O poder - História natural de seu crescimento - Bertrand de Jouvenel

(Parte 2 de 5)

Do poder legislativo ilimitado 380 O erro sensualista e utilitário 382

O Direito acima do Poder 384

O Poder• 19

No tempo do Direito móvel _ 385

O recurso contra a lei 386 Quando o juiz barra o agente do Poder 388

Da autoridade do ju 390

O movimento das ideias afeta as bases do Direito? 392 Como o Direito se toma bestia 393

Cap. XVII: As raízes aristocráticas da Liberdade _ 395

Da Liberdade 396 As origens antigas da Liberdade 397 O sistema da Liberdade 398 A Liberdade como sistema de classe 402 Livres, não livres, semilivres 403 Incorporação e assimilação diferencia 404

A investida cesarian 407 As condições da Liberdade 408 As duas direções da política popular 410 Modernidade do problema 412 Da formação histórica dos caracteres nacionais 414 Por que a democracia amplia os direitos do Poder e enfraquece as garantias individuais? _ 416

Cap. XVIII: Liberdade ou segurança _ 419

O preço da liberdade 420 Ruunt in servitutem 422 Da arquitetura social 424

O Poder e a promoção social 426 Classe média e liberdade 427 Nível ou níveis de liberdade 429

Uma aristocracia securitária 430 Desaparecimento do elemento libertário 431

O Pactum subjectionis 432 Segurança social e onipotência estatal 434 O Protetorado social, sua justificação, sua vocação 436 Teocracias e guerras de religião 439

20 • Bertrand de Jouvenel

Cap. XIX: Ordem ou protetorado social _ 441

A negação liberal 442 A crítica legalitária 4 O problema moderno e sua solução absurda 447

O milagre da confianç 449 As imagens de comportamento 451 Sobre a regulação social 453 Novas funções necessitam novas imagens coercitivas 455

Poderes sociais sem éticas 457 Consequências de uma falsa concepção da Sociedade 459

Da incoerência ao Totalitarismo 461 Os frutos do racionalismo individualista 462

Bibliografia _ 465 Índice Onomástico 475

LABOREM EXTUUSTI HELENA UT CONFOVENTE DILECTIONE HOC EVIGILAREfUR OPUS DUM EVERTUNTUR FUNDITUS GENTES

Apresentação do Minotauro

V ivemos a guerra mais atroz e mais devastadora que o Ocidente já conheceu. A mais devastadora por causa da imensidade dos meios empregados. Não apenas exércitos de dez, quinze, vinte milhões de ho mens foram recrutados, mas na retaguarda a população inteira foi requisi tada para fornecer-lhes as mais eficazes ferramentas de morte. Tudo o que um país contém de seres vivos serviu à guerra, e os trabalhos que mantêm a vida só foram vistos e tolerados como o suporte indispensável do gigan tesco instrumento militar no qual o povo inteiro se transformou.1

Uma vez que todos, o operário, o lavrador, a mulher, contribuem para a luta, então tudo, a fábrica, a colheita, a casa, se tornou alvo, o adversá rio tratou como inimigo tudo o que é carne e terra, e por meio da aviação buscou um total aniquilamento.

Nem uma participação tão geral nem uma destruição tão bárbara te riam sido possíveis sem a transformação dos homens por paixões violentas e unânimes, que permitiram a perversão integral de suas atividades natu rais. A excitação e a manutenção dessas paixões foram o resultado de uma máquina de guerra que condicionou o emprego de todas as outras: a Propa ganda. Ela sustentou a atrocidade dos fatos pela atrocidade dos sentimentos.

O mais surpreendente no espetáculo que oferecemos a nós mesmos é que ele nos espante tão pouco.

1. "É preciso satisfazer as necessidades da população civil numa medida bastante ampla pa ra não afetar traballw que ela fe setor da produção de guerra", escrevia o Frankfurter Zeitung de 29 de dezembro de 1942. A intenção do jornal era liberal! Tratava-se de justificar um quantum de atividades de vida, o que só era possível mostrando a condição indispensável das atividades de morte. Também na Inglaterra, ao longo de repetidos debates parlamenta res, reclamou-se que o exército dispensasse os mineiros, invocando a utilidade fundamental da extração das minas de carvão para a guerra.

