Saude do trabalhador; um estudo de caso
(Parte 2 de 5)
3. Objetivo Geral
Demostrar como o enfermeiro pode atuar nas ações de saúde de trabalhador do município de Camamu-Ba.
3.1 . Objetivos Específicos:
• Demostrar a importância do enfermeiro das respectivas unidades de saúde nas suas contribuições na saúde do Trabalhador
• Traçar o perfil epidemiológico relacionado a saúde ocupacional dos trabalhadores de Camamu-Ba
• Conhecer os motivos que determina a ausências aos serviços
• Demostrar as Leis trabalhista preconizada pelo ministério da saúde e pelo SUS, que regulamenta a saúde do trabalhador.
• Demonstrar o perfil econômico do município
• Demostrar qual o setor de trabalho que está mais vulnerável aos acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.
• Relatar a história da saúde pública do município com os programa e setores de saúde existente.
CAPITULO I 1 Conceito de trabalho e saúde do trabalhador
O labor (Trabalho) são atividades exercida por cidadão e cidadã, que buscam por meios mecânicos ou natural, formas que lhes dignifiques e obtenham sustentabilidades, dando lhes moral e estabilidade ética na sociedade. Onde inúmeras pessoas, em diversas classes sociais si enquadra nesse perfil. Segundo afirma:
São considerados trabalhadores todos os homens e mulheres que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, qualquer que seja sua forma de inserção no mercado de trabalho, no setor formal ou informal da economia. Estão incluídos nesse grupo todos os indivíduos que trabalharam ou trabalham como: empregados assalariados, trabalhadores domésticos, avulsos, rurais, autônomos, temporários, servidores públicos, trabalhadores em cooperativas e empregadores, particularmente os proprietários de micro e pequenas unidades de produção e serviços entre outros. Também são considerados trabalhadores aqueles que exercem atividades não remuneradas, participando de atividades econômicas na unidade domiciliar; o aprendiz ou estagiário e aqueles temporária ou definitivamente afastados do mercado de trabalho por doença, aposentadoria ou desemprego (BRASIL, 2005, Pg. 16).
Durante muitos anos o cenário da saúde do trabalho tem sofrido muitas alterações; a saúde do trabalhador passou aos poucos a ser incorporada nas ações do SUS em 1990, por meio da Lei Orgânica da Saúde (LOS, nº 8080, artigo 6º) é conferido a direção nacional do SUS a responsabilidade de coordenar a política de saúde do trabalhador. A LOS orienta a execução das ações voltadas para a saúde do trabalhador, o parágrafo 3º do artigo 6 a define como: Um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e a proteção da saúde do trabalhador, assim como visa a recuperação e a reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Daí então muitas conquistas têm se alcançados em favor do trabalhador e da trabalhadora, instrumentos foram criados, responsabilidades, ações para orienta-los, sendo regulamentadas pela portaria 3908/GM, de 30 de outubro de 1998, ficou conhecida como a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador- NOST/SUS, A publicação de uma lista de doenças relacionadas ao trabalho, por meio da Portaria/MS nº 1339/1999, se deu em cumprimento da determinação do artigo 6º inciso VII, da LOS.
A publicação desta lista só foi possível pelo empenho histórico de trabalhadores e técnicos em conseguir reconhecimento de determinadas doenças como resultantes das condições de organização do trabalho. A mesma lista regulamenta o conceito de doença profissional e doença adquirida pelas condições em que o trabalho é realizado, normatizando e classificando tais infortúnios, sendo que está também foi adotada pelo Ministério da Previdência e Assistência social, no estabelecimento de nexos e de pagamentos de benefícios sociais. Definiu as atribuições e responsabilidades para orientar e instrumentalizar as ações de saúde do trabalhador rural e urbano, consideradas as diferenças entre homens e mulheres, a serem desenvolvidas pelas secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com base no que diz a OMS (Organização Mundial de Saúde), onde define se que saúde não é considerado apenas como a ausência de doença, mas como a situação de perfeito bem-estar físico, mental e social; vendo por essa ótica a saúde públicas do país precisa se de cuidados com mais intensidade, ainda mais quando se fala da saúde do trabalhador. Assim afirma:
| e pobreza; de desenvolvimento e de alienação/estranhamento | |
| (SOUZA & LOURENÇO,2011, Pg.3) |
O trabalho vem impondo ao homem – ser social – ritmos intensos e atividades monótonas, eliminando a sua autonomia, a sua criatividade e o seu conhecimento. O trabalho tornou-se emprego, materializado em atividades fragmentadas de um sistema de produção que aliena o produto de quem o faz. O trabalho mantém-se enquanto elemento primordial da vida e da organização social; contudo, gerou circunstâncias e situações em que passou a ser a destruição do próprio homem, estabeleceu-se uma relação contraditória entre trabalho e trabalhador. O trabalho é fonte de vida, mas também de doenças e de morte; de liberdade e de prisão; de crescimento e de atrofia; de riqueza
