atencao-humanizada-metodo-canguru-manual-3ed 2017 MS

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Esse movimento reforçou a perspectiva e o compromisso inicial do Método Canguru no Brasil: a garantia da humanização do cuidado neonatal, compreendida como respeito à integralidade e à singularidade de cada recém-nascido, não dissociada da qualidade técnico-científica e das boas práticas do campo da terapia intensiva neonatal.

Esse é um período marcado pelo reconhecimento de pesquisadores, técnicos do Ministério da Saúde (MS), particularmente na Saúde da Mulher, e de movimentos sociais em relação à necessidade de mudanças nos modelos de atenção ao parto e nascimento no Brasil. Esse processo, iniciado na década anterior, consolidou-se ao longo dos anos 90. A partir do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (Paism) e de eventos marcantes, como o encontro promovido, em 1985, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em Fortaleza, encontramos um movimento

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Ministério da Saúde Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso: Método Canguru permanente e contínuo de alertas e estratégias visando à revisão dos processos envolvidos na atenção à gestação e ao parto. Ao consenso técnico e acadêmico de que a assistência obstétrica precisava melhorar em vários de seus aspectos lógicos e organizacionais (acesso, acolhimento, qualidade, resolutividade), associava-se uma questão central de mudança de uma atenção baseada em princípios tecnocráticos.

A publicação em 1996, pela OMS, de diretrizes clínicas baseadas em evidências para a atenção ao parto normal, com recomendações que valorizavam práticas benéficas e indicavam a redução de intervenções desnecessárias, representaram importante fator para a consolidação desse movimento.

Questionamentos e inquietações com rotinas tecnicistas repetidas de forma automática, sem evidências em relação ao seu benefício e sem a valorização da singularidade na abordagem clínica ganharam força nos diferentes cenários envolvidos na produção do cuidado ao parto e ao nascimento. Embora voltados mais especificamente para o processo de cuidado no parto de risco habitual, esse debate e as estratégias de revisão de práticas aconteceram no contexto perinatal mais amplo. Como sinalizadores desse momento, podemos citar um conjunto de portarias, elaboradas e editadas pelo MS ao longo de 1998 e 1999, visando ao incentivo ao parto normal, inclusão do parto normal sem distócia realizado por enfermeiro na tabela do Sistema de Informações Hospitalares do SUS e readequação física e tecnológica das unidades neonatais, incluindo portarias com critérios de classificação entre unidades de terapia intensiva.

É importante registrar que, até este momento, a atuação hospitalar de gestores e técnicos que atuavam na Saúde da Criança no âmbito federal ou de estados e municípios era voltada, quase que exclusivamente, para as ações envolvidas na implantação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC). Alguns fatores foram determinantes para a ampliação do escopo das ações programáticas do MS, anteriormente mais concentrado nas questões de risco nutricional e nas doenças infecciosas.

Contribuíram para esse processo a mudança no perfil da mortalidade infantil, com redução do componente pós-neonatal, resultado de mudanças sociais e de um conjunto de ações de saúde priorizadas nas décadas anteriores, assim como a maior disponibilidade e qualidade das informações epidemiológicas sobre nascimento e óbitos, a partir do aprimoramento do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e da implantação e expansão do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc).

Encontramos ainda, nesse período, a crescente disponibilidade ou, pelo menos, a disseminação do conhecimento sobre a disponibilidade de tecnologias e práticas de terapia intensiva neonatal com capacidade de garantir a sobrevida de recém-nascidos pré-termo ou gravemente enfermos. Esse conhecimento alterou a expectativa, socialmente aceita até então, de inevitabilidade em relação ao óbito neonatal.

A maior visibilidade da mortalidade entre recém-nascidos e a incorporação do cuidado neonatal na agenda da política de saúde passam a ocorrer em diferentes regionais no que se refere à gestão e à organização da rede assistencial. Entretanto, quanto à disponibilidade de serviços neonatais, o cenário mais comum era o de oferta insuficiente de leitos em termos populacionais e, em geral, concentrados em hospitais universitários ou de ensino e pesquisa. A partir desse período (final da década de 90),

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Módulo 1 O Método Canguru no contexto das políticas de saúde registra-se uma significativa ampliação de leitos neonatais intermediários e intensivos no setor público, principalmente nas regiões metropolitanas do Sul e Sudeste.

A inclusão do cuidado neonatal na agenda das políticas públicas para a infância contribuiu para a reconfiguração da atuação política e técnica da Saúde da Criança no País, incluindo maior interação da área técnica com outras áreas do Ministério, especialmente com aquelas voltadas para o planejamento e a gestão hospitalar. Nesse contexto, a presença, na área, de neonatologistas com atuação acadêmica e significativo reconhecimento nacional é um dos elementos que caracteriza e, ao mesmo tempo, fortalece a incorporação do cuidado neonatal como eixo prioritário da política pública federal.