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A explicação imediata

É facilmente explicável que na Inglaterra e nos Estados Unidos, on de a obrigação militar não existia, onde os direitos individuais eram con sagrados, o povo tenha se transformado num simples potencial humano distribuído e aplicado pelo Poder, de modo a produzir o máximo de es forço guerreiro útil. 2 Como enfrentar o empreendim�nto hegemônico da Alemanha recorrendo apenas a uma parte das forças nacionais, quando esta utilizava todas as suas? A França, que tentou agir assim, 3 instruiu por seu destino a Grã-Bretanha e os Estados Unidos, aquela tendo chegado à conscrição das mulheres.

E, quando o adversário, para melhor manejar os corpos, mobiliza os pensamentos e os sentimentos, é preciso imitá-lo sob pena de ficar em desvantagem. Assim, o mimetismo do duelo aproxima do totalitarismo as nações que o combatem.

A militarização completa das sociedades é, portanto, a obra de Adolf

Hitler, direta na Alemanha, indireta nos outros países. E, se ele realizou em seu país essa militarização, é porque, para servir à sua vontade de po tência, ele exigia nada menos que a totalidade dos recursos nacionais.

Essa explicação não é de modo algum contestável. Mas ela não vai bastante longe. A Europa, antes de Hitler, conheceu outros ambiciosos. Como se explica que um Napoleão, um Frederico I, um Carlos XI não tenham chegado à utilização integral de seus povos para a guerra? É que simplesmente eles não o podiam. Houve outros casos em que, contra um agressor temido, se desejou recorrer amplamente ao reservatório das for ças nacionais: basta citar os imperadores do século XVI, os quais, apesar da devastação de seus territórios pelos turcos, jamais puderam, num país imenso, recrutar exércitos que não fossem medíocres.

Portanto, não é a vontade do ambicioso nem a necessidade do atacado que, por si sós, explicam a imensidade dos meios atualmente empregados.

2. A fórmula é do presidente Roosevelt. 3. Em meu livro Apres la Défaite [Depois da derrota], publicado em novembro de 1940, mos trei como uma direção única imprimida a todas as forças, mesmo econômicas, mesmo inte lectuais, confere ao povo submetido a tal disciplina uma vantagem imensa sobre uma nação não igualmente "reunida". Esse monolitismo, em tempos monolíticos, torna-se infelizmente a condição de resistência militar de uma sociedade.

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Esses meios são as alavancas materiais e morais de que dispõem os go vernos modernos. Foi o poder deles que permitiu essa mobilização total, seja para o ataque, seja para a defesa.

O progresso da guerra

A guerra não é necessariamente, nem sempre foi, tal como a ve mos hoje.

Ela requisitava, na época napoleônica, os homens em idade militar - mas não todos -e o Imperador costumava convocar apenas metade do contingente. O resto da população era deixado à sua existência ordinária, pediam-se-lhes apenas contribuições financeiras moderadas.

Requisitava menos ainda no tempo de Luís XIV; a obrigação militar era desconhecida e o indivíduo particular vivia fora do conflito.

Se não é uma consequência inelutável do acontecimento guerreiro que a sociedade dele participe com todos os seus membros e todas as suas forças, diremos, então, que é acidental o caso do qual somos testemunhas e vítimas?

Certamente não, pois, se ordenarmos em série cronológica as guer ras que dilaceraram nosso mundo ocidental durante cerca de um milê nio, veremos de forma impressionante que, de uma a outra, o coeficiente de participação da sociedade no conflito foi constantemente aumentado, e que nossa Guerra Total é apenas o resultado de uma progressão inces sante rumo a esse termo lógico, de um progresso ininterrupto da guerra.

Assim, não é à atualidade que devemos pedir a explicação de nossa infelicidade, mas à História.

