aula-demonstrativa-ebserh SUS
(Parte 2 de 4)
Este modelo de intervenção ficou conhecido como campanhista, e foi concebido dentro de uma visão militar em que os fins justificam os meios, e no qual o uso da força e da autoridade eram considerados os instrumentos preferenciais de ação.
Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS
Aula 0 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza
w.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza 1
Neste mesmo período, UM FATO MARCANTE ACONTECE: A REVOLTA DA VACINA, DESENCADEADA PELA LEI FEDERAL 1.261/1904, que torna OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO CONTRA A VARÍOLA.
Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos, o modelo campanhista obteve importantes vitórias no controle das doenças epidêmicas, conseguindo inclusive erradicar a febre amarela da cidade do Rio de Janeiro, o que fortaleceu o modelo proposto e o tornou hegemônico como proposta de intervenção na área da saúde coletiva saúde durante décadas.
Dica de prova: vale atentar para o movimento da Revolta da Vacina e o impacto que a vacinação obrigatória contra a VARÍOLA causa no contexto da saúde.
2.1.3 O NASCIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A acumulação capitalista advinda do comércio exterior tornou possível o início do processo de industrialização no país, que se deu principalmente no eixo Rio–São Paulo.
Tal processo foi acompanhado de uma urbanização crescente e da utilização de imigrantes, especialmente europeus (italianos, portugueses), como mão-de-obra nas indústrias, visto que os mesmos já possuíam grande experiência neste setor, que já era muito desenvolvido na Europa.
Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS
Aula 0 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza
w.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza 12
Os imigrantes, especialmente os italianos (anarquistas), traziam consigo a história do movimento operário na Europa e dos direitos trabalhistas que já tinham sido conquistados pelos trabalhadores europeus, e desta forma procuraram mobilizar e organizar a classe operária no Brasil na luta pelas conquistas dos seus direitos.
Em função das péssimas condições de trabalho existentes e da falta de garantias de direitos trabalhistas, o movimento operário organizou e realizou duas greves gerais no país, uma em 1917 e outra em 1919.
Através destes movimentos os operários começaram a conquistar alguns direitos sociais.
Assim que, em 24 de janeiro de 1923, foi aprovado pelo Congresso
Nacional a Lei Elói Chaves, marco inicial da previdência social no Brasil. Através desta lei foram instituídas as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS).
Os operários na época não tinham quaisquer garantias trabalhistas, tais como: férias, jornada de trabalho definida, pensão ou aposentadoria.
Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS
Aula 0 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza
w.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza 13
O avanço do capitalismo no Brasil faz com que a classe trabalhadora exija melhores condições de trabalho. OS PRIMEIROS MOVIMENTOS GREVISTAS em 1917 e 1919 foram MARCANTES NA NOSSA HISTÓRIA, por RESULTAREM NA INTERVENÇÃO DO ESTADO FRENTE ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO. Podemos afirmar que A LEI ELÓI CHAVES, EM 1923, É O MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, ou seja, é o PRIMEIRO MOMENTO QUE O ESTADO faz a assunção de ações específicas para este grupo, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DAS CAIXAS DE APONSENTADORIAS E PENSÕES – CAPS.
Características das CAP’S:
Formulada por instituição ou grandes empresas; Ofertavam aposentadorias e pensões;
Serviços funerários, socorro médico para a família, medicamento por preço especial; Assistência por acidente de trabalho;
Financiamento e gestão: trabalhador e empregador;
Assistência médica para o empregado e família.
1- A PRIMEIRA CAP FOI A DOS FERROVIÁRIOS; E A SEGUNDA, DOS MARÍTIMOS; 2- NÃO ESQUECER QUE ERAM POR GRANDES EMPRESAS; 3- E O ESTADO não participava do financiamento das CAPS, logo o financiamento era BIPARTITE!
Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS
Aula 0 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza
w.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza 14
ATENÇÃO: sempre que cair em prova qual foi o marco inicial da previdência no Brasil ou em que momento o Estado assume a responsabilidade com os trabalhadores, lembrem da Lei Elói chaves (1923) e da criação das Caps. O fato do Estado não participar do financiamento não nega a primeira assertiva!
A crise do café e a crise política da Velha República desencadearam um golpe de Estado conhecido como Revolução de 30. A indústria passa ser a maior responsável pelo acúmulo de capital.
O primeiro governo Vargas é reconhecido pela literatura como um marco na configuração de políticas sociais no Brasil. As mudanças institucionais que ocorreram, a partir de 1930, moldaram a política pública brasileira, estabelecendo um arcabouço jurídico e material que conformaria o sistema de proteção social até um período recente. (CAMPOS E FERREIRA, acesso em 07/05/14).
