Leidiane TCC corrigir (2)

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(Parte 1 de 2)

Direitos humanos e cidadania: um desafio ao serviço social contemporâneo

Lusimar Borges Silveira Rosa1: email: lusborges10@hotmail.com

Nair Maria Tavares Silva2: email: nairtavares1@hotmail.com

Hilda Freitas Silva3: email: hildafsilva28@hotmail.com

Curso: Teoria e prática em serviço Social

Centro Educacional Kairós

Jussara, Janeiro de 2017

Resumo: O presente artigo apresenta um estudo sobre os serviços do profissional em Assistência Social na contemporaneidade, frente à realidade relativa aos direitos humanos e a cidadania. Embasa-se em diversos autores que conceituam o serviço social e as questões sociais contemporâneas, que são as ferramentas de trabalho do profissional da área. Faz um apanhado da história da profissão, desde a sua criação até aos dias atuais, sintetizando as lutas sociais e o posicionamento do assistente social em relação a elas, ao Estado e ao capitalismo que promovem em conjunto, a desigualdade, as diferenças e a exclusão dos indivíduos sufocados pelo poder e a força da opressão dos mais fortes. Objetiva Compreender a importância do serviço social em relação ao reconhecimento dos direitos humanos e à cidadania. Tendo em vista que a construção de cidadania, exige a participação de todos. Utilizando-se da metodologia de revisão bibliográfica. A leitura dos peródicos apontam diversos papeis do profissional de assistência social, além de estender-se sobre o campo de trabalho e as formas possíveis de realizar serviços com competência. Contudo, compreende-se que os profissionais da área estão cotidianamente enfrentando desafios diversos na execução de serviços que interfiram nas mudanças tão sonhadas para a população compreendida como “diferente”.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Questões Sociais. Assistência Social. Cidadania.

1 Introdução

A opção pelo tema teve sua motivação no interesse em conhecer segundo a literatura que aborda sobredireitos humanos e cidadania: um desafio ao serviço social contemporâneo, tendo em vista que, atualmente, existe uma sociedade submetida à influência do capitalismo que consequentemente gera a desigualdade, as diferenças, a exclusão, dentre outros, além de promover o domínio do mais forte sobre as classes mais vulneráveis da sociedade.

Nesse sentido, variados pesquisadores demonstram que os direitos sociais para todos, estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988, não são efetivados na vida dos cidadãos, devido as desigualdades sociais e concentração de riquezas/poderes a determinados grupos. Percebe se que a união de serviços de direitos é o caminho para a construção e formação para o exercício de cidadania.

E assim, as questões sociais se tornam ferramentas de trabalho nas mãos do profissional em Assistência Social, que para colocar em prática as ações de construção da cidadania, precisa internalizar os valores que são concebidos pela sociedade contemporânea, e intercambiar conhecimento e prática para produzir o diálogo entre os envolvidos, com o intuito de promover as mudanças exigidas por cada situação de enfrentamento.

Portanto, agir na sociedade atual de modo a transformar a realidade, é um desafio, já que a questão social se mostra complexa.

Em relação ao Assistente Social contemporâneo, percebemos que este está vinculado ao enfrentamento das questões sociais, através das políticas sociais; política essa que se mostra complexa no processo, pois atende ao mesmo tempo aos interesses do capital e da classe trabalhadora. É nesse campo de tensões, como afirma Iamamoto (2009), que o profissional atuará.

Tudo isso faz com que o trabalho se torne um desafio por lançar na área de trabalho diversos problemas gerados pelo capitalismo e os modelos de políticas públicas adotadas pelo Estado, que terminam por patrocinar a desigualdade entre os povos. É nesse contexto que o profissional da contemporaneidade, procurará construir a cidadania por meio de soluções que legitimem os direitos já conquistados e a conquistar.

Mediante o exposto surgiu a seguinte questão problema: Qual a importância do profissional do serviço social nas demandas dos direitos humanos e cidadania?