Com inúmeros agravos na saúde do trabalhador, tem gerado gasto tanto para o poder público quanto ao privado, que tem um grande problema econômico para as três esferas do país; federal, estadual e municipal, afirma:
Atualmente, vem crescendo a preocupação com os agravos à saúde dos trabalhadores. Pelo lado das empresas, o fato de esses eventos significarem custos tanto em relação aos tributos, pois no caso de afastamento em decorrência de acidente ou doença do trabalho, quando emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), a empresa deve manter a contribuição do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
(FGTS) e garantir a estabilidade do trabalhador por um ano, após o seu retorno ao trabalho, e de acordo com o número de acidentes, a empresa corre o risco de ter aumentada a sua alíquota de contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), pois com a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), em 2007, a contribuição empresarial passa a se vincular ao número de afastados por problemas de saúde decorridos do trabalho; tanto com o treinamento de novo funcionário para substituir o que se acidentou e se afastou. (SOUZA, LOURENÇO, 2011, Pg.24)
| 1.2 O estresse um problema na saúde do trabalhador |
Os grandes números de notificações na saúde ocorrido em trabalhadores, tanto da rede pública quanto da rede privada, ocorre não apenas por acidentes de trabalhos mas por outros fatores como, as doenças psicossomáticas, fatores sociais e ambientais. Assim,
O estresse tem sido considerado como um dos problemas que mais frequentemente age sobre o ser humano, interferindo na homeostase de seu organismo devido à grande quantidade de tensões que enfrenta diariamente. O estresse ocupacional resulta de várias situações em que a pessoa percebe este ambiente como ameaçador às suas necessidades de realização pessoal e profissional, prejudicando sua interação com suas funções e com o ambiente de trabalho. (CAMELO & ANGERAMI. 2007, Pg. 503)
Todos esses fatores só poderiam ser resolvidos com um simples ato, que as vezes poucos valorizam no setor de trabalho, na ergonomia e principalmente na ergonomia cognitiva, que pode ser desenvolvido com um profissional enfermeiro capacitado na área, com auxílio de uma equipe multidisciplinar consegue muito bem na ESF (estratégica de saúde da família) consegue muito bem desenvolver essas atividades como preconiza o MS-SUS (Ministério da Saúde).
2.3 O SUS e a saúde dos trabalhadores
Para os eventos (os agravos) que acontecem na saúde do trabalhador existem programas implementado especificamente para realizar esses atendimentos, embora ainda estejam a cada dia sofrendo aprimoramento; mudanças que possibilite o melhor acolhimento e reduzas os índices de agravos, segundo afirma:
O atendimento a trabalhadores vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho ocorre nos diversos níveis de complexidade do SUS, desde a sua criação. Entretanto, no passado, a oferta de ações voltadas para a saúde dos trabalhadores era bastante irregular. Na maioria das vezes, os profissionais não se sentiam plenamente habilitados para a execução de ações de assistência, proteção e promoção da saúde no trabalho. (SILVEIRA, 2009, Pg. 27)
Ás mudanças que tem ocorridos no SUS, para a saúde do trabalhador, são para facilitar as informações e criar se mecanismo de que possa possibilitar as ações propriamente do programa, segundo afirma:
Muito antes, ainda, não se preocupava em investigar a relação dos agravos apresentados com o trabalho e, desta forma, implementar ações de prevenção. Essas ações constavam de orientações ao trabalhador e ao empregador e de vigilância nos ambientes de trabalho. Não existiam ferramentas para notificação de agravos relacionados ao trabalho e isso não era obrigatório. Embora alguns poucos municípios possuíssem ambulatórios ou centros de referência em saúde dos trabalhadores, estes muitas vezes trabalhavam de forma desarticulada da atenção básica e dos demais níveis de complexidade do SUS, dificultando atenção integral à saúde dos trabalhadores. Ainda que lentamente, essa realidade vem mudando. Em 2002, pela Portaria nº 1.679 do Ministério da Saúde, foi criada a Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde dos Trabalhadores (RENAST). A Portaria determinou a elaboração, por parte das secretarias estaduais de saúde, de um plano estadual de saúde dos trabalhadores. O propósito desse plano era, junto às equipes de Saúde da Família, formatar a rede estadual de atenção integral à saúde dos trabalhadores por meio da organização e implantação de ações de saúde na rede de atenção básica, na rede assistencial de média e alta complexidade do SUS e criar uma rede de centros de referência em saúde do trabalhador (CEREST). Nos termos da Portaria, as equipes de Saúde da Família devem ser capacitadas para a execução de ações em saúde dos trabalhadores e as secretarias estaduais e municipais