Manual Horizontal com capa

Manual Horizontal com capa

(Parte 1 de 4)

Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito

VOLUME IV Sinalização Horizontal

Ministério das CidadesDENATRAN

Conselho Nacional de Trânsito (Brasil) (CONTRAN).

Sinalização horizontal / Contran-Denatran. 1ª edição – Brasília : Contran, 2007. 128 p. : il. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito ; 4)

1.Sinalização (Trânsito), legislação, Brasil 2.Trânsito, legislação, Brasil 3.Normas de trânsito, Brasil 4.Código de trânsito, Brasil I. Brasil. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) I. Título.

C755s

Copyright © 2007 – CONTRAN CDD 341.376

Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA

Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação Volume I – Sinalização Vertical de Advertência Volume I – Sinalização Vertical de Indicação Volume IV – Sinalização Horizontal Volume V – Sinalização Semafórica Volume VI – Sinalização de Obras e Dispositivos Auxiliares

MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro Marcio Fortes de Almeida

Presidente Alfredo Peres da Silva

Ministério da Cidades

Luiz Carlos Bertotto Elcione Diniz Macedo

Ministério da Ciência e Tecnologia

Luiz Antonio Rodrigues Elias José Antonio Silvério

Ministério da Defesa

João Paulo Syllos Rui Cesar da Silveira

Ministério da Educação

Rodrigo Lamego de Teixeira Soares Carlos Alberto Ribeiro de Xavier

Ministério do Meio Ambiente

Ruy de Góes Leite de Barros Carlos Alberto Ferreira dos Santos

Ministério da Saúde

Valter Chaves Costa Deborah Carvalho Malta

Ministério dos Transportes

Edson Dias Gonçalves Waldemar Fini Junior

Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, de Sinalização e da Via Gestão 2006/2007

Coordenador Sebastião Ricardo C. Martins ARTESP/SP

Membros

Accioly Galvão Filho DETRAN/PR

Adriana Ribeiro Nogueira DETRAN/SP

Bruno Batista de B. Martins CNT

Carlos Henrique Pires Leandro AMC – Fortaleza/CE

Emerson Dias Gonçalves BCTtran – Balneário Camboriú/SC

Flávio Augusto Gomes ANTT Flávio Salvador Simões ARTESP

Gil Firmino Guedes ABCR

Givaldo Medeiros da Silva DPRF

Ítalo Marques Filizola DENATRAN José Jairo de Souza CONFEA

Licinio da Silva Portugal ANPET

Marcelino Augusto Santos Rosa DNIT

Marcelo Perrupato E Silva NTC

Marco Antônio Bandeira Menezes ANTT

Maria Alice Prudêncio Jacques ANPET

Maria Beatriz Berti da Costa CNT Maria Selma Freitas Schwab DER/MG Mauro Vincenzo Mazzamati DENATRAN Neuto Gonçalves dos Reis NTC

Omar de Castro Ribeiro Júnior ITS

Paschoal Tristan Vargas Sobrinho DER/SP

Paula Luciene Candeira CET/ Santos Pérsio Walter Bortolloto ABETRANS Sayonara Lopes de Souza BHTRANS – Belo Horizonte/MG

Convidados

Nancy Reis Schneider CET/SP Rosângela Battistella URBS – Curitiba/PR

Apoio/DENATRAN

Ana Paula Santos da Silva André Gonçalves Florencio

Antônia Lúcia Guedes da Silva Helder Domingos do Nascimento Juliana Lopes Nunes

Coordenador Paschoal Tristan Vargas Sobrinho DER/SP

Adriana Ribeiro Nogueira DETRAN/SP Carlos Costa CET/SP Edson Ferreira Costa Junior DER/SP

Eliane da Fonseca DER/SP

Fernando Satto Nunes de Moraes DER/SP

Flávio Augusto Gomes ANTT Hélcio Luiz Anselmo DER/SP José Adir Zen URBS – Curitiba/PR

José Homero S. C. Bonfim DNIT

José Jairo de Souza CONFEA José Renato Guimarães CET/SP

Luis Henrique Stodicck DEINFRA/SC

Luiz Felippe Daud ARTESP Marcelo Emerson Ferreira Santos BHTRANS – Belo Horizonte/MG Marcelo Perrupato E Silva NTC Maria Selma Freitas Scwhab DER/MG Marília Mallard DER/MG Nancy Reis Schneider CET/SP Omar de Castro Ribeiro Júnior ITS Paula Luciene Candeira CET – Santos/SP Pérsio Walter Bortolloto ABETRANS