Expostos tema e problema o estudo apresenta o seguinte objetivo: Compreender a importância do serviço social em relação ao reconhecimento dos direitos humanos e à cidadania.

Para alcançar os objetivos propostos foi realizada pesquisa bibliográfica embasada em diversos autores, e dentre ele cita-se: Granja (2011), Iamamoto (2009), Martinelli, (2011), Covre (2002). Tendo como suporte livros impressos, internet e material fornecido pela própria universidade durante o curso em questão.

2 Assistência Social - história da profissão

Para entender os desafios atuais do profissional em Assistência Social, que vive na contemporaneidade a difícil arte da promoção da igualdade de direitos e do exercício da cidadania, é preciso antes de tudo, conhecer um pouco da história dessa profissão no Brasil, bem como, as questões sociais que envolvem a cidadania no país.

Em um âmbito mundial, a Revolução Industrial produziu a divisão de classe e consequentemente, as lutas dessas classes. De acordo com Guimarães, (2005), esta revolução aconteceu na Inglaterra entre os anos de 1760 a 1860, e com ela, o modo de produção deixou de ser artesanal devido ao surgimento das máquinas, e passou a ser industrial. E com isso, a sociedade se transformou, dando bases sólidas ao capitalismo, que gerou então, duas classes sociais: os operários e os proprietários, e a partir dai, as lutas de classes.

As lutas de classe nada mais são que as classes defendendo seus interesses. Se de um lado se tem a classe capitalista, lutando pelo poder e pelo acúmulo de capital, do outro lado se tem a classe operária, lutando contra a exploração, e querendo vida digna e cidadania; a ascensão social também faz parte dos interesses da classe operária. O conflito entre as duas classes começou porque a classe operária passou a sentir-se violada em sua dignidade, enquanto que a classe capitalista queria obter mais capital e não se importava a mínima em pagar mal aos trabalhadores. Assim, a dominação do mais forte sobre o mais fraco coisificou a classe operária, criando a cultura de que tudo tem um preço, até mesmo o ser humano.

A esse respeito, Martinelli, (2011), comenta:

A posse privada dos meios de produção por uma classe e a exploração da força de trabalho daqueles que não os detêm. Esta separação entre meios de produção e produtor e a consequente subordinação direta deste ao dono do capital permitem que se instaure o ciclo de vida do capital, o seu processo de acumulação primitiva (MARTINELLI, 2011, p. 31).

Logo, a força de trabalho passou a designar o trabalhador, e a sociedade capitalista passou a dar maior importância para a sua força de trabalho, na sua capacidade de produção de valores e de consumo. Percebe-então a lógica da sociedade capitalista, que é justamente aumentar a lucratividade. Nos tempos contemporâneos, a exploração humana continua, ou seja, a burguesia explora o trabalhador, que consequentemente se vê obrigado a aceitar a dominação porque necessita do trabalho.

Assim sendo, compreende-se que o desenvolvimento de políticas públicas sociais, articulado a luta pelos direitos dos cidadãos, como sujeitos possuidores de direitos, constitui uma preocupação dos governantes. Neste contexto, Guimarães, (2005), diz que o Serviço Social no Brasil iniciou-se tratando a questão social de forma individualista, voltados para a ética moralista, que foi intensificada com a ideologia capitalista diante da classe trabalhadora.

Albernaz e Silva (2009) também diz que depois da Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918), houve grande ascensão da classe capitalista brasileira, fato que intensificou os conflitos entre as duas classes. Já na Era Vargas houve um tempo de mudanças no cenário. O Presidente Vargas, instituído nesse posto através da Revolução de 1930, fez diversas mudanças na Constituição Brasileira, que teve sua culminância no ano de 1934, momento em que publicou a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho no ano de 1943.

Silva (1995) pontua que o Governo instituiu o CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social para proteger o trabalhador urbano e incentivar a produção. Nesse período a Igreja Católica fundava as primeiras escolas de Serviço Social, para formar profissionais capacitados a dar suporte às politicas de governo, que subsidiava a prestação de serviços sociais e de assistência, pois a demanda era crescente.