Esse processo influenciou, na década seguinte, a composição técnica das equipes de Saúde da Criança nos estados e nos municípios brasileiros, até então compostas predominantemente por quadros com formação, experiência e atuação em ações programáticas planejadas e desenvolvidas na Atenção Básica (Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento, Promoção do Aleitamento Materno, Imunização, Prevenção e Controle das Doenças Diarreicas e Controle das Infecções Respiratórias Agudas).

Ainda em relação a esse período, é importante registrar o estabelecimento, o fortalecimento e a ampliação do escopo das parcerias com instituições acadêmicas ou voltadas para o aprimoramento de práticas clínicas neonatais, como serviços universitários e o Departamento de Neonatologia da Sociedade Brasileira de Pediatria. Esse movimento foi absolutamente necessário, uma vez que a garantia da humanização do cuidado neonatal, numa perspectiva de respeito à integralidade e à singularidade, não estava dissociada da qualidade técnico-científica e das boas práticas do campo da terapia intensiva neonatal. Para além das ações de políticas públicas brasileiras, é importante também mencionar que encontramos, na década de 90, um expressivo movimento internacional de revisão e readequação de práticas hospitalares no âmbito da terapia intensiva pediátrica e de adultos. De aspectos da ambiência até as normas em relação aos acompanhantes e às visitas, passando pelas rotinas assistenciais, há um amplo debate internacional que compõe o que se denomina humanização em terapia intensiva.

1.2 2000‑2010 – Consolidação da Atenção Obstétrica e

Neonatal na agenda de prioridades e da humanização como referência conceitual nas políticas de saúde

A mortalidade materna em patamares significativamente elevados, a estagnação da mortalidade neonatal, com as afecções perinatais sendo a principal causa dos óbitos no 1° ano de vida, e os inúmeros registros relativos à inadequação do modelo de atenção pré-natal ao parto e ao nascimento mantiveram a organização e a qualificação do cuidado obstétrico e neonatal como desafios permanentes nessa década.

Duas perspectivas são relevantes no período 2000-2010. A primeira delas é a identificação de um conjunto de iniciativas que confirma a Atenção Obstétrica e Neonatal na agenda das políticas de saúde no Brasil. A segunda delas é que, ao longo desse

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Ministério da Saúde Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso: Método Canguru período, ocorrem também a inserção e a consolidação da humanização como uma política do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essas duas perspectivas convergiram para o propósito (atenção humanizada) e para os sujeitos, recém-nascido e sua familia, o Método Canguru. Ao longo dessa década, esse é o contexto no qual ocorre o processo de expansão e fortalecimento do Método Canguru no Brasil.

No campo da humanização, ocorre, em 2001, o lançamento do Programa Nacional de Humanização da Atenção Hospitalar (PNHAH). O programa apontava para a necessidade de requalificação dos hospitais públicos e apresentava como objetivo fundamental aprimorar as relações entre profissional de saúde e usuário, dos profissionais de saúde entre si e do hospital com a comunidade. De forma significativamente mais ampla e potente, a Política Nacional de Humanização (PNH) foi criada em 2003 pelo Ministério da Saúde como política pública construída para enfrentar e superar os desafios quanto à qualidade e à dignidade no cuidado à saúde; redesenhar e articular iniciativas de humanização do SUS; e enfrentar problemas no campo da organização e gestão do trabalho. Suas marcas centrais (acolhimento, revisão de fluxos e rotinas hospitalares, visita ampliada, reformulação da ambiência, gestão colegiada, clínica ampliada, entre outras) influenciaram os debates e os movimentos operacionais na rede de atenção em âmbito nacional.

Entre as iniciativas federais no campo perinatal, o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento (PHPN) (2000) caracterizou-se por sua abrangência e seus objetivos de melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto, puerpério e ao recém-nascido, incluindo de forma explícita a necessidade de vínculo entre a assistência ambulatorial e o momento do parto. Ao assumir, desde sua denominação, o compromisso com a humanização, o PHPN enfatizou, em seus marcos conceituais, a necessidade de buscar, a partir de um olhar de gênero, as questões de humanização e as chamadas “técnicas”, trazendo a humanização como princípio da qualidade de atenção.

