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Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS

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É com imensa satisfação que inicio o curso Legislação Aplicada ao SUS – Sistema Único de Saúde, voltado para todos os profissionais e cargos do concurso do EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Antes de iniciarmos, gostaria de me apresentar: sou Natale Oliveira de Souza, enfermeira, graduada pela UEFS – Universidade Estadual de Feira de Santana – em 1999, pós-graduada em Saúde Coletiva pela UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz – em 2001, em Direito Sanitário pela FIOCRUZ em 2004 e mestre em Saúde Coletiva. Atualmente sou funcionária pública da Prefeitura Municipal de Salvador e atuo como Educadora/Pesquisadora pela Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ – no Projeto Caminhos do Cuidado e há 15 anos na docência em cursos de pósgraduação e preparatórios de concursos, ministrando as disciplinas: Legislação do SUS, Políticas de Saúde, Programas de Saúde Pública e Específicas de Enfermagem. Iniciei a minha trajetória em concursos públicos desde que sai da graduação, tanto como “concurseira” quanto como docente. Apaixonei-me pela docência e hoje dedico meu tempo ao estudo da Legislação específica do SUS e aos milhares de profissionais que desejam ingressar em uma carreira pública.

Sobre o curso

Agora que já falei um pouco de mim, explicitarei o meu objetivo no site PONTO DOS CONCURSOS. Em primeiro lugar, fazer com que o candidato, que escolheu a modalidade EAD, tenha a compreensão do conteúdo que será disponibilizado em PDF: com dicas, grifos, sinalizações das famosas “pegadinhas” e resolução de questões da banca organizadora deste concurso. E o mais importante: GABARITAR A PROVA DO SUS! Como assim, SIMPLES? Não! Mas faremos o diferencial! O SUS para todos os cargos tem peso 2 (nível médio e superior), totalizando 10 pontos da prova e ESTÁ NA PARTE DE CONHECIMENTOS

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ESPECÍFICOS de TODOS os cargos. Mas COMO GABARITAR? O que cai em prova é o que consta nas leis, portarias e decretos, e a banca escolhida já elaborou outros certames utilizando o mesmo conteúdo. Logo, RESPONDER QUESTÕES E ATENTAR PARA OS PONTOS MAIS COBRADOS É O CAMINHO. Como costumo falar: DESCOMPLICAR O SUS! Vale lembrar: as bancas pedem o mundo IDEAL e não o REAL! O bom nadador não morre na praia e não desanima. Ser aprovado requer esforço, dedicação, foco e MUITO ESTUDO, sem deixar de viver. A modalidade EAD/PDF ajuda o discente a PROGRAMAR SEUS HORÁRIOS DE ESTUDOS de ACORDO COM O SEU COTIDIANO. Vamos atentar para os grifos e dicas, observem as questões de prova e percebam como elas são repetitivas, muitas vezes alterando apenas o enunciado. Claro que encontraremos algumas situações mais complexas nestas bancas, estarei ao lado de vocês para DESCOMPLICAR! MAS, com foco, dedicação e empenho você alcançará seu objetivo. Agora, como não temos tempo a perder, vou passar para os detalhes do curso. Para que você se programe, vamos atentar para o cronograma de aulas por tema, CONTEMPLANDO O EDITAL na ÍNTEGRA! Sempre reorganizo o mesmo, com intuito de facilitar o entendimento, seguir uma ordem cronológica de marcos jurídicos e facilitar a apreensão de vocês. Nesta aula demonstrativa, falarei sobre A História das Políticas de Saúde no Brasil – Pontos Importantes para Concursos. Ressalto que meu intuito é DESTACAR O QUE CAI EM CONCURSOS PÚBLICOS E NÃO FAZER UMA DISSERTAÇÃO. A METODOLOGIA que utilizarei será um texto com dicas, grifos e questões de provas intercaladas, para fixação e direcionamento para o estudo de um tema subjetivo em concurso. Neste intuito, selecionei as QUESTÕES DAS BANCAS que já organizaram concursos EBSERH, pois os temas foram cobrados de forma semelhante. Ressalto que muitas vezes aparecerão temas que serão discutidos em outras aulas, mas deixarei sinalizado.

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Destaco, no final da aula, dois artigos e um vídeo do Ministério da Saúde que ajudarão na compreensão do tema. Além disso, estarei à disposição no fórum de discussão. Estarei à disposição de vocês no fórum de dúvidas.

Agora: Vamos que Vamos – e não esqueçam de que tudo é uma questão de manter a mente quieta, espinha ereta e o coração tranquilo.

