SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional - 2017

SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional - 2017

(Parte 2 de 6)

4.8.3 Conteúdo e limites do direito à inviolabilidade do domicílio na Constituição Federal 4.9 A inviolabilidade da correspondência e o sigilo das comunicações em geral 4.10 Proteção dos dados pessoais 4.1 Os direitos à honra e à imagem 4.1.1 Considerações gerais 4.1.2 O direito à honra 4.1.3 O direito à (própria) imagem 4.12 Direitos de liberdade

4.12.1 Algumas notas sobre um direito geral de liberdade na Constituição Federal e o sistema constitucional das liberdades fundamentais276

4.12.2 Liberdade de expressão

4.12.2.1 Notas introdutórias: breve mirada sobre a evolução constitucional brasileira pretérita e o direito internacional

4.12.2.2 A liberdade de expressão na Constituição Federal 4.12.3 Liberdade de consciência e de crença (liberdade religiosa)

4.12.3.1 Notas introdutórias e breve mirada sobre a evolução no âmbito do direito internacional, direito constitucional estrangeiro e evolução constitucional brasileira

4.12.3.2 A liberdade religiosa e a liberdade de consciência na Constituição Federal de 1988 4.12.4 Liberdade de locomoção

4.12.4.1 Considerações gerais e reconhecimento no plano do direito internacional e direito constitucional estrangeiro

4.12.4.2 A liberdade de locomoção na evolução constitucional brasileira pretérita 4.12.5 A liberdade de locomoção na Constituição Federal 4.12.5.1 Considerações gerais 4.12.5.2 Âmbito de proteção da liberdade de locomoção: sua dimensão objetiva e subjetiva 4.12.5.3 Titulares e destinatários 4.12.5.4 Limites da liberdade de locomoção 4.12.6 As garantias constitucionais relativas à prisão: o caso da prisão civil 4.12.6.1 Generalidades 4.12.6.2 A prisão civil: possibilidade e limites na Constituição Federal393 4.12.6.2.1 Generalidades e evolução constitucional pretérita 4.12.6.2.2 Conteúdo e âmbito de proteção da proibição da prisão civil na Constituição Federal 4.12.6.2.3 A prisão civil no caso de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar 4.12.6.2.4 A controvérsia em torno da prisão civil do depositário infiel 4.12.6.2.5 Liberdade de profissão 4.12.6.2.6 A liberdade de profissão na Constituição Federal 4.12.6.2.7 Liberdade de associação

4.13 Direito(s) de igualdade: direito geral de igualdade, cláusulas especiais de igualdade e políticas orientadas para a igualdade

4.13.1 Considerações introdutórias 4.13.2 Da igualdade formal à igualdade material 4.13.3 Breves notas a respeito da relação entre dignidade, liberdade e igualdade

4.13.4 Conteúdo e significado do princípio da igualdade e do(s) direito(s) de igualdade na Constituição Federal de 1988

4.13.4.1 Generalidades 4.13.4.2 Âmbito de proteção: conteúdo e alcance do princípio e do direito geral de igualdade

4.13.4.3 Metódica de aplicação do princípio (direito) da igualdade e efeitos de sua violação na condição de direito subjetivo

4.13.4.4 Igualdade, diferença e as assim chamadas “ações afirmativas” 4.14 Dos direitos fundamentais sociais592 4.14.1 Aspectos gerais relativos aos direitos sociais como direitos fundamentais 4.14.1.1 Generalidades: os direitos sociais no quadro da evolução constitucional brasileira 4.14.2 Breves notas sobre os direitos sociais no âmbito do direito constitucional estrangeiro 4.14.3 Os direitos sociais como direitos fundamentais e seu regime jurídico na Constituição Federal 4.14.3.1 Aspectos gerais 4.14.3.2 Titulares e destinatários dos direitos sociais

4.14.3.3 O problema da eficácia e efetividade das normas de direitos sociais, com destaque para a controvérsia acerca da exigibilidade dos direitos sociais como direitos a prestações

4.14.3.4 O problema da proteção dos direitos sociais e o assim designado “princípio da proibição de retrocesso”

4.14.3.5 Algumas notas acerca do problema do financiamento dos direitos sociais, das “cláusulas pétreas” e as Emendas Constitucionais n. 94 e 95 de 2016

