BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo - Saraiva, 2013

BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo - Saraiva, 2013

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O Presidente da República, principal liderança política e chefe da Administração

Pública, é eleito para um mandato de quatro anos, admitida uma reeleição[59]. Formalmente, sua escolha se dá por via indireta, mediante voto de delegados partidários designados por cada um dos Estados, de acordo com o voto popular ali manifestado[60]. O Presidente é o chefe supremo das Forças Armadas e, com a aprovação do Senado, nomeia os principais agentes públicos do país. Dentre eles, os juízes federais e os ministros da Suprema Corte, inclusive designando seu presidente (o Chief Justice). Além de suas competências administrativas ordinárias, exerce também poderes normativos (rules, regulations e Executive orders) e participa do processo legislativo, através do envio de projetos e do exercício do poder de veto à legislação aprovada pelo Legislativo. Deve prestar, periodicamente, informações ao Congresso acerca do estado da União e sujeita-se à destituição mediante impeachment, em casos de traição, suborno ou outros crimes graves[61].

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso, em sistema bicameral, compreendendo a Câmara dos Representantes e o Senado. A Câmara é composta de 435 membros, sendo a representação de cada Estado proporcional ao número de seus habitantes. Os representantes são eleitos para um mandato de dois anos, pelo sistema majoritário distrital. O Senado é o órgão de representação dos Estados, cada um elegendo dois senadores, perfazendo um total de cem, com mandato de seis anos. Cabe ao Senado, que é presidido pelo Vice-presidente da República, a