Roque Eduardo dos Santos DER/SP

Rosângela Battistella URBS – Curitiba/PR Sayonara Lopes de Souza BHTRANS – Belo Horizonte/MG

Silene Pereira de Menezes ARTESP

Silvana Di Bella Santos CET/SP Valéria Maria Sestini DER/SP Vania Pianca Moreno CET/SP Walmir Zuccheratte DER/MG

APRESENTAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV foi elaborado em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Trata-se de um documento técnico que visa à uniformização e padronização da Sinalização Horizontal, configurando-se como ferramenta de trabalho importante para os técnicos que trabalham nos órgãos ou entidades de trânsito em todas as esferas.

Este manual foi desenvolvido pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via (Gestão – 2006/2007), órgão de assessoramento ao Contran composto por técnicos e especialistas de trânsito de todo o Brasil, aos quais agradecemos a inestimável colaboração e empenho na elaboração deste manual.

Salientamos ainda, os esforços das demais Câmaras Temáticas e dos membros do Contran no sentido de regulamentar os artigos do CTB, trabalho imprescindível para promover a segurança no trânsito, colaborando para a melhoria na qualidade de vida no País.

Esperamos que tal publicação faça com que os projetistas que atuam no Sistema Nacional de

Trânsito sejam levados a pensar em todos aqueles que convivem nas vias públicas, especialmente os pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores, em áreas urbanas ou rurais, com uma visão mais solidária, objetivando reduzir o índice e a severidade dos acidentes no trânsito.

ALFREDO PERES DA SILVA Presidente do Contran

RESOLUÇÃO Nº 236, DE 1 DE MAIO DE 2007

Aprova o Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso VIII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e

Considerando a necessidade de promover informação técnica atualizada aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, compatível com o disposto na Resolução n° 160, de 2 de abril de 2004, do CONTRAN;

Considerando os estudos e a aprovação na 8ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via, em setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, o Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, anexo a esta Resolução.

Art. 2º Ficam revogados o Manual de Sinalização de Trânsito Parte I – Marcas Viárias, aprovado pela Resolução nº 6/86, do CONTRAN, e disposições em contrário.

Art. 3º Os órgãos e entidades de trânsito terão até 30 de junho de 2008 para se adequarem ao disposto nesta Resolução.

Art. 4º Os Anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no sitio eletrônico w.denatran.gov.br.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA Presidente

LUIZ CARLOS BERTOTTO Ministério das Cidades – Titular

JOSÉ ANTONIO SILVÉRIO Ministério da Ciência e Tecnologia – Suplente

RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES Ministério da Educação – Titular

JOÃO PAULO SYLLOS Ministério da Defesa – Titular

CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS Ministério do Meio Ambiente – Suplente

EDSON DIAS GONÇALVES Ministério dos Transportes – Titular

1. Apresentação1
2. Introdução3
3. Princípios da Sinalização de Trânsito3
4. C onsiderações Gerais5
4.1 Definição e função5
4 .2 Aspectos legais5
4 .3 Importância6
4.4 Padrão de formas e cores6
4.4.1 Padrão de formas6
4.4.2 Padrão de cores7
4 .5 Dimensões8
4 .6 Materiais8
4.7 Aplicação e manutenção da sinalização8
4 .8 Classificação9
5. M arcas Longitudinais10
5.1 Linhas de divisão de fluxos opostos (LFO)10
5.1.1 Linha simples contínua (LFO-1)1
5.1.2 Linha simples seccionada (LFO-2)13
5.1.3 Linha dupla contínua (LFO-3)14
5.1.4 Linha contínua/seccionada (LFO-4)17
proibida em curvas18
5.1.6 Linha dupla seccionada (MFR) (Vide item 5.3.3)21
5.2. Linhas de divisão de fluxos de mesmo sentido (LMS)21
5.2.1 Linha simples contínua (LMS-1)2
5.2.2 Linha simples seccionada (LMS-2)24
5.3 Linha de bordo (LBO)25
5.4 Linha de continuidade (LCO)28
5.5 Marcas longitudinais específicas30
5.5.1 Marcação de faixa exclusiva (MFE)30
5.5.2 Marcação de faixa preferencial (MFP)32
5.5.3 Marcação de faixa reversível no contra-fluxo (MFR)34
5.5.4 Marcação de ciclofaixa ao longo da via (MCI)35
6. Mar cas Transversais38