4.15 Dos direitos sociais em espécie 4.15.1 Considerações preliminares 4.15.2 O direito ao (e a garantia do) mínimo existencial como espécie de categoria transversal 4.15.3 O direito à proteção e promoção da saúde 4.15.4 O direito à alimentação 4.15.5 O direito à moradia 4.15.6 O direito à educação 4.15.7 O direito ao trabalho 4.15.8 O direito ao lazer 4.15.9 O direito à segurança social: previdência e assistência aos desamparados 4.15.10 O direito à proteção da maternidade, da infância, da juventude e do idoso 4.15.1 O direito ao transporte 4.16 Nacionalidade764 4.16.1 Considerações introdutórias

4.16.2 A nacionalidade no âmbito do direito internacional, com destaque para o sistema de reconhecimento e proteção dos direitos humanos

4.16.3 A nacionalidade no direito constitucional estrangeiro 4.16.4 A nacionalidade no âmbito da evolução constitucional brasileira 4.16.5 O regime da nacionalidade na Constituição Federal de 1988 4.16.5.1 Considerações gerais: a nacionalidade como direito e garantia fundamental 4.16.5.2 Espécies de nacionalidade 4.16.5.2.1 A nacionalidade primária: o brasileiro nato 4.16.5.2.2 A nacionalidade secundária: a naturalização como forma de aquisição da nacionalidade 4.16.5.3 Distinções entre os brasileiros natos e os naturalizados 4.16.5.4 Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira 4.16.5.5 O problema da assim chamada dupla nacionalidade

4.16.5.6 Um caso especial: a condição jurídico-constitucional dos cidadãos portugueses (a assim chamada quase-nacionalidade)

4.16.5.7 O regime jurídico do estrangeiro na Constituição Federal 4.16.5.7.1 Aspectos gerais 4.16.5.7.2 A exclusão do estrangeiro por iniciativa estatal: as hipóteses de deportação, expulsão e extradição 4.16.5.8 As hipóteses de asilo e refúgio 4.16.5.8.1 O asilo 4.16.5.8.2 O refúgio 4.17 Direitos Políticos

4.17.1 Considerações gerais: o significado jurídico da democracia e sua relação com os direitos políticos e os direitos fundamentais em geral

4.17.2 Os direitos políticos como direitos humanos e fundamentais 4.17.2.1 Considerações gerais 4.17.2.2 Os direitos políticos no plano supranacional (internacional e regional) 4.17.3 Os direitos políticos no constitucionalismo brasileiro 4.17.3.1 Constituições anteriores 4.17.3.2 Os direitos políticos na Constituição Federal de 1988

4.17.3.2.1 Considerações gerais: o regime jurídico-constitucional dos direitos políticos na condição de direitos fundamentais

4.17.3.2.2 O sufrágio e o direito de voto 4.17.3.2.3 A titularidade dos direitos políticos 4.17.3.2.4 O sufrágio passivo: condições de elegibilidade 4.17.3.2.5 Ainda o sufrágio passivo: as causas de inelegibilidade 4.17.3.2.6 Os casos de perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos 4.17.3.2.7 A reaquisição dos direitos políticos 4.17.3.2.8 A regra da anualidade em matéria eleitoral (art. 16 da CF) 4.18 Dos partidos políticos

4.18.1 Considerações gerais: posição e função dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito 4.18.2 As dimensões da liberdade partidária e seus elementos estruturantes e consequências 4.18.3 Os partidos políticos no direito constitucional brasileiro pretérito 4.18.4 Os partidos políticos na Constituição Federal de 1988 4.18.4.1 Anotações preliminares 4.18.4.2 Personalidade jurídica dos partidos políticos, sua autonomia e liberdade na CF 4.18.4.3 O problema da fidelidade partidária e da correlata perda do mandato 4.18.5 A igualdade de oportunidades entre os partidos políticos 4.18.5.1 Aspectos gerais 4.18.5.2 Do financiamento dos partidos 4.18.5.3 Da propaganda eleitoral e do acesso aos meios de comunicação 5. Direitos fundamentais processuais - Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero 5.1 Direito fundamental ao processo justo 5.1.1 Introdução 5.1.2 Âmbito de proteção 5.1.3 Titularidade e destinatários 5.1.4 Eficácia 5.1.5 Conformação infraconstitucional 5.2 Direito fundamental à colaboração no processo 5.2.1 Introdução 5.2.2 Âmbito de proteção 5.3 Direito fundamental à tutela adequada e efetiva 5.3.1 Introdução 5.3.2 Âmbito de proteção 5.4 Direito fundamental à igualdade e à paridade de armas 5.4.1 Introdução 5.4.2 Âmbito de proteção 5.5 Direito fundamental ao juiz natural e ao promotor natural 5.5.1 Introdução 5.5.2 Âmbito de proteção 5.6 Direito fundamental ao contraditório 5.6.1 Introdução 5.6.2 Âmbito de proteção 5.7 Direito fundamental à ampla defesa 5.7.1 Introdução 5.7.2 Âmbito de proteção 5.8 Direito fundamental à prova