Posteriormente, em 2004, o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal reafirmou e ampliou o conjunto de ações estratégicas visando à melhoria do cuidado perinatal. Esse conjunto incluiu a ênfase em parcerias e corresponsabilidades de diferentes instituições e atores sociais (sociedades científicas, conselhos profissionais, movimentos sociais, organizações governamentais e não governamentais), na construção de pactos estaduais e municipais e no controle social. Nesse mesmo conjunto, estavam também definidas ações que buscavam a regionalização da assistência ao parto de forma hierarquizada, a adequação da oferta de serviços (ampliação do cadastro e implantação de leitos neonatais), a expansão da Rede de Bancos de Leite Humano e a implantação da Vigilância Nacional do Óbito Infantil e Fetal. A garantia do direito ao acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto imediato, assim como a garantia de acolhimento nos serviços, foi objetivo muito enfatizado nesse período. Partindo da premissa “parto é urgência prevista”, os documentos do MS, a partir deste momento, intensificam a orientação de que mulheres e recém-nascidos não podem ser recusados nos serviços e peregrinar em busca da assistência.

Nesse mesmo período, a Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança, lançada pela ATSCAM/MS, em 2004, como documento com a síntese das principais

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Módulo 1 O Método Canguru no contexto das políticas de saúde diretrizes nacionais no desenvolvimento de políticas de atenção à criança, incluía o cuidado integral na saúde reprodutiva e perinatal como uma das prioridades na organização dos serviços de saúde e da Rede de Atenção à Criança.

Em 2008, o Plano de Qualificação da Atenção em Maternidades e Redes Perinatais do Nordeste e da Amazônia Legal (PQM), em estreita articulação conceitual e operacional com a PNH, é implementado com o objetivo de apoiar o processo de qualificação da assistência obstétrica e neonatal nas principais maternidades nesses estados e a formação de redes perinatais regionalizadas. Temos, desde esse momento, a consolidação da perspectiva de “rede”, que será reafirmada e fortalecida a partir de 2011 com a definição de cinco redes de atenção prioritárias para a política de saúde federal. Além dessa perspectiva, o PQM apresentava como elementos centrais: vinculação da gestante com a maternidade de referência, implantação do acolhimento e classificação de risco, o direito ao acompanhante e a implantação da cogestão em maternidades.

Nos marcos conceituais presentes nessas iniciativas para a Atenção Obstétrica e Neonatal entre 2000-2010 (Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento – PHPN, Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Programa de Qualificação de Maternidades – PQM), verifica-se, como ponto comum, a ênfase na revisão de práticas assistenciais e de rotinas institucionais. Todo esse movimento pautado na perspectiva de direitos e de cidadania e da humanização da atenção, princípios encontrados desde os primeiros debates e documentos da AHRNBP – MC. Nesse sentido, compreende-se que foram iniciativas que se potencializaram na busca de uma atenção obstétrica e neonatal mais próxima das boas práticas. Não se pode desconsiderar, entretanto, a variação nesse processo de acordo com os cenários e os territórios das diferentes regiões e de acordo com maior ou menor grau de articulação desse conjunto de iniciativas.

1.3 2011‑2015 – Rede Cegonha – RC

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A Rede Cegonha (RC) – lançada em 2011 como uma das cinco redes prioritárias nas políticas de saúde para o País – reafirmou o compromisso do Ministério da Saúde com a busca de boas práticas na gestão e na Atenção Obstétrica e Neonatal e enfatizou a urgência na revisão dos processos de cuidado em maternidades brasileiras.

Apesar do período já decorrido desde as primeiras ações do MS para a qualificação e a humanização da atenção ao parto e ao nascimento, a análise de indicadores perinatais e neonatais, assim como de publicações sobre as experiências vividas por mulheres e famílias brasileiras, ainda identificava a manutenção de um cenário desafiador. Esse cenário, caracterizado por padrão assistencial de intervenções excessivas e nem sempre baseado em evidências científicas, apresentava-se como predominante num amplo espectro do cuidado perinatal. Assim sendo, além da expectativa de valorização das boas práticas clínicas nos processos fisiológicos do parto e nascimento, os esforços para a garantia de práticas adequadas, qualificadas e humanizadas no cuidado intensivo neonatal, foco específico da AHRNBP – MC, também foram potencializados nesse momento de intensificação de uma política pública voltada para a qualificação e a humanização do cuidado perinatal.

Embora os avanços, já documentados em publicações científicas e relatórios técnicos e de gestão dos projetos de fortalecimento do Método Canguru, fossem evidentes, a efetiva garantia de que cada recém-nascido pré-termo, proveniente de maternidade brasileiras, tivesse acesso ao preconizado nas três etapas do MC ainda permanecia como um objetivo a ser alcançado em nosso país.

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