Em 1933, as CAPS são UNIFICADAS e são criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPS, garantindo benefícios assegurados aos associados:
a) aposentadoria; b) pensão em caso de morte: para os membros de suas famílias ou para os beneficiários;
Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS
Aula 0 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza
w.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza 15 c) assistência médica e hospitalar; d) socorros farmacêuticos, mediante indenização pelo preço do custo acrescido das despesas de administração.
1. Os IAPS surgem, da necessidade política do Estado estender a todas as categorias do operariado urbano organizado os benefícios da previdência; 2. O primeiro IAP foi o dos MARÍTIMOS – IAPM; 3. Seu FINANCIAMENTO era TRIPARTITE (o governo assumiu a GESTÃO financeira).
Em 1941 aconteceu a I Conferência Nacional de Saúde, e a criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) ocorreu durante a 2ª Guerra Mundial, como consequência do convênio firmado entre os governos brasileiro e norte-americano, durante a segunda guerra mundial, em 1942.
O FSESP tinha como atribuições centrais, naquele momento, sanear a Amazônia e a região do vale do rio Doce, onde se produziam borracha e minério de ferro, matérias-primas estratégicas para o esforço de guerra americano, tendo em vista os altos índices de malária e febre amarela que atingiam os trabalhadores desta região. Além disso, teve um importante papel no declínio da mortalidade infantil por doenças imunopreveníveis.
DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS: todas as doenças preveníveis por vacinação. Ex.: tuberculose, sarampo, rubéola, dentre outras. Atualmente o brasil é o país que tem o programa de imunização mais completo do mundo, ofertando na rede sus, de forma universal, imunobiológicos para as principais patologias que são preveníveis por vacina. A última vacina a ser incluída foi a contra o HPV (papiloma vírus humano), percussor do câncer de colo uterino.
Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS
Aula 0 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza
w.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza 16
A unificação das CAPS, criadas em 1923, em IAPS no ano de 1933 é um dos fatos mais importantes da história da previdência no país. Observem que, com a criação dos IAPS, o governo assume a GESTÃO financeira. Os benefícios eram por CATEGORIAS PROFISSIONAIS DO OPERARIADO URBANO. O acesso aos serviços de saúde continua sendo CONTRIBUTIVO e EXCLUDENTE. E o modelo sanitarista/campanhista ainda é o predominante.
Criação do Serviço Especial de Saúde Pública – SESP; Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM;
Ações concentradas na área de campanhas sanitária (materno-infantil, tuberculose, hanseníase, imunização); Manutenção de Postos e Centros de Saúde para os não previdenciários;
Regulamentação das Leis Sindicais e surgimento dos IAPS (Institutos de Aposentadorias e Pensões) por categorias.
Construção Histórica da Prevência Social do Brasil
Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS
Aula 0 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza
w.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza 17
EBSERH/BIOMÉDICO/IADES/MCO/2014:
Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde atuava na área de assistência à saúde por meio de alguns poucos hospitais especializados, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP), em regiões específicas do País. Nesse período, a assistência à saúde mantinha uma vinculação muito próxima com determinadas atividades e o caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos (além da pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta). Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que esses grupos são os (as):
(A) profissionais de saúde e a população leiga. (B) previdenciários e os não previdenciários. (C) anarquistas e os socialistas. (D) sindicalizados e os autônomos. (E) populações propensas a endemias e as populações urbanas.
COMENTÁRIOS: GABARITO B. Exemplo de questão que o candidato deve fazer grifos e identificar qual é a verdadeira “pergunta” de prova. Vamos lá: ao ler este enunciado, devemos ficar atentos ao período histórico e à característica da assistência à saúde. Antes da criação do SUS, o acesso aos serviços de saúde era EXCLUDENTE. Uma parcela da população CONTRIBUÍA COM A PREVIDÊNCIA (os trabalhadores) e a maioria dependia das instituições filantrópicas. Uma pequena parcela podia pagar os serviços médicos particulares. Qual o objetivo da questão? Saber quais eram os dois grupos, logo existiam os que contribuíam – PREVIDENCIÁRIOS, e os que não contribuíam – NÃO PREVIDENCIÁRIOS.
Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS
Aula 0 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza w.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza 18
1933 – PRIMEIRA GESTÃO DE GETÚLIO VARGAS
Unificação dos IAPs no INPS - instituto nacional da previdência social
O regime militar que se instala a partir de 1964, de caráter ditatorial e repressivo, procura utilizar-se de forças policiais e do exército e dos atos de exceção para se impor.