Qual foi a causa constantemente atuante que deu à guerra sempre mais extensão? (Por extensão da guerra designo aqui, e designarei, a ab sorção mais ou menos completa das forças sociais pela guerra.)

A resposta é fornecida pelos fatos.

Os reis em busca de exércitos

Quando remontamos à época -séculos XI e XII em que começam a se formar os primeiros Estados modernos, o que logo nos impressiona, em

26 • Bertrand de Jouvenel tempos representados como tão belicosos, é a extrema polidez dos exérci- tos e a brevidade das campanhas.

O rei dispõe dos contingentes que lhe trazem seus vassalos -mas que lhe devem serviço apenas durante quarenta dias. Ele conta também com as milícias locais -mas que não lhe valem muito,4 e que o acompanham apenas por dois ou três dias de marcha.

Com isso, como tentar grandes operações? Ele precisa de tropas dis, ciplinadas e que o acompanhem por muito mais tempo, mas estas devem ser pagas.

Com que dinheiro lhes pagaria, não tendo outros recursos senão os rendimentos de seu domínio? Não se admite de modo algum que ele possa cobrar impostos, 5 e seu grande recurso é obter, se a Igreja aprovar uma ex, pedição, que ela lhe forneça durante alguns anos um décimo de seus ren dimentos. Mesmo com esse apoio e ainda no fim do século XIII, a "cruzada de Aragão", por ter durado cento e cinquenta e três dias, será vista como um empreendimento monstruoso e endividará longamente a monarquia.

A guerra é então muito pequena: isso porque o Poder é pequeno, por, que ele não dispõe destas duas alavancas essenciais, a obrigação militar e o direito de impor.

Mas o Poder se esforça por crescer: os reis tratam de conseguir que o clero, de um lado, os senhores e as comunas, de outro, lhe deem ajudas financeiras cada vez mais frequentes. Sob os reinados ingleses de Eduar, do 1 e Eduardo I, franceses de Filipe, o Belo, a Filipe de Valois, essa ten, dência vai se desenvolver. Temos estimativas dos conselheiros de Carlos rv para uma campanha na Gascônia que exigiria cinco mil cavaleiros e vinte mil membros da infantaria, todos recebendo soldos, todos "solda, dos" durante cinco meses. Uma outra, uns doze anos depois, prevê para uma campanha de quatro meses em Flandres dez mil cavaleiros e qua, renta mil homens a pé.

4. Dá-se grande importância a seu papel em Bouvines, mas na maioria das vezes sucedia como em Crécy, onde Froissart as descreve desembainhando as espadas a duas milhas do inimigo, aos gritos: "À morte! À morte!", para em seguida fugir precipitadamente à primei ra visão do exército. 5. Cf. A. Caullery. Histoire du Pouvoir royal d'imposer depuis la Féodalité jusqu' à Charles v.

Bruxelas, 1879.

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Mas, para obter esses meios, é preciso que o rei vá sucessivamente a todos os principais centros do reino e, reunindo o povo "grande, médio e miúdo", lhe exponha suas necessidades e requeira sua ajuda. 6

Tais procedimentos e tais demandas serão continuamente repetidos durante a Guerra dos Cem Anos, a qual devemos representar como uma sucessão de breves campanhas que exigiam um constante financiamento. O mesmo ocorre no outro campo,7 onde o rei, que possui relativamente mais poder, obtém recursos cada vez maiores e mais regulares de um país menos rico e menos povoado. 8

Contribuições, como as necessitadas para o resgate do rei João, se es, tenderão por vários anos, mas não se decidirá considerá,las como perma, nentes, e o povo se revoltará contra elas simultaneamente na França e na Inglaterra.

É somente no fim da guerra que o hábito do sacrifício permitirá es, tabelecer um imposto permanente -a talha -que sustenta um exército permanente -as companhias de ordenança.

Eis aí um passo prodigioso dado pelo Poder: em vez de mendigar uma contribuição em circunstâncias excepcionais, ele conta agora com uma dotação permanente, e fará todo o empenho para aumentá,la.