Assim “nascia” uma profissão voltada ao assistencialismo, já que era gerida pela igreja, que via a questão social não como resultado dos conflitos de classes, ou de dominação do mais forte sobre o mais fraco, mas como questão puramente religiosa, de ordem moral, já que o trabalhador vitima de questão social era visto como um sujeito desajustado.

Como se vê, desde o seu princípio, se preocupava com o assistencialismo, e não com o direito do cidadão e a formação da cidadania; o foco do serviço social era a prática assistencialista aos grupos de vulnerabilidade, e aos mais pobres que formavam a classe operária, especialmente crianças e mulheres. Empregava-se a velha prática de “dar o peixe ao invés de ensinar a pescar”.

Em 1936 criou-se em São Paulo a primeira escola de Serviço Social no Brasil, que depois passou a pertencer a PUC-SP. No próximo ano foi a vez do Rio de Janeiro ter sua primeira escola, e a escola de Porto Alegre ganhou sua primeira escola no ano de 1945. Todas elas foram vinculadas à PUCs de seus respectivos estados. Portanto, o Serviço Social no Brasil, bem como as políticas sociais ao serem implantadas, assumiram características peculiares. Silva (1995) demonstra que as primeiras escolas formavam assistentes sociais que não enfrentavam as questões sociais, não procuravam se aprofundar no assunto para que pudessem entender porque é que as desigualdades ocorriam.

Outro contexto apresentado por Silva (1995) é quando a igreja formava profissionais, responsáveis, com vocação para o sacrifício e disposição para servir e amar ao próximo, mas exigia-se também uma formação moral, que era imprescindível para o exercício da profissão. Assim, os profissionais seguiam o modelo assistencialista de ser da igreja, disseminando a desigualdade reproduzida pelo capitalismo.

Nesse sentido, o assistente social se via norteado pelas instituições a atuar de maneira a imprimir no indivíduo a total responsabilidade pelos seus infortúnios. Dessa forma, a desigualdade social era idealizada como um problema criado pelo indivíduo, e não como procedimento da questão social gerada pelo sistema capitalista, e pelo governo, já que interessava a classe dominante conter as manifestações da classe operária.

Dessa forma, o Estado fortalecia a ideia de que nutria interesse paternal pelo cidadão, seguindo o modelo populista atribuído pelo governo. E de acordo com Martinelli, (2011), “Apoiado nessa política, a ditadura varguista explorava e esvaziava o trabalhador de sua cidadania”. E percebe-se, mesmo com o fim de ditadura de Vargas (1937-1945) como de ditadura militar (1964-1985), que esse “vazio” ainda não foi preenchido, pois há muitas questões sociais pendentes de solução.

Além dos conflitos de classe, também marcaram a assistência social no país, as lutas sociais desencadeadas por causa da exploração dos trabalhadores que defendiam a cidadania. E após a institucionalização da profissão, tanto a abordagem quanto o trato da questão social passaram por grandes transformações, principalmente com o término da Segunda Guerra Mundial, que trouxe mudanças para a sociedade e seu modo de ver a vida.

Ainda com Silva (1995), a consolidação da prática profissional firmou-se a partir da aliança entre burguesia e Estado, que mudou os rumos da prática inicial da profissão. Aconteceram debates com o intuito de criar um modelo de assistência que atendesse a realidade social da época, que era sufocada pela ditadura militar. E com o processo de renovação social proposto nos debates, e com a abertura política que aconteceu após a Ditadura Militar em 1985, ressurgiu entre os anos de 1967 a 1984, um esforço da sociedade em formar um Estado democrático de Direito.

As pesquisas acadêmicas demonstram que foram as lutas populares que alimentaram esse processo de mudança. Dessas lutas políticas, participaram inclusive, os profissionais do Serviço Social, os acadêmicos, que trouxeram para os debates as teorias marxistas, que aliadas às comunidades de base, (Teologia da Libertação), e aos movimentos populares de esquerda, somaram para que as mudanças na vida dos profissionais da área de assistência social mudasse o rumo de suas práticas (GOHN, 2011).

