SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional - 2017

SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional - 2017

(Parte 3 de 6)

8.15.3 Interpretação conforme e declaração parcial de nulidade sem redução de texto. Exclusividade do Pleno ou Órgão Especial

8.15.4 Não cabimento do incidente de inconstitucionalidade 8.15.5 Questão constitucional já decidida pelo STF 8.15.6 Questão constitucional já decidida pelo Plenário ou Órgão Especial 8.15.7 Declaração de inconstitucionalidade no STJ 8.15.8 Procedimento do incidente de inconstitucionalidade nos Tribunais 8.15.8.1 Procedimento prévio perante o órgão fracionário 8.15.8.2 Procedimento perante o Pleno ou o Órgão Especial 8.16 Recurso extraordinário

8.16.1 Recurso extraordinário 8.16.2 Repercussão geral

8.16.3 A imprescindibilidade de os precedentes da Suprema Corte obrigarem os juízos inferiores no sistema em que todo e qualquer juiz tem poder para controlar a constitucionalidade

8.16.4 Os precedentes obrigatórios e a importância da fundamentação das decisões 8.16.5 Ratio decidendi e obiter dicta 8.16.6 A individualização dos fundamentos determinantes ou ratio decidendi 8.16.7 A eficácia vinculante dos fundamentos determinantes no STF 8.16.8 Atributos da eficácia vinculante dos fundamentos determinantes 8.16.9 Eficácia temporal da revogação de precedente formado no controle incidental 8.16.9.1 A questão nos Estados Unidos

8.16.9.2 Diferentes razões para tutelar a segurança jurídica: decisão de inconstitucionalidade e revogação de precedente constitucional

8.16.9.3 Efeitos “inter partes” e vinculantes da decisão de inconstitucionalidade (no controle incidental) e da decisão que revoga precedente constitucional

8.16.9.4 Eficácia prospectiva de decisão revogadora de precedente constitucional e de decisão proferida em controle incidental

8.16.9.5 A função do Senado Federal 8.17 Controle incidental na ação civil pública e na ação popular 8.18 O problema do controle incidental da inconstitucionalidade por omissão 8.18.1 Primeiras considerações 8.18.2 O poder de controle difuso abarca o poder de controlar a omissão inconstitucional 8.18.3 Situações em que a falta de lei é frequentemente suprida na prática forense

8.18.4 A eficácia dos direitos fundamentais sobre os particulares e o controle incidental da omissão inconstitucional

8.18.5 Os limites do juiz no suprimento da falta de lei necessária à tutela de direito fundamental. O controle da inconstitucionalidade por omissão como controle da insuficiência de tutela

8.18.6 Controle de inconstitucionalidade por omissão à tutela de direito fundamental de natureza processual 8.18.7 Legitimidade do raciocínio decisório no suprimento de técnica processual 8.19 Primeiras considerações419 8.20 Legitimidade 8.20.1 Extensão da legitimidade, legitimados universais e especiais e capacidade para postular 8.20.2 Legitimidade, pertinência temática e interesse de agir 8.20.3 Governador de Estado e Assembleia Legislativa 8.20.4 Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 8.20.5 Partido político 8.20.6 Confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional 8.21 Objeto465 8.2 Parâmetro de controle 8.23 Procedimento

8.24 Procedimento sumário em sentido formal 8.25 Causa de pedir aberta 8.26 Medida liminar 8.27 Amicus curiae 8.28 Esclarecimento de matéria de fato e informações acerca da aplicação da norma impugnada 8.29 Da decisão 8.30 Primeiras considerações552 8.31 Legitimidade 8.32 Objeto e parâmetro de controle 8.3 Petição inicial 8.34 Controvérsia judicial relevante 8.35 Indeferimento da petição inicial 8.36 Participação no processo 8.37 Esclarecimento de matéria de fato e informações acerca da aplicação da norma questionada 8.38 Medida liminar e seus efeitos 8.39 Decisão 8.40 Eficácia erga omnes 8.40.1 Eficácia erga omnes e coisa julgada material 8.40.2 Decisão de constitucionalidade e possibilidade de posterior ou outra ação direta de inconstitucionalidade

