Fundamentos Patologia Estruturas Pericias Engenharia

Fundamentos Patologia Estruturas Pericias Engenharia

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AFONSO VITÓRIO Engenheiro Civil Especialista em Estruturas

Filiado ao Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia IBAPE

Este trabalho foi inicialmente elaborado como roteiro para o curso “Perícias Judiciais e

Patologia das Estruturas”, ministrado por mim e pelo engenheiro Gilberto Adib Couri, presidente do Instituto de Engenharia Legal – IEL - RJ, a convite do IPEAPE.

Durante o desenvolvimento dos assuntos selecionados, percebi que o texto poderia ir além de um roteiro para exposição durante o curso, transformando-se em uma publicação a ser utilizada como fonte de consulta pelos profissionais que desenvolvem atividades relacionadas aos temas abordados.

Por isso, procurei utilizar uma linguagem que, embora técnica, consiga expor da forma mais simples possível, os conceitos básicos do comportamento e dos fenômenos patológicos das estruturas, de modo a possibilitar a compreensão dos mesmos por engenheiros não especialistas, cujas atividades impliquem, mesmo que eventualmente, na necessidade de tais conhecimentos, a exemplo dos profissionais que atuam como peritos.

A experiência mostra que parte considerável dos eventos que demandam a realização de vistorias e perícias em edificações, decorrem de manifestações patológicas muitas vezes identificadas através da simples observação do quadro de fissuração, o que facilita bastante o diagnóstico dos problemas existentes. Evidentemente deverão ser consultados engenheiros especialistas em estruturas e fundações para os casos mais complexos.

Não é pretensão deste trabalho esgotar o assunto que, pela própria natureza e complexidade, necessita, para o seu aprofundamento, de um nível de conhecimento que excede os princípios básicos aqui apresentados. Nesse sentido, ao final do texto é apresentada bibliografia que poderá ser consultada por aqueles que pretendam se aprofundar no estudo da análise estrutural e dos fenômenos relacionados à patologia das edificações.

Espero estar contribuindo com este trabalho para o aprimoramento profissional dos colegas, em especial dos que estão iniciando as suas atividades, como também para a melhoria dos serviços de vistorias e perícias de engenharia nas áreas das edificações e estruturas.

Afonso Vitório. Recife, novembro de 2003.

INTRODUÇÃO SUMÁRIO 1 PERÍCIAS DE ENGENHARIA

1.1 Generalidades 1.2 Conceituação 1.3 Perícias Judiciais 1.4 Perito 1.5 Assistente Técnico 1.6 Laudo Técnico 1.7 O Código de Defesa do Consumidor na construção civil

2 TÓPICOS DE ESTRUTURAS

2.1 Conceituação 2.1.1 Estados limites 2.1.2 Ações consideradas 2.2 Principais sistemas estruturais 2.3 Fundações 2.3.1 Fundações superficiais 2.3.2 Fundações profundas

3 PATOLOGIA DAS ESTRUTURAS

3.1 Generalidades 3.2 Causas das manifestações patológicas 3.3 Estruturas de concreto 3.3.1 Fissuramento – Conceituação 3.3.2 Causas mais comuns do fissuramento 3.4 Conceituação dos danos mais comuns nas estruturas de concreto 3.4.1 Carbonatação 3.4.2 Desagregação 3.4.3 Disgregação 3.4.4 Segregação 3.4.5 Perda de aderência 3.4.6 Corrosão das armaduras 3.4.7 Corrosão do concreto 3.4.8 Calcinação 3.4.9 Reatividade álcali sílica 3.5 Impermeabilização 3.6 Revestimento 3.7 Patologia da fundações 3.8 Ensaios

4 ALVENARIAS

4.1 Contextualização 4.1.2 Alvenarias estruturais 4.1.3 Alvenarias de vedação 4.1.4 Alvenarias resistentes 4.1.5 Tipos mais usuais de tijolos e blocos 4.2 Patologia 4.2.1 Principais anomalias 4.2.1.1 Fissuras 4.2.1.2 Eflorescências 4.2.1.3 Infiltração de água 4.3 A utilização de alvenaria estrutural em Pernambuco 4.3.1 Resumo histórico 4.3.2 Problemas ocorridos com o processo construtivo 4.3.3 Necessidades de mudanças 4.4 Ações propostas

5 BIBLIOGRAFIA

1. – PERÍCIAS DE ENGENHARIA

1.1. Generalidades

As obras de engenharia, assim como os seres humanos, podem sofrer os efeitos dos males congênitos e adquiridos, são vulneráveis a acidentes e também deterioramse com o passar do tempo.

Mesmo considerando-se que muitas edificações têm dado verdadeiros exemplos de grande durabilidade, sob condições totalmente adversas, convém lembrar que elas não têm vida útil infinita.