Extensão do Poder, extensão da guerra

Como fazer crescer essa dotação? Como aumentar a parte da tique, za nacional que passa para as mãos do Poder e toma,se, assim, poderio?

Até o fun, a monarquia não ousará requisitar os homens, impor a obrigação militar. É pelo dinheiro que terá soldados.

Ora, as tarefas civis, que, aliás, ela cumprirá muito bem, justificam a obtenção de um Poder Legislativo, inexistente na Idade Média, mas que

6. Segundo os documentos publicados por Maurice Jusselin. Bibliotheque de l'École des Char tes, 1912, p. 209. 7. Baldwin Schuyler Terry. The Financing of the Hundred Years War, 1337-1360. Chicago e Londres, 1914. 8. Sobre a riqueza da França no início da guerra, Froissan escreve: "Então·o reino da Fran ça era fénil e vigoroso, os homens ricos possuindo grandes terras, e não se falava de nenhu ma guerra".

28 • Bertrand de Jouvenel vai se desenvolver. E o Poder Legislativo implica o direito de impor. A evo lução nesse sentido será longa.

A grande crise do século XVII, marcada pelas revoluções da Inglaterra, de Nápoles -esquecida, mas muito significativa! -e enfim pela Fronda, na França, corresponde ao esforço das três grandes monarquias ociden tais para aumentar os impostos9 e à reação violenta dos povos.

Quando o Poder finalmente dobra o cabo, vemos os resultados: du zentos mil homens se entrematam na batalha de Malplaquet [1709], em comparação a cinquenta mil em Marignan [1515].

Em vez dos doze mil homens em armas de Carlos VII, Luís XVI contará com cento e oitenta mil soldados, o rei da Prússia, com cento e noventa e cinco mil, o Imperador, com duzentos e quarenta mil.

Montesquieu alarmou-se com esse avanço:10 "E em breve previa, de tanto ter soldados, não teremos senão soldados, e seremos como os tár taros!". Aliás, ele acrescentava com uma presciência admirável: "Para is so basta fazer valer a invenção das milícias estabelecidas em quase toda a Europa, e levá-las ao mesmo excesso feito com as tropas regulares".1

Mas isso a monarquia não podia fazer: Louvois havia criado regimen tos territoriais cujos efetivos as localidades deviam fornecer, efetivos em princípio destinados unicamente ao serviço local e que o ministro procu rou em seguida tratar como reservas dos corpos ativos, no que encontrou a mais forte resistência. Nesse ponto, a Prússia (regulamento de 1733) te ve mais êxito. Mas, do mesmo modo e mais ainda que o aumento dos im postos, esse começo de obrigações militares exasperava as populações e constituía uma séria razão de queixa contra o Poder.

9. Aumento em certa medida causado pelo encarecimento geral seguido ao afluxo dos me tais preciosos da América. 10. "Uma nova doença se espalhou na Europa: ela se apoderou de nossos príncipes e os faz manter um número desordenado de tropas. Tem suas reincidências e torna-se necessaria mente contagiosa, pois, tão logo um Estado aumenta o que ele chama suas tropas, os outros aumentam as deles; de modo que se ganha com isso apenas a ruína comum. Cada monarca conta com todas as tropas de que puder dispor, se seu povo estiver em perigo de s.er exter minado: e chama-se paz esse estado de esforço de todos contra todos". Esprit eles Lois, Livro cap. (Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1973.) 1. Op. cit.

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Seria absurdo reduzir a obra da monarquia ao crescimento dos exér, citos. Sabe,se bem a ordem que ela impôs ao país, a proteção que deu aos fracos contra os fortes, quanto transformou a vida da comunidade, tudo o que lhe devem a agricultura, o comércio e a indústria.

Mas, precisamente para ser capaz de todos esses benefícios, ela pre, cisou constituir um aparelho governamental feito de órgãos concretos - uma administração -e de direitos -um Poder Legislativo -que podemos representar como uma casa de máquinas que move os súditos com o au, xílio de alavancas sempre mais poderosas.

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