8.40.3 Decisão de constitucionalidade com efeitos erga omnes e impacto das novas circunstâncias sobre o controle difuso

8.40.4 Efeitos temporais da revogação da decisão de constitucionalidade 8.41 Eficácia vinculante 8.41.1 Primeiras considerações 8.41.2 Extensão objetiva 8.41.3 Extensão subjetiva 8.42 Reclamação 8.43 Modulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade 8.4 Efeitos da decisão de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada 8.4.1 Lei inconstitucional e decisão baseada em lei inconstitucional: efeitos da lei e efeitos da decisão judicial 8.4.2 Incompatibilidade da retroatividade da decisão de inconstitucionalidade com o sistema difuso 8.4.3 Coisa julgada e segurança jurídica 8.4.4 Retroatividade da decisão de constitucionalidade sobre a coisa julgada

8.4.5 A impugnação fundada em decisão de inconstitucionalidade no CPC de 2015: Da retroatividade à tutela da observância das decisões e dos precedentes constitucionais

8.4.6 Da ação rescisória fundada em “violação literal de lei” (art. 485, V, do CPC/73) à ação rescisória baseada em violação de “norma jurídica” (art. 966, V, do CPC/2015)

8.4.7 A tese de que não há interpretação controvertida de norma constitucional

8.4.8 Não há distinção entre decisão proferida em controle concentrado e controle difuso para efeito de rescindibilidade de coisa julgada

8.4.9 A previsão de hipótese de rescisória baseada em ulterior decisão de inconstitucionalidade no CPC de 2015

8.4.10 O caso Metabel v. União Federal: a não admissão de ação rescisória baseada em ulterior precedente do Supremo Tribunal Federal mediante a afirmação da garantia constitucional da coisa julgada material

8.4.1 Casos em que se admite ação rescisória baseada em violação de norma constitucional 8.4.12 Modulação de efeitos e coisa julgada 8.45 Inconstitucionalidade, nulidade, decisão declaratória e produção de efeitos 8.46 Declaração de inconstitucionalidade total e declaração de inconstitucionalidade parcial 8.47 Inconstitucionalidade por arrastamento 8.48 Pronúncia de inconstitucionalidade sem declaração de nulidade 8.49 Omissão parcial, pronúncia de inconstitucionalidade e isolamento de determinados efeitos 8.50 Norma em trânsito para a inconstitucionalidade 8.51 Interpretação conforme à Constituição 8.52 Declaração parcial de nulidade sem redução de texto 8.53 Primeiras considerações755 8.54 História do mandado de injunção no STF 8.5 Escopo do mandado de injunção 8.56 Natureza mandamental? 8.57 Legitimidade 8.58 Medida liminar 8.59 Pressupostos para a concessão do mandado de injunção 8.59.1 Dever de legislar 8.59.2 Mora do legislador 8.59.3 Norma insuficiente e omissão parcial 8.59.4 Norma não autoaplicável

8.59.5 Norma recepcionada pela Constituição, edição superveniente da norma e encaminhamento de projeto de lei

8.60 Coisa julgada nos mandados de injunção individual e coletivo 8.61 Revisão da decisão? A questão dos efeitos temporais da coisa julgada 8.62 Retroatividade apenas para beneficiar 8.63 Eficácia “natural” da coisa julgada 8.64 Eficácia dos precedentes 8.65 O mandado de injunção diante da possibilidade de a falta de lei ser suprida no caso conflitivo concreto 8.62 Primeiras considerações842 8.63 Escopo da ação direta de inconstitucionalidade por omissão 8.64 Objeto da omissão inconstitucional 8.65 Legitimidade

8.6 Procedimento 8.67 Omissão parcial de inconstitucionalidade 8.68 Medida liminar 8.69 Da decisão na ação de inconstitucionalidade por omissão. Crítica

8.70 Efeitos da decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Responsabilidade do Estado por omissão inconstitucional

8.71 Primeiras considerações894 8.72 Modalidades 8.73 Requisitos da arguição de descumprimento de preceito fundamental 8.73.1 Ausência de outro meio processual capaz de sanar a lesividade de modo eficaz