Afinal, uma edificação é o resultado da combinação de materiais diversos e heterogêneos e de mão-de-obra geralmente não especializada e de grande rotatividade. Acrescente-se a isso a agressividade ambiental, a má utilização e a falta de conservação para que comecem a se manifestar os fenômenos patológicos que tendem a comprometer a funcionalidade e a segurança do imóvel.

Nesse sentido, é de fundamental importância o aprimoramento de profissionais de engenharia voltados para a investigação das falhas e avarias que, além de causarem muitas vezes acidentes de natureza grave, como desabamentos, também acarretam a depreciação do patrimônio e altos custos de recuperação. Esses profissionais, denominados peritos de engenharia , devem ter a capacidade de analisar os problemas e emitir os pareceres técnicos conforme cada caso específico.

1.2. Conceituação

A norma NBR-13.752/96 – Perícias de engenharia na construção civil, define perícia como “atividade que envolva a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos”.

Classifica as seguintes espécies de perícias: a) Arbitramento

Quando envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.

b) Avaliação

Quando envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.

c) Exame

Inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa.

d) Vistoria

Quando envolve a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem.

Geralmente as perícias são originadas pelos seguintes tipos de ocorrências:

Ações judiciais; Ações administrativas; Ações extrajudiciais.

1.3. Perícias judiciais

São aquelas que ocorrem no âmbito da justiça em diferentes tipos de ações como: execuções, vistorias cautelares, desapropriações, renovatória de contrato de locação, revisional de aluguel, demarcações, alvarás, demolitória, inventários, arrolamentos, partilhas, reivindicatórias, usucapião, civil pública, separação litigiosa, nunciação de obra nova.

A NBR 13795/96 define perito como o profissional legalmente habilitado pelos

Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia com atribuições para proceder a perícia.

Nos processos judiciais, muitas vezes o Juiz precisa analisar e emitir uma sentença sobre questão que envolve a necessidade de conhecimentos técnicos especializados que extrapolam a sua formação. Nesses casos ele se utiliza da assistência de profissionais qualificados e que estejam legalmente habilitados para transmitir-lhe as informações necessárias. Esses profissionais são denominados Peritos Judiciais.

O Perito é considerado um auxiliar da justiça, que assessora o Juiz quando o assunto em pauta depende de conhecimento técnico ou cientifico e não deve ter nenhuma obrigação com qualquer das partes envolvidas no processo.

Um perito judicial pode ser recusado por impedimento ou suspensão. Os motivos são os seguintes: a) Se o perito faz parte no processo; b) Se tiver trabalhado no processo com outra função; c) Se alguma das partes for parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau; d) Quando pertencer a órgão que é parte na causa; e) Não versar sobre a matéria da perícia.

O Perito do Juízo precisa ter em mente que as suas funções são da maior relevância, pois contribuem para a descoberta da veracidade dos fatos. Por isso buscará sempre atender à ética profissional durante as atividades desenvolvidas. Nesse sentido deverá:

Comunicar, antecipadamente, o início das diligências aos colegas que atuam como assistentes técnicos; Sempre que assim solicitado, conceder vistas aos autos para os assistentes técnicos; Sempre que possível, promover reuniões técnicas com os assistentes, assim como informar acerca do andamento dos trabalhos; Comunicar os assistentes técnicos quando da entrega do laudo.

A habilitação profissional do perito está prevista no artigo 145 do CPC, transcrito a seguir:

Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o Juiz será assistido por Perito, segundo o disposto no art. 421.

§ 1º Os Peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo VI, seção VII, deste Código.

§ 2º Os Peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.

§ 3º Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos Peritos será de livre escolha do Juízo.”

1.5. Assistente Técnico

A NBR 13752/96 define Assistente Técnico como o profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir aos trabalhos periciais em todas as suas fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico. De modo geral, o Assistente Técnico deverá ter a seguinte atuação:

Analisar tecnicamente o processo em que está atuando, procurando enumerar os itens que poderá ir adiantando quando se iniciarem as diligências;

Colaborar com o advogado na formação dos quesitos, em especial nos quesitos complementares, que poderão ocorrer ao longo da realização da perícia;

Procurar informar ao Perito Oficial o andamento do processo, facilitando seu acesso aos imóveis, documentos e informações úteis à perícia;

Procurar assinar o laudo elaborado pelo Perito Oficial, quando concordar, explicando as conclusões dele ao advogado que o indicou;

Quando não concordar, elaborar seu laudo pericial em separado, apresentando suas divergências técnicas com justificativas e bem fundamentadas.

1.6. Laudo Técnico

Laudo é uma peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observar e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos (NBR 13752/96). Podem ser classificadas em judiciais, extrajudiciais ou particulares.