de saúde devem definir, de forma pactuada e de acordo com o Plano Diretor de Regionalização (PDR), os serviços ambulatoriais e hospitalares envolvidos na implementação dessas medidas. Aos CERESTs, que hoje totalizam mais de 200 unidades distribuídas pelas principais regiões de todos os estados da Federação, cabe o provimento de retaguarda técnica para o SUS, nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores. O controle social nos serviços que compõem a RENAST se dá por meio das conferências de saúde, dos Conselhos de Saúde, dos Conselhos de Serviços (Conselhos dos CEREST) e das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CIST) ou das Câmaras Técnicas de Saúde do Trabalhador, nos Conselhos Estaduais de Saúde. (SILVEIRA, 2009, Pg. 27)
23 2.4 O PSF Programa Saúde da Família
O ministério da saúde tem criados diversas formas que possa diminuir os índices e agravos no que desrespeito a saúde do trabalhador. Os enfermeiros têm a responsabilidade de realizar seus papéis e aderir à legislação de prática de enfermagem para atuarem dentro das preconizações do código de ética de enfermagem. Ao compreender as necessidades dos consumidores de cuidados de saúde e o sistema de atendimento de saúde, incluindo as forças que afetam a enfermagem e a oferta de serviços de saúde, propiciará a base para examinar a prestação de cuidados de enfermagem. Os enfermeiros atuam de diversas maneiras e pode prestar cuidado direto aos empregados que ficam doentes ou lesionados. Deve, portanto, conduzir os programas de educação e saúde para membros da equipe da empresa ou definir programas de saúde voltados para estabelecer comportamentos de saúde específicos, como uma alimentação adequada e realização de exercício suficiente. Pode monitorar a audição, visão, pressão arterial ou nível de glicemia dos empregados, assim como rastrear e notificar as agências governamentais, as exposições à radiação, doenças infecciosas e substâncias tóxicas quando necessário. Segundo afirma:
O Programa Saúde da Família (PSF) é uma das estratégias assumidas pelo Ministério da Saúde e tem o objetivo de melhorar o estado de saúde da população mediante a construção de um modelo assistencial baseado na promoção, proteção, diagnóstico precoce, tratamento e recuperação da saúde de forma que venha abranger as complexidades necessárias (CAMELO, ANGERAMI, 2007, Pg. 503).
Da mesma forma a ESF (Estratégica de Saúde da Família), pode de forma coletiva diminuir os índices de acidentes de trabalhos e as doenças ocupacionais através de promoções e educações em saúde, tanto nos setores públicos como nas pequenas e grandes empresas, paras essas as ações acontecerem se faz necessário um grande apoio por partes das gestões envolvendo os dois setores, atenção básica e a rede hospitalar atreves de métodos práticos como demostra no quadro a seguir:
2.4.1 Quadros 1 – Ações de saúde do trabalhador a serem implementadas pelas equipes de Saúde da Família
Ações de vigilância em saúde • Cadastrar a População Economicamente Ativa por sexo e faixa etária.
• Cadastrar as atividades produtivas existentes na área, bem como os perigos e os riscos potenciais para a saúde dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.
• Realizar busca ativa dos casos de doenças relacionadas ao trabalho.
• Notificar a existência de situações de risco para a saúde dos trabalhadores.
• Notificar os casos mediante instrumentos do setor saúde, como o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB). São agravos de notificação compulsória: acidente de trabalho fatal, acidente de trabalho com mutilações, acidente com exposição a material biológico, acidentes de trabalho com crianças e adolescentes, dermatoses ocupacionais, intoxicações exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados), Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), pneumoconioses, perda auditiva, transtornos mentais relacionados ao trabalho, câncer relacionado ao trabalho.
Ações de assistência
• Conduzir o diagnóstico e tratamento de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho de menos complexidade.
Pesquisar história ocupacional para estabelecimento de nexo entre o agravo apresentado e o trabalho.
• Investigar o local de trabalho para verificação de relação entre as situações de risco Existentes e o agravo identificado.
• Promover orientações trabalhistas e previdenciárias pertinentes a cada situação.
• Encaminhar os casos de mais complexidade para os Centros de Referência Estadual em Saúde dos Trabalhadores, outras especialidades ou serviços de urgência e emergência, segundo o caso, mantendo acompanhamento até a resolução.
• Emitir a Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT), quando se tratar de trabalhador com carteira assinada, cabendo ao médico-assistente o preenchimento do campo 2 da CAT (diagnóstico, laudo e atendimento).
• Informar ao trabalhador as causas de seu adoecimento. Atividades educativas • Orientar trabalhadores no plano individual e coletivo.
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