BONS ESTUDOS, Prof.ª Natale Souza

Aula Conteúdo Programático Data 0 HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL

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1. Introdução	5
1.1 Objeto	5
1.2 Campo de atuação	6
2. História das Políticas de Saúde no Brasil	6
2.1	Como era antes do SUS ..........................................................................................................8
2.1.1	A Saúde na Colônia e no Império...........................................................................................8
2.1.2Início da República -1889 até 1930 (República Velha)	9
2.1.3	O Nascimento da Previdência Social......................................................................................1
2.1.4	ERA Vargas 1930 a 1964 .......................................................................................................14
2.1.5	Autoritarismo -1964 a 1984 ..................................................................................................18
2.1.6Fim da Ditadura e Nova república – 1984 a 1988	21
3. A VIII Conferência e a Constituição de 1988	2
4. Sugestão de vídeos institucionais e artigos	26
5. Questões Comentadas	27

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1. Introdução

A História das Políticas de Saúde no Brasil tem sido tema constante de vários certames. Mesmo não fazendo parte diretamente da Legislação do SUS, o seu entendimento facilita a compreensão do contexto atual e a resolução de muitas questões de prova. A banca escolhida pela EBSERH – AOCP, cobra nos editais, questões bem específicas, inclusive com datas e períodos da história do país. Logo, o entendimento da história, a memorização de fatos marcantes e datas importantes são primordiais para gabaritar as questões inerentes a este tema.

Mas porque entender a história das políticas de saúde no Brasil? Já imaginaram se alguém que você acabasse de conhecer criasse um conceito sobre seu modo de viver? Não seria nada bom. Para que possamos perceber alguém na sua essência, temos que conhecer seu contexto atual e um pouco do seu passado. Assim é com o Sistema Único de Saúde. Não podemos julgá-lo, entender seu momento atual, sua legislação sem saber em que contexto histórico ele foi concebido.

Para falar da História das Políticas de Saúde no Brasil, didaticamente dividiremos os mesmos períodos dos livros de história, sinalizando o contexto político, social e sanitário de cada época. Desta forma, vocês perceberão que toda oferta de serviços e ações de saúde estão ligados a estes fatores facilitando assim a apreensão do conteúdo.

A História das Políticas de Saúde no Brasil é objeto de estudo da Saúde Pública. Mas como podemos conceituar saúde pública? Há uma variedade de conceitos, mas todos convergem para a seguinte afirmação: é um campo diferenciado do saber da prática de saúde. É uma especialidade que se distingue das demais porque se volta para o coletivo. Exige para seu desenvolvimento conhecimentos específicos e altamente diferenciados. A saúde pública é a disciplina que trata da proteção da saúde no nível populacional. Neste sentido, procura melhorar as condições de saúde das comunidades através da promoção de estilos de vida saudáveis, das campanhas de sensibilização, da educação e da investigação. Para tal, conta com a participação de especialistas em medicina, biologia, enfermagem, sociologia, estatística, veterinária e outras ciências e áreas.

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1.2 Campo de atuação

O campo de atuação do nosso tema é a Saúde Coletiva. Mas, em primeiro lugar é preciso assumir explicitamente que a saúde pública é uma construção social e histórica e que, portanto, depende de valores, ou seja, é resultante da assunção e da luta de alguns valores contra outros. A saúde em defesa da vida. Como ponto de partida, pode-se entender a saúde coletiva como campo científico onde se produzem saberes e conhecimentos acerca do objeto “saúde” e onde operam distintas disciplinas que o contemplam sob vários ângulos; e como âmbito de práticas, onde se realizam ações em diferentes organizações e instituições por diversos agentes (especializados ou não) dentro e fora do espaço convencionalmente reconhecido como "setor saúde".

2. HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: pontos importantes para concursos

A Constituição Federal de 1988 deu nova forma à saúde no Brasil, estabelecendoa como direito universal. A saúde passou a ser dever constitucional de todas as esferas de governo, sendo que antes era apenas da União e relativo ao trabalhador segurado. O conceito de saúde foi ampliado e vinculado às políticas sociais e econômicas. A assistência é concebida de forma integral (preventiva e curativa). Definiu-se a gestão participativa como importante inovação, assim como comando e fundos financeiros únicos para cada esfera de governo (BRASIL, 1988).

Antes da Constituição Federal de 1988, o Brasil não possuía uma Política de Saúde, a saúde era EXCLUDENTE e CONTRIBUTIVA, ou seja, apenas quem podia pagar a medicina privada e quem contribuía com a PREVIDÊNCIA SOCIAL / INPS – INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – tinha acesso. À outra parte da população cabia o atendimento nas Santas Casas de Misericórdia.

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NÃO ESQUEÇAM QUE O SUS SÓ NASCE ( é institucionalizado) NA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988! ESTA É UMA PEGADINHA DE PROVA, POIS MUITAS BANCAS RELACIONAM A CRIAÇÃO DO SUS AO MOVIMENTO SANITÁRIO DIRETAMENTE. PARA FACILITAR:

1. O MOVIMENTO SANITÁRIO TRAZ OS IDEAIS DA REFORMA E SOLICITA MUDANÇAS NO SETOR SAÚDE, TENDO COMO MARCO A VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (A PRIMEIRA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR); 2. O NASCIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ACONTECE COM A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

(EBSERH/IDECAN/UPE- ENFERMEIRO ASSISTENCAL) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde não era considerada um direito social. O SUS foi institucionalizado no Brasil com a:

A) Lei nº 8.080/90. B) Lei nº 8.142/90. C) Declaração de Alma-Ata. D) Constituição Federal de 67. E) Constituição Federal de 8.