5.8.1 Introdução 5.8.2 Âmbito de proteção 5.9 Direito fundamental à publicidade 5.9.1 Introdução 5.9.2 Âmbito de proteção 5.10 Direito fundamental à motivação das decisões 5.10.1 Introdução 5.10.2 Âmbito de proteção 5.1 Direito fundamental à segurança jurídica no processo 5.1.1 Introdução 5.1.2 Âmbito de proteção 5.12 Direito à assistência jurídica integral 5.12.1 Introdução 5.12.2 Âmbito de proteção 5.13 Direito fundamental à duração razoável do processo 5.13.1 Introdução 5.13.2 Âmbito de proteção 5.14 Direito fundamental ao duplo grau de jurisdição? 5.14.1 Introdução 5.14.2 Âmbito de proteção 6. Ações constitucionais - Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero 6.1 Habeas corpus 6.1.1 Introdução 6.1.2 Âmbito de proteção 6.1.3 Titularidade 6.1.4 Conformação infraconstitucional 6.2 Mandado de segurança 6.2.1 Introdução 6.2.2 Âmbito de proteção 6.2.3 Titularidade 6.2.4 Conformação infraconstitucional 6.3 Mandado de injunção 6.3.1 Introdução 6.4 Habeas data 6.4.1 Introdução 6.4.2 Âmbito de proteção 6.4.3 Titularidade

6.4.4 Conformação infraconstitucional 6.5 Ação popular 6.5.1 Introdução 6.5.2 Âmbito de proteção 6.5.3 Titularidade 6.5.4 Conformação infraconstitucional 6.6 Ação civil pública 6.6.1 Introdução 6.6.2 Âmbito de proteção 6.6.3 Titularidade 6.6.4 Conformação infraconstitucional 7. Da organização do Estado e da Repartição de Competências - Ingo Wolfgang Sarlet 7.1 O Estado Federal no âmbito da teoria e prática das formas de Estado: noções gerais e introdutórias 7.2 Elementos nucleares qualificadores do Estado Federal 7.3 O Estado Federal na Constituição de 1988 7.3.1 Breve notícia histórica – formas de Estado e a trajetória do Federalismo no direito constitucional brasileiro

7.3.2 Principais novidades: a inclusão do Município como ente federativo e o aperfeiçoamento do assim chamado “federalismo cooperativo”

7.3.3 A Federação como “cláusula pétrea” (art. 60, § 4.°, I, da CF), os assim chamados “princípios sensíveis” (art. 34, VII, da CF) e o instituto das vedações constitucionais (art. 19 da CF)

7.4 O instituto da Intervenção como garantia da integridade da Federação 7.4.1 Noções gerais 7.4.2 A Intervenção nos Estados e no Distrito Federal 7.4.2.1 Pressupostos materiais e hipóteses de cabimento 7.4.2.2 Aspectos de ordem formal e procedimental 7.4.2.2.1 Iniciativa do processo interventivo 7.4.2.2.2 Competência e forma do ato interventivo 7.4.2.2.3 Amplitude, prazo, condições e consequências da intervenção 7.4.2.2.4 Do interventor e de sua responsabilidade 7.4.2.2.5 Controle político e jurisdicional da intervenção 7.4.3 A intervenção nos Municípios 7.5 Noções gerais 7.6 Das competências administrativas (materiais) dos entes federativos 7.6.1 Aspectos gerais e competências exclusivas (indelegáveis) 7.6.2 Competências administrativas comuns (concorrentes) 7.7 Das competências legislativas 7.7.1 Competências legislativas privativas da União e sua delegação 7.7.2 Competências legislativas dos Estados

