de bases (V%), saturação com alumínio (100 AL/AL+S), somo de bases trocáveis (S), capacidade de troca de cátions (T), relação C/N, fósforo assimilável, saturação com sódio, condutividade elétrica e pH. Esses dados são obtidos quando da análise dos perfis do solo. Na avaliação deste fator, são admitidos os seguintes graus de limitação:

nulo (N) – terras que possuem elevadas reservas de nutrientes para as plantas, sem toxidez por sais solúveis, sódio trocável ou outros elementos prejudiciais ao desenvolvimento das plantas. Praticamente não respondem à adubação, e apresentam ótimos rendimentos durante muitos anos (supostamente 20 anos), mesmo sendo de culturas mais exigentes. Solos pertencentes a este grau apresentam, ao longo do perfil, mais de 80% de saturação de bases; soma de bases acima de 6 meq/100g de solo; e são livres de alumínio trocável (Al+++) na camada arável. A condutividade elétrica é menos que 4 mmhos/cm a 25°C.

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