A legislação não prescreve a forma pela qual os laudos devem ser apresentados, devido à grande variedade de ações em que a atuação dos peritos é solicitada e também à especificidade de cada caso. Porém, algumas regras básicas devem ser seguidas para que o relatório final atenda à sua finalidade.

Nesse sentido é de fundamental importância que o documento seja objetivo e apresentado em linguagem técnica adequada, com disposição racional dos textos e ilustrações. Devem ser evitados parágrafos longos que possam parecer inconclusivos e de difícil compreensão.

Devem ser feitas apenas as considerações que não suscitem qualquer dúvida de natureza técnica e que estejam respaldadas por observações e conclusões evidentes, além de amparadas pela literatura existente sobre o tema.

As respostas aos quesitos formulados, no caso dos laudos judiciais, devem ser totalmente objetivas.

A NBR 13752/96 prevê que um laudo pericial deverá constar dos seguintes elementos:

a) Indicação da pessoa física ou jurídica que tenha contratado o trabalho e do proprietário do bem objeto da perícia; b) Requisitos atendidos na perícia referentes, por exemplo, à metodologia empregada, aos dados levantados, ao tratamento dos elementos coletados etc.; c) Relato e data da vistoria com todas as informações referentes; d) Diagnóstico da situação encontrada; e) No caso de perícias de cunho avaliatório, pesquisa de valores, definição da metodologia, cálculos e determinação do valor final; f) Memórias de cálculo, resultados de ensaios e outras informações relativas à seqüência utilizada no trabalho pericial; g) Nome, assinatura, número e registro no CREA e credenciais do perito de engenharia.

Recomenda-se ainda que o relatório final contenha todas as informações que possam contribuir para a elucidação dos fatos em análise, como relatórios técnicos complementares, recomendações, bibliografia utilizada e documentário fotográfico.

É importante destacar que os laudos técnicos das perícias de engenharia só terão valor legal se acompanhados da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme estabelece a Lei 6496/71.

1.7. O Código de Defesa do Consumidor na Construção Civil

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é obrigatório o respeito às normas técnicas brasileiras elaboradas pela ABNT, e sua desobediência corresponde a uma infração, ensejando as sanções cabíveis.

A falta de observação das normas, bem como deficiências no material e na mãode-obra, aliadas à eventual negligência dos construtores, podem ocasionar vícios e defeitos construtivos.

Vícios construtivos são anomalias da construção; vícios por inadequação de qualidade prometida ou esperada, ou de quantidade, são falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso ou lhe diminuem o valor. Isso acontece em casos específicos. Por exemplo, um pequeno defeito na pintura, alguma pequena falha no rejuntamento de azulejos, uma esquadria mal regulada, entre muitos outros, nem tornam o imóvel impróprio para uso e nem lhe diminuem o valor.

Defeitos são falhas que fazem com que o fornecimento de produtos ou serviços afetem ou possam afetar a saúde e a segurança do consumidor. Os vícios e os defeitos podem ser aparentes ou ocultos. Vícios ou defeitos aparentes são os de fácil constatação, que podem ser notados quando da entrega do imóvel. Os demais são os vícios ocultos que diminuem, ao longo do tempo, o valor da coisa ou a tornam imprópria ao uso a que se destina. Se o consumidor, na aquisição do serviço ou produto, tivesse conhecimento do vício oculto, poderia pleitear abatimento no preço ou desistir da compra. Vale ressaltar que, de acordo com o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, somente é possível ao consumidor pleitear abatimento do preço ou desistir da compra no caso da existência de vícios que tornem o imóvel impróprio para o uso ou diminuam o valor, respeitadas as variações decorrentes da natureza do produto, no caso, imóvel construído, e desde que o consumidor tenha exigido a reparação do vício e o mesmo não tenha sido sanado no prazo entre 7 e 180 dias, conforme pactuado entre as partes.

Danos são as conseqüências dos vícios e defeitos que, na construção civil, afetam a própria obra, ou o imóvel vizinho, ou os bens, ou as pessoas nele situados, ou ainda a terceiros (transeuntes e outros).

A partir da entrega do imóvel (chaves), de modo geral, o consumidor tem 90 dias para reclamar do vício ou defeito. Quando for o caso de vícios ou defeitos de fácil constatação, o consumidor tem 90 dias, após a entrega da obra, para reclamar. Quando se trata de vício ou defeito oculto, os 90 dias começam a correr a partir do momento em que tal falha é constatada. No caso de vícios, esse prazo de 90 dias após constatada a imperfeição oculta pode ser utilizado até o último dia do quinto ano contado a partir da data da entrega da obra. Já para o defeito (que afeta a solidez e a segurança da obra ou a saúde do morador), esse prazo se estende até 20 anos. Entende-se aqui entrega da obra como entrega das chaves ao consumidor, e não o “habite-se”.

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