8.73.2 Relevância do fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição

8.74 Legitimidade 8.75 Parâmetro de controle 8.76 Objeto 8.76.1 Introdução 8.76.2 Atos do Poder Público 8.76.3 Direito pré-constitucional911 8.76.4 Declaração de inconstitucionalidade de direito municipal916 8.76.5 Declaração de constitucionalidade dos direitos municipal e estadual 8.76.6 Controle de ato legislativo em fase de formação 8.76.7 Norma de caráter secundário 8.76.8 Decisões judiciais e arguição de descumprimento de preceito fundamental 8.76.9 A questão da omissão parcial 8.7 Procedimento934 8.78 Medida liminar 8.79 Decisão e efeitos949 8.80 Introdução950 8.81 Legitimidade 8.82 Objeto 8.83 Compreensão dos princípios sensíveis como parâmetro para a decretação da intervenção 8.84 Procedimento 8.85 Medida liminar 8.86 Decisão e efeitos 8.87 Primeiras considerações968 8.8 Norma estadual e duplicidade de controle de constitucionalidade

8.89 Decisão de (in)constitucionalidade de norma constitucional estadual, em face da Constituição Federal, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça

8.90 Norma constitucional de reprodução e interpretação incompatível com a Constituição Federal. Cabimento de recurso extraordinário

8.91 Ação de inconstitucionalidade por omissão nos Estados-membros 8.92 Ação direta de constitucionalidade nos Estados-membros 8.93 Efeitos da decisão proferida em sede de ação direta de âmbito estadual 8.94 Introdução. Hierarquia normativa dos tratados internacionais dos direitos humanos 8.95 Significado de supralegalidade dos tratados internacionais 8.96 Modos de controle da convencionalidade no direito brasileiro 8.97 Controle de supraconstitucionalidade 8.98 O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos 8.9 Objeto e parâmetro do controle de convencionalidade na Corte Interamericana 8.100 Os efeitos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Referências bibliográficas

NOTA À 6.ª EDIÇÃO

Novamente transcorreu pouco tempo entre o lançamento da última edição e a necessidade de revisar e atualizar a obra para assegurar a tempestiva publicação desta sexta edição. Como ocorreu nas edições anteriores, também esta foi objeto de cuidadosa atualização jurisprudencial, bibliográfica e legislativa, inclusive com diversas inserções ao longo do texto, destacando-se as mais recentes e importantes decisões do STF relacionadas aos diversos tópicos da obra, com destaque para os direitos fundamentais, os direitos processuais e o controle de constitucionalidade.

Além disso, também esta edição veio acompanhada de novidades. Com efeito, além da inserção das alterações relativas ao Novo Código de Processo Civil, foi incluído um novo capítulo sobre os partidos políticos, bem como um comentário da nova lei que regulamenta o procedimento do Mandado de Injunção.

Calha sublinhar, de outra banda, que as atualizações levadas a efeito alcançam novidades bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas disponíveis até outubro de 2016, tendo a edição sido fechada em novembro.

Assim, renovando o compromisso de manutenção da qualidade e gradual atualização e complementação deste Curso de Direito Constitucional, esperamos que siga merecedor da confiança nele (e em nós) depositada pelo público acadêmico e profissional.

Porto Alegre e Curitiba, novembro de 2016.

Ingo Wolfgang Sarlet Luiz Guilherme Marinoni

Daniel Mitidiero

NOTA À 5.ª EDIÇÃO

A presente edição, como as anteriores, além de revista e atualizada no que diz com legislação, doutrina e jurisprudência, contempla ao menos um item novo, ainda que modesto na sua formatação, designadamente um item dedicado ao direito ao transporte, recentemente agregado ao catálogo de direitos sociais do art. 6.º da Constituição Federal. Como a quarta edição foi lançada no mercado editorial no início de agosto de 2015, nesse meio tempo não chegaram a ocorrer muitas alterações e desenvolvimentos significativos, de modo que, com os ajustes ora efetuados, consideramos que também esta edição alcança os seus objetivos, sem prejuízo do compromisso da gradual mas cuidadosa ampliação da obra nas próximas edições.