COMENTÁRIOS: GABARITO E. O SUS é institucionalizado no Brasil, com a Constituição Federal de 1988. Seus ideais foram propostos no movimento sanitário, que teve como marco a VIII Conferência Nacional de Saúde. Sua regulamentação se deu através das LOS – Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90. A Declaração de Alma-Ata foi o resultado da PRIMEIRA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE CUIDADOS PRIMÁRIOS EM SAÚDE, que aconteceu em 1978.

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Para que possamos analisar a realidade hoje existente é necessário conhecer os determinantes históricos envolvidos neste processo. Assim como nós somos frutos do nosso passado e da nossa história, o setor da saúde também sofreu as influências de todo o contexto político-social pelo qual o Brasil passou ao longo do tempo (POLIGNANO, 2001).

Não há como entender o SUS que temos sem fazer um retorno no tempo. Para entendermos o nosso sistema de saúde, suas dificuldades e avanços, precisamos fazer uma viagem ao passado e perceber como as ações e serviços de saúde eram ofertados antes da criação de um sistema para todos.

Dica de prova: Faz-se necessário o conhecimento de fatos históricos do Brasil, pois as bancas pedem datas, períodos e fatos marcantes!

Para facilitar o entendimento, iremos falar do contexto político-social de cada período histórico e descrever a situação sanitária e como eram as ações e serviços da época. Destacando, em cada período, OS FATOS MARCANTES E CONSTANTES EM PROVAS.

2.1.Como era antes do SUS

2.1.1A Saúde na Colônia e no Império:

A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808 determinou mudanças na administração pública colonial, até mesmo na área da saúde. Como sede provisória do império português e principal porto do país, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se centro das ações sanitárias. Era necessário, então, criar rapidamente centros de formação de médicos, que até então eram quase inexistentes em razão, em parte, da proibição de ensino superior nas colônias. Assim, por ordem real, foram fundadas as academias médico-cirúrgicas, no Rio de Janeiro e na Bahia, na primeira década do século XIX, logo transformadas nas duas primeiras escolas de medicina do país (BRASIL, 2011).

A vinda da família real ao Brasil criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder que se instalava na cidade do Rio de Janeiro. Verifica-se que o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo da capital do império, tendência que se alongou por quase um século.

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Até 1850 as atividades de saúde pública estavam limitadas ao seguinte:

1 - Delegação das atribuições sanitárias às juntas municipais; 2 - Controle de navios e saúde dos portos;

Neste período, não era o conjunto de problemas de saúde da população que demandavam ações de saúde, e sim aqueles que estavam diretamente ligados ao interesse ECONÔMICO! Emerge o modelo assistencial SANITARISTA/CAMPANHISTA, CONSIDERADO O PRIMEIRO MODELO DE ATENÇÃO NO BRASIL. As suas ações eram voltadas para grupos específicos e ações pontuais.

2.1.2 INÍCIO DA REPÚBLICA 1889 ATÉ 1930 (República Velha)

A Proclamação da República, em 1889, foi embalada na ideia de modernizar o Brasil. A necessidade urgente de atualizar a economia e a sociedade, escravistas até pouco antes, com o mundo capitalista mais avançado favoreceu a redefinição dos trabalhadores brasileiros como capital humano.

O cenário político e econômico girava em torno da instalação do modo de produção capitalista, surgindo as primeiras indústrias. Mas, ainda assim, o modelo predominante era agrário-exportador (café, borracha e açúcar). Precárias condições de trabalho e de vida das populações urbanas fizeram surgir movimentos operários que resultaram em embriões de legislação trabalhista e previdenciária:

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O quadro sanitário era caótico, devido à inexistência de um modelo sanitário que tivesse como objeto de ação a promoção e prevençao, deixando as cidades à mercê das epidemias. Tinha-se o predomínio das doenças transmissíveis, grandes epidemias e doenças pestilenciais, fruto da imigração, migração, formação de aglomerados e das precárias condições de saneamento básico, tendo como principais problemas de saúde:

Febre amarela Varíola

Tuberculose

Sífilis

Endemias rurais

Rodrigues Alves, então presidente do Brasil, nomeou Oswaldo Cruz como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, que se propôs a erradicar a epidemia de febre-amarela na cidade do Rio de Janeiro.

Foi criado um verdadeiro exército de 1.500 pessoas que passaram a exercer atividades de desinfecção no combate ao mosquito, vetor da febre-amarela. A falta de esclarecimentos e as arbitrariedades cometidas pelos “guardassanitários” causam revolta na população.

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