7.7.3 Competências legislativas dos Municípios 7.7.4 Competências legislativas do Distrito Federal 7.8 As competências legislativas concorrentes 7.8.1 Considerações gerais 7.8.2 Algumas notas sobre o (problemático e controverso) conceito de normas gerais 7.8.2.1 A competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal 7.8.2.2 A competência suplementar dos Municípios 7.8.2.3 Considerações de natureza crítica à luz do exemplo da proteção ambiental 8. Controle de constitucionalidade - Luiz Guilherme Marinoni 8.1 O surgimento do controle judicial da constitucionalidade das leis nos Estados Unidos 8.1.1 Primeiras considerações 8.1.2 A superioridade do common law sobre os atos do parlamento inglês 8.1.3 A Revolução Gloriosa, de 1688, e o significado do princípio da supremacy of the English Parliament

8.1.4 Do controle dos atos da colônia a partir do direito inglês ao judicial review estadunidense. Mera inversão do princípio da supremacia do parlamento pelo princípio da supremacia do Judiciário?

8.1.5 Os significados de “supremacia do parlamento” nas revoluções inglesa e francesa 8.1.6 O judicial review diante do princípio da separação dos poderes 8.1.7 A matriz jusnaturalista da Constituição e os poderes constituinte e constituído 8.1.8 O caso Marbury v. Madison.54 A doutrina Marshall

8.1.9 Consideração histórico-crítica acerca do surgimento do sistema americano de controle difuso da constitucionalidade das leis

8.2 A evolução do controle judicial da constitucionalidade das leis na Europa 8.2.1 Primeiras considerações 8.2.2 O sistema austríaco de controle de constitucionalidade

8.2.3 A manutenção do controle concentrado e a expansão do modo incidental. Os Tribunais Constitucionais italiano e alemão

8.2.4 Compreensão do sistema em que o juiz, por não poder decidir a questão constitucional, remete-a para análise da Corte Constitucional

8.3 História do controle judicial de constitucionalidade brasileiro 8.3.1 A Constituição Imperial 8.3.2 A Constituição de 1891 8.3.3 A Constituição de 1934 8.3.4 A Constituição de 1937 8.3.5 A Constituição de 1946 8.3.6 A Constituição de 1967/1969 8.3.7 A Constituição de 1988 8.4 Das formas de controle de constitucionalidade 8.4.1 Controle judicial e controle não judicial 8.4.1.1 Objeto do controle judicial

8.4.2 Controle preventivo e controle repressivo 8.4.3 Controle concreto e controle abstrato 8.4.4 Controle incidental e controle principal 8.4.5 Controle difuso e controle concentrado 8.5 As diversas faces da inconstitucionalidade 8.5.1 Inconstitucionalidade formal e inconstitucionalidade material 8.5.2 Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão 8.5.2.1 Primeiras considerações 8.5.2.2 Inconstitucionalidade por ação 8.5.2.3 Inconstitucionalidade por omissão

8.5.2.3.1 Instrumentos processuais para combater a omissão inconstitucional: mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão

8.5.2.3.2 Omissão total e omissão parcial 8.5.2.3.3 Norma constitucional impositiva de dever de legislar e direito fundamental carente de tutela normativa 8.6 Inconstitucionalidade originária e inconstitucionalidade superveniente 8.6.1 Inconstitucionalidade superveniente ou revogação? Consequências práticas 8.6.2 Alteração dos fatos e modificação da concepção geral acerca do direito 8.7 Inconstitucionalidade total e inconstitucionalidade parcial 8.8 Inconstitucionalidade direta e inconstitucionalidade indireta 8.9 A questão constitucional no processo comum 8.10 A decisão no controle incidental 8.1 A natureza prejudicial da questão de constitucionalidade 8.12 Legitimados a arguir a questão constitucional no controle incidental 8.13 O controle de constitucionalidade de ofício 8.14 Da inexistência de preclusão 8.15 Declaração incidental de inconstitucionalidade nos Tribunais Estaduais e Regionais Federais e no STJ 8.15.1 A exigência de quorum qualificado nos Tribunais. Encaminhamento e decisão da questão constitucional 8.15.2 A Súmula Vinculante 10

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