A partir da década de 80 o Serviço Social ganhou maior visibilidade, e com as novas práticas sociais, seguidas a partir do movimento de reconceituação e do ajuntamento com a teoria marxista, configuraram a prática profissional como trabalho profissional, pautado nas mudanças e na nova visão em que se configurava a profissão.

De acordo com Silva, (1995), o significado desse movimento teve sua marca no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais: “Iniciou-se uma ampla reforma no Serviço Social, desde a formação acadêmica, com introdução de novas disciplinas, até a recomposição das direções das associações representativas da categoria de Assistentes Sociais”. A partir de então, as estratégias criadas visavam à efetivação do modo de produção capitalista, que por um lado defendia a expansão do mercado e da economia, para que a economia crescesse, e por outro, instituía uma opinião que abordava de forma específica a questão social, produzida no centro do próprio sistema.

Nesse contrassenso, o profissional passou a criticar a visão de pobreza, que até então era tida como um processo natural, a-histórico, e assim, reformulou-se o exercício precedente da profissão, que era baseada nas doutrinas da Igreja, nos interesses da burguesia e do Estado. Pois surgiu então, uma nova maneira de ver as questões sociais, ou seja, a compreensão de que não é culpa do trabalhador o seu estado de pobreza.

Portanto, o conhecimento da história do desenvolvimento da profissão, demonstra os diversos aspectos que a marcaram, e evidenciam com clareza seu envolvimento direto com as lutas sociais e o desenvolvimento das políticas públicas, que desde a criação do Serviço Social passa por processos de adequação e reestruturação.

Nesse contexto social de construção de área profissional e de direitos, as damas da sociedade foram as primeiras agentes sociais a se formarem, e obedeciam a um currículo que validava as relações de exclusão características do capitalismo que não contestava as causas dos problemas sociais da época. Elas começaram seu trabalho a partir do momento em que o estado se viu com a necessidade de ter o controle social do trabalhador. De acordo com Martinelli, (2011):

A alienação presente na sociedade capitalista, tendo encontrado a base social necessária, penetrou na consciência dos agentes profissionais, constituindo sério obstáculo para que pudessem estruturar sua consciência política, sua consciência social. (MARTINELLI, 2011, p. 128).

Assim o Assistente Social foi usado como agente de controle social. Logo, as questões sociais foram tendo um impulso (objeto de ação) com o trabalho dos assistentes social. Assim sendo, Silva (1995) define as questões sociais como sendo um conjunto das expressões que definem as desigualdades da sociedade.

Nisso a assistência social na contemporaneidade procura trabalhar de modo a combater as enfermidades produzidas pelo capitalismo, que são, dentre outras, a fome, o desemprego, a escassez nas relações de trabalho, a exploração de menores, de mulheres, e de idosos; em suma, lidar com as sequelas da questão social.

Iamamoto, (2008), também conceitua as questões sociais como sendo uma expressão da desigualdade resultante do capitalismo. Para ela a questão social expressa a desigualdade da sociedade capitalista, que patenteia o fruto do trabalho coletivo, em contraste com a “desigualdade da distribuição da riqueza entre grupos e classes sociais”. E salienta ainda que essa desigualdade “sofre a decisiva interferência da ação do Estado e dos Governos”

Assim sendo, o trabalho precário gera e propaga as questões sociais, ou seja, entre outros, o desemprego, a pobreza, a violência. Enfim, são fatores que colocam às margens da sociedade, múltiplos indivíduos que necessitarão das políticas públicas sociais do Estado para sobreviver. E o assistente social tem a obrigação de estudar e conhecer a fundo o problema do trabalhador antes de tentar solucioná-lo.

E é nesse contexto tenso, que se produz a desigualdade e a resistência, que atua o assistente social. A esse respeito, Iamamoto (2009) comenta: que é nesta tensão entre produção de desigualdade e produção de rebeldia que trabalham os assistentes sociais, situado neste terreno movido por interesses distintos. Afinal, a luta permanece entre as classes, sendo que a menos favorecida ainda é oprimida pela classe dominante.