Porto Alegre e Curitiba, dezembro de 2015. Ingo Wolfgang Sarlet

Daniel Mitidiero Luiz Guilherme Marinoni

NOTA À 4.ª EDIÇÃO

A quarta edição do presente Curso de Direito Constitucional, ora veiculada pela

EDITORA SARAIVA, mais uma vez é objeto de atenta revisão e atualização, mediante a inserção não apenas de bibliografia, mas especialmente de jurisprudência e eventuais inovações legislativas (atualizações limitadas aqui ao período de até maio de 2015), como vai enriquecida, a exemplo das edições anteriores, de um novo capítulo, desta feita versando sobre os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Mas não só o capítulo como tal é novo, mas esta edição também é distinta, em termos comparativos, quanto ao conteúdo do novo capítulo, especialmente em face da inserção nos princípios fundamentais do Princípio do Estado Socioambiental e do Princípio da Sustentabilidade. Assim, com a esperança de seguir correspondendo às expectativas e mantendo-nos fiéis ao compromisso de permanente atualização e complementação da obra, agradecemos a todos que nos têm prestigiado com sua leitura e crítica, manifestando aqui especial gratidão pela forma com que fomos acolhidos pela equipe da Editora SARAIVA.

Porto Alegre e Curitiba, 4 de junho de 2015. Ingo Wolfgang Sarlet

Luiz Guilherme Marinoni Daniel Mitidiero

NOTA À 3.ª EDIÇÃO

Tendo em conta o esgotamento de mais uma edição, é com alegria que anunciamos o surgimento desta terceira edição, que, em sintonia com as metas postas quando das notas introdutórias da edição inaugural, surge enrobustecida, atualizada e amplamente revista. Com efeito, além da inserção de um capítulo novo, versando sobre a Organização do Estado, houve cuidadosa atualização da jurisprudência, notadamente do STF, assim como atualização bibliográfica e legislativa, resultando na inserção de dezenas de novos títulos na bibliografia da obra. Registre-se, nesse particular, que salvo uma ou outra exceção que ainda pode ser contemplada, em termos gerais o fechamento da segunda edição, no que diz com a atualização das fontes, ocorreu em janeiro de 2014.

Outro aspecto a ser destacado diz respeito ao preço da obra, que, em virtude de alterações de ordem gráfica, sem redução do texto (pelo contrário, houve inserção de capítulo novo), logrou ser reduzido, tudo a contribuir para que a obra tenha ainda maior potencial de circulação. Se formos novamente brindados com o esgotamento desta edição, desde logo anunciamos a manutenção do compromisso de progressiva complementação e aperfeiçoamento do texto. Assim, nos resta novamente agradecer ao público leitor e aos multiplicadores da obra pela confiança depositada.

Porto Alegre e Curitiba, fevereiro de 2014.

Ingo Wolfgang Sarlet Luiz Guilherme Marinoni

Daniel Mitidiero

NOTA À 2.ª EDIÇÃO

Tendo em conta o esgotamento da primeira edição, inclusive mediante uma reimpressão, antes mesmo de completado um ano de seu lançamento (março de 2012), é com alegria que anunciamos o surgimento desta segunda edição, que, em sintonia com as metas postas quando das notas introdutórias da edição inaugural, surge enrobustecida, atualizada e amplamente revista. Com efeito, além da inserção de dois capítulos novos e atualizados versando sobre a Nacionalidade e os Direitos Políticos, foram incorporados ao texto dois tópicos adicionais, um deles discorrendo sobre a experiência constitucional alemã, com destaque para a Lei Fundamental de 1949 (na parte sobre a constituição em perspectiva histórica) e outro dispondo sobre o direito (garantia) ao duplo grau de jurisdição, esse último inserido na parte dos direitos e garantias fundamentais processuais. Com tais acréscimos, a obra cresceu em torno de 100 (cem) páginas em relação ao texto da primeira edição. Além disso, houve cuidadosa atualização da jurisprudência, notadamente do STF, assim como atualização bibliográfica e legislativa, resultando na inserção de dezenas de novos títulos na bibliografia da obra. Registre-se, nesse particular, que salvo uma ou outra exceção que ainda pode ser contemplada, em termos gerais o fechamento da segunda edição, no que diz com a atualização das fontes, ocorreu em novembro de 2012.

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