O governo militar implantou reformas institucionais que afetaram profundamente a saúde pública e a medicina previdenciária. Com a unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966, concentraram-se todas as contribuições previdenciárias, ao mesmo tempo em que o novo órgão passou a gerir as aposentadorias, as pensões e a assistência médica de todos os trabalhadores formais, embora excluíssem dos benefícios os trabalhadores rurais e uma gama de trabalhadores urbanos informais.
CAPS – 1923/LEI ELOY CHAVES
Na década de 1970, a assistência médica financiada pela Previdência Social conheceu seu período de maior expansão em número de leitos disponíveis, em cobertura e em volume de recursos arrecadados, além de dispor do maior orçamento de sua história (CAMPOS e FERREIRA).
Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS
Aula 0 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza
w.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza 19
Este sistema foi se tornando cada vez mais complexo tanto do ponto de vista administrativo quanto financeiro dentro da estrutura do INPS, que acabou levando a criação de uma estrutura própria administrativa, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) em 1977. (POLIGNANO ,2001)
Neste contexto, o modelo médico privatista/curativo surge e se torna hegemônico. Vale ressaltar que, este modelo, tem como foco a DOENÇA E O DOENTE, não atuando sobre as necessidades reais da população. Grandes hospitais são criados para atendimento daqueles que contribuíam, fortalecendo o caráter EXCLUDENTE das ações e serviços de saúde e ratificando o perfil contributivo. O modelo sanitarista não deixa de existir.
A Conferência Internacional sobre a Atenção Primária à Saúde, realizada em Alma-Ata (localizada no atual Cazaquistão), em 1978, foi o ponto culminante na discussão contra a elitização da prática médica, bem como contra a inacessibilidade dos serviços médicos às grandes massas populacionais. Na Conferência, reafirmou-se ser a saúde um dos direitos fundamentais do
Atenção à saúde aos que não contribuíam
Centros e postos de saúde pública
Perfil dos programas (TB, materno-infantil)
Serviços de saúde filantrópicos
Consultórios e clínicas privados
Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS
Aula 0 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza w.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza 20 homem, sob a responsabilidade política dos governos, e reconhece-se a sua determinação Inter-setorial (BRASIL, 2011).
A população com baixos salários, contidos pela política econômica e pela repressão, passou a conviver com o desemprego e as suas graves consequências sociais, como aumento da marginalidade, das favelas, da mortalidade infantil. O modelo de saúde previdenciário começa a mostrar as suas mazelas.
Por ter priorizado a medicina curativa, o modelo proposto foi incapaz de solucionar os principais problemas de saúde coletiva, como as endemias, as epidemias, e os indicadores de saúde (mortalidade infantil, por exemplo), ALÉM DAS SEGUINTES CONSEQUÊNCIAS:
-Aumentos constantes dos custos da medicina curativa, centrada na atenção médico-hospitalar de complexidade crescente;
-Diminuição do crescimento econômico com a respectiva repercussão na arrecadação do sistema previdenciário reduzindo as suas receitas;
- Incapacidade do sistema em atender a uma população cada vez maior de marginalizados, que, sem carteira assinada e contribuição previdenciária, viamse excluídos do sistema;
-Desvios de verba do sistema previdenciário para cobrir despesas de outros setores e para realização de obras por parte do governo federal;
- O não repasse pela união de recursos do tesouro nacional para o sistema previdenciário, visto ser esse tripartite (empregador, empregado e união).
Na tentativa de conter custos e combater fraudes, o governo criou em 1981 o Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) ligado ao INAMPS. (POLIGNANO, 2001).
Segundo o autor supracitado, o CONASP passa a absorver em postos de importância alguns técnicos ligados ao movimento sanitário, o que dá início a ruptura, por dentro, da dominância dos anéis burocráticos previdenciários. O plano inicia-se pela fiscalização mais rigorosa da prestação de contas dos prestadores de serviços credenciados, combatendo-se as fraudes.
Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS
Aula 0 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza
w.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza 21
1. O CONASP é criado com o intuito de aumentar a produtividade, melhorar a qualidade da assistência e equilibrar as ações ofertadas à população urbana e rural. Essas ações estão ligadas à formação deste conselho, que contava com técnicos integrantes do movimento sanitário, que já estava se articulando; 2. A Conferência de Alma-Ata foi a PRIMEIRA conferência que trouxe para discussão a ATENÇÃO PRIMÁRIA, e o resultado de suas discussões dispararam no mundo um olhar diferenciado para a forma de ofertar ações e serviços de saúde. Podemos dizer que as primeiras ações descentralizadas no Brasil, as AIS (Ações Integradas em Saúde), que nascem entre 1983/84, são o MARCO INICIAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO BRASIL.
(Parte 2 de 4)