As questões sociais são vistas como sendo um trabalho unicamente do serviço social, embora diversas outras profissões lidem com a questão. Contudo, o Serviço Social contemporâneo lida diretamente com a desigualdade produzida pela distribuição social díspar de riquezas geradas pelo modo de produzir do capitalismo.

O que se sabe é que a desigualdade social no Brasil tem sua origem em diversos problemas, que geram a instabilidade no clima político e social brasileiro. E a literatura mostra que as desigualdades existentes não são problemas individuais, assim como as injustiças também não o são.

Logo, algumas situações geram ameaças ao poder e assim, o governo passa a intervir para evitar seja atingido de alguma forma. Mas a violência que não ameaça o poder é ignorada e se torna problema da sociedade apenas. Esse fator demonstra o quanto o país precisa ainda evoluir no tocante as questões sociais, que tem no neoliberalismo, um fator gerador da desigualdade.

A esse respeito Iamamoto, (2009), ressalta que nos dias atuais pode-se vivenciar uma terceira revolução industrial que trás consigo inúmeras transformações sociais. Entre eles o enfraquecimento dos sindicatos e o aumento do desemprego. O Estado também passa por essas mudanças através das políticas de reajuste, aderindo ao discurso do neoliberalismo, sendo este uma das grandes crises surgidas até então. Na qual temos como resultado o aumento do desemprego em massa e as privatizações.

Logo, é como se fossem duas faces distintas de uma mesma moeda, pois de um lado, tem-se o Estado como o causador de todos os problemas, e do outro lado, o mercado e a iniciativa privada como a grande saída. E entre eles se tem a classe dominada, que embora ciente dos seus direitos, ainda depende de ações do estado e da burguesia para sair de situações críticas.

Mas o que se mostra mesmo, no cotidiano de cada um, é que o neoliberalismo legou à sociedade, serviços públicos precários, o que faz com que o estado invista cada vez mais na sustentação do capital, e esqueça que a mão de obra ainda é a principal geradora de renda, embora carregue consigo as incertezas geradas pelo sistema.

Nesse contexto, os profissionais encontram diariamente no exercício da profissão, questões resultantes das ações inadequadas do Estado, somadas às consequências do capitalismo. A esses conceitos soma-se o processo de globalização, que acelerou a desigualdade entre os indivíduos, como clarificou a importância de se lutar por direitos conquistados.

Mesmo assim, a busca da tão sonhada igualdade continua sendo cogitada por sujeitos que representam as diferenças. São homens e mulheres que se levantam diariamente, e trabalham de sol a sol para garantir seu sustento, enquanto esperam que seus direitos sejam reconhecidos e a cidadania praticada, ao mesmo tempo em que engordam as contas da classe dominante.

São pessoas que vivem em situações precárias devido aos baixos salários e, contextualizando mais ainda com o processo político atual, diz-se que além dos baixos salários tem-se ainda o desemprego, que cresce de forma acelerada. E é esse mesmo brasileiro, que desempregado, ou velho, ou vítima de outro estigma qualquer, não consegue exercer seus direitos, e tem reconhecida somente a cidadania de voto, ou seja, não é a cidadania, e sim o cidadão.

Segundo Covre, (2002), a história da cidadania se confunde com a das lutas pelos Direitos Humanos, pois a cidadania que está em constante construção, muitas vezes é confundida com o direito de exercer o poder político através do voto, e garante que, o ato de votar não garante nenhuma cidadania, se não vier acompanhado de determinadas condições de nível econômico, política social e cultural.

Assim sendo, é possível compreender que a sociedade atual é composta pela desigualdade, o que faz com que se deite o olhar sobre as diferenças e suas consequências no fazer social do indivíduo, que se insere num contexto onde impera o poder e o domínio do mais forte sobre o mais fraco, que não tem direitos reconhecidos, tornando-se assim, sujeitos excluídos socialmente.