5.1.5 Método para determinação do trecho de ultrapassagem 6.1 Linha de retenção (LRE) .................................................................................. 38

6.3 Linha de “Dê a preferência” (LDP)45
6.4 Faixa de travessia de pedestres (FTP)46
6.5 Marcação de cruzamento rodocicloviário (MCC)49
6.6 Marcação de área de conflito (MAC)51
6.7 Marcação de área de cruzamento com faixa exclusiva (MAE)53
6.8 Marcação de cruzamento rodoferroviário (MCF)54
7. Marcas de Canalização56
7.1 Linha de canalização (LCA)56
7.2 Zebrado de preenchimento da área de pavimento não utilizável (ZPA)58
8. Marcas de Delimitação e Controle de Estacionamento e/ou Parada68
8.1 Linha de indicação de proibição de estacionamento e/ou parada (LPP)68
8.2 Marca delimitadora de parada de veículos específicos (MVE)70
8.3 Marca delimitadora de estacionamento regulamentado (MER)73
9. Ins crições no Pavimento81
9 .1 Setas direcionais81

6.2 Linhas de estímulo a redução de velocidade (LRV) ......................................... 41

movimentos (PEM)82
9.1.2 Seta indicativa de mudança obrigatória de faixa (MOF)89
9.1.3 Seta indicativa de movimento em curva (IMC)92
9 .2 Símbolos95

9.1.1 Setas indicativas de posicionamento na pista para a execução de

(SIP) “Dê a preferência”95

9.2.1 Símbolo indicativo de interseção com via que tem preferência

– “Cruz de Santo André”97

9.2.2 Símbolo indicativo de cruzamento rodoferroviário (SIF)

ciclistas (SIC) – “bicicleta”98

9.2.3 Símbolo indicativo de via, pista ou faixa de trânsito de uso de

– “Serviços de Saúde”9

9.2.4 Símbolo indicativo de área ou local de serviços de saúde (SAS)

deficiências físicas (DEF) – “Deficiente Físico”101
9 .3 Legendas103

9.2.5 Símbolo indicativo de local de estacionamento de veículos que transportam ou que sejam conduzidos por pessoas portadoras de APÊNDICE – Alfabeto Série D – Legenda de Solo .......................................................... 1

Apresentação 1

1. APRESENTAÇÃO

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, elaborado pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via, abrange todas as sinalizações, dispositivos auxiliares, sinalização semafórica e sinalização de obras determinados pela Resolução nº 160/04 do CONTRAN, e é composto dos seguintes Volumes:

Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação

Volume I – Sinalização Vertical de Advertência Volume I – Sinalização Vertical de Indicação Volume IV – Sinalização Horizontal Volume V – Sinalização Semafórica Volume VI – Sinalização de Obras e Dispositivos Auxiliares

O Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, no uso de suas atribuições, definidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Artigo 19, inciso XIX, de organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais e normas de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, apresenta o Volume IV do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, aprovado pela Resolução do CONTRAN n° 236, de 1 de maio de 2007.

Este Volume IV refere-se à Sinalização Horizontal de Trânsito, elaborado pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via, gestão 2004/2006 e incorpora as alterações determinadas através da Resolução nº 160 de 2 de Abril de 2004.

São apresentados para cada marca, símbolo ou legenda: definição; princípios de utilização; colocação na via; exemplos de aplicação; relacionamento com outras sinalizações e dimensões.

O Apêndice deste Volume IV contém a diagramação das letras e algarismos utilizados na aplicação das legendas, determinando o padrão legalmente estabelecido.

Introdução 3

2. INTRODUÇÃO

A sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária composta de marcas, símbolos e legendas, apostos sobre o pavimento da pista de rolamento.

A sinalização horizontal tem a finalidade de fornecer informações que permitam aos usuários das vias adotarem comportamentos adequados, de modo a aumentar a segurança e fluidez do trânsito, ordenar o fluxo de tráfego, canalizar e orientar os usuários da via.

A sinalização horizontal tem a propriedade de transmitir mensagens aos condutores e pedestres, possibilitando sua percepção e entendimento, sem desviar a atenção do leito da via.