2.1 Cidadania: uma construção desejada

Inicialmente, vale ressaltar que a cidadania é um produto sócio-histórico contextualizada em processos de luta e construções coletivas inscritas nas relações sociais, na perspectiva de materialização dos direitos sociais, orientada pelos princípios de igualdade, liberdade e justiça social.

De acordo com Covre, (2002), a cidadania está relacionada ao surgimento da vida na cidade, à capacidade dos homens exercerem direitos e deveres de cidadão. Logo, está diretamente ligada ao capitalismo urbano, e submetida ao poder do mais forte sobre o mais fraco. Percebe-se assim, que a tão sonhada cidadania ainda representa um passo a ser dado na sua concretude. Não se reconhece direitos e nem cidadania, e assim, o trabalhador continua na mendicância e na miserabilidade, mesmo tendo obtido a garantia desses direitos pela Constituição Federal de 1988. Mesmo assim continua sonhando com direitos iguais e justiça social.

Cidadania pode ser conceituada segundo Oliveira (2004), como o estado pleno de autonomia, quer dizer, saber escolher, poder escolher e efetivar as escolhas. E isto no Estado moderno, na sociedade moderna, significa dizer um cidadão pleno, consciente e ativo dos seus direitos, dos direitos individuais e dos direitos coletivos. Então, como a gente vê, esse conceito é uma coisa totalmente escorregadia e difícil de precisar (OLIVEIRA, 2004).

Embora, tendo diante do olhar todo esse contexto, o Assistente Social acredita que são muitas as possibilidades de mudanças sociais, que podem ser promovidas, pois a cidadania está sempre em construção, buscando promover a qualidade de vida dos indivíduos que carregam o estigma da desigualdade social enquanto sonha com cidadania plena. Cidadania é uma palavra que tem sua origem no Latim. A palavra cidadania se referia antes, ao indivíduo habitante da cidade, mas ao longo de sua história tomou formas diferentes, e hoje, significa uma luta constante por melhoras na qualidade de vida, não só individuais, mas, coletiva. Sobre essa construção coletiva, Covre, (2002), salienta:

O próprio direito a vida no sentido pleno. Trata-se de um direito que deve ser construído coletivamente, não só em termo de atendimento as necessidades básicas, mas de acesso a todos os níveis de existência, incluindo o mais abrangente, o papel do(s) homem(s) no universo (COVRE, 2002, p.11)

Só que a construção coletiva da cidadania esbarra na opressão do forte sobre o fraco. Iamamoto, (2009), argumenta que nesses tempos contemporâneos, em que os direitos sociais deveriam ser para todos, tem-se as políticas públicas afirmando o contrário: “Temos uma sociedade submetida pelos interesses, onde há os direitos sociais para todos, mas que não são disponibilizados por causa das prioridades orçamentárias do governo”. E nesse contexto, o Assistente Social, procura atuar em meio à sociedade, mediando ações que promovam a cidadania. Embora a luta se configure em agir junto as desigualdades, as ações continuam sendo condicionadas pelo poder, pelas regras e convenções. A esse respeito, Granja, (2011), comenta:

Essa mediação, “o estar e o agir entre”, faz emergirem as perturbações e os princípios de um saber em tensão no seio de políticas sociais que convocam a ação profissional, condicionada por regulações e funcionamentos institucionais e pelos recursos envol­vidos (GRANJA, 2011, p. 429)..

Assim, a prática da profissão, exige que o profissional saiba agir em meio à sociedade, de modo a administrar a tensão existente entre as tantas políticas públicas que não correspondem às reais necessidades da coletividade, e ainda assim, são reguladas pelas instituições. É um olhar sobre o que realmente precisa ser feito, e outro sobre o que se faz realmente. Esse saber agir compreende ainda, trabalhar com recursos que nem sempre atendem as exigências da regulação e as necessidades dos envolvidos na assistência. De modo que a contemporaneidade não facilita o trabalho do profissional para que atenda as questões sociais de modo a saná-las, ou simplesmente, diminuir os problemas existentes.

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