Em face do seu forte poder de comunicação, a sinalização deve ser reconhecida e compreendida por todo usuário, independentemente de sua origem ou da freqüência com que utiliza a via.

3. PRINCÍPIOS DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Na concepção e na implantação da sinalização de trânsito deve-se ter como princípio básico as condições de percepção dos usuários da via, garantindo a sua real eficácia.

Para isso, é preciso assegurar à sinalização horizontal os princípios a seguir descritos:

4 Introdução

Legalidade Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação complementar;

Suficiênciapermitir fácil percepção, com quantidade de sinalização compatível com a necessidade;

Padronizaçãoseguir padrão legalmente estabelecido;

Uniformidadesituações iguais devem ser sinalizadas com os mesmos critérios;

Clarezatransmitir mensagens objetivas de fácil compreensão;

Precisão e confiabilidadeser precisa e confiável, corresponder à situação existente; ter credibilidade;

Visibilidade e legibilidadeser vista à distância necessária; ser interpretada em tempo hábil para a tomada de decisão;

Manutenção e conservação estar permanentemente limpa, conservada e visível;

Considerações Gerais 5

4. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL

4.1 Definição e função

A sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições, restrições e informações que lhes permitam adotar comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego.

A sinalização horizontal é classificada segundo sua função:

● Ordenar e canalizar o fluxo de veículos; ● Orientar o fluxo de pedestres;

● Orientar os deslocamentos de veículos em função das condições físicas da via, tais como, geometria, topografia e obstáculos;

● Complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação, visando enfatizar a mensagem que o sinal transmite;

● Regulamentar os casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em algumas situações a sinalização horizontal atua, por si só, como controladora de fluxos. Pode ser empregada como reforço da sinalização vertical, bem como ser complementada com dispositivos auxiliares.

4.2 Aspectos legais

É responsabilidade dos órgãos ou entidades de trânsito a implantação da sinalização horizontal, conforme estabelecido no artigo 90 do CTB.

A sinalização horizontal tem poder de regulamentação em casos específicos, conforme previsto no CTB e legislação complementar e assinalados nos respectivos itens das marcas neste manual.

A seguir, estão relacionados os artigos do CTB, específicos do Capítulo XV – Das Infrações – cujo desrespeito à sinalização horizontal caracteriza infração de trânsito.

– Artigo 181 – VIII – proíbe o estacionamento do veículo sobre faixas de pedestres, ciclofaixas e marcas de canalização;

– Artigo 181 – XIII – proíbe o estacionamento do veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque e desembarque de passageiro de transporte coletivo;

– Artigo 182 – VI – proíbe a parada do veículo sobre faixa destinada a pedestres e marcas de canalização;

– Artigo 182 – VII – proíbe a parada do veículo na área de cruzamento de vias;

– Artigo 183 – proíbe a parada do veículo sobre a faixa de pedestres na mudança do sinal luminoso;

6 Considerações Gerais

– Artigo 185 – I – quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo na faixa a ele destinada (ultrapassagem e transposição);

– Artigo 193 – proíbe o trânsito em ciclovias e ciclofaixas e marcas de canalização;

– Artigo 203 – I – ultrapassar na contramão nas faixas de pedestre;

– Artigo 203 – V – proíbe a ultrapassagem pela contramão onde houver linha de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela;

– Artigo 206 – I – proíbe a operação de retorno em locais proibidos pela sinalização (linha contínua amarela);

– Artigo 206 – I – proíbe a operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres;

– Artigo 207 – proíbe a operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização (linha contínua amarela);

– Artigo 214 – I – não dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada.

4.3 Importância

A sinalização horizontal:

● Permite o melhor aproveitamento do espaço viário disponível, maximizando seu uso; ● Aumenta a segurança em condições adversas tais como: neblina, chuva e noite;

● Contribui para a redução de acidentes;

● Transmite mensagens aos condutores e pedestres.

Apresenta algumas limitações:

● Reduzir a durabilidade, quando sujeita a tráfego intenso;

● Visibilidade deficiente, quando sob neblina, pavimento molhado, sujeira, ou quando houver tráfego intenso.

4.4 Padrão de formas e cores

A sinalização horizontal é constituída por combinações de traçado e cores que definem os diversos tipos de marcas viárias.

4.4.1 Padrão de formas:

● Contínua: corresponde às linhas sem interrupção, aplicadas em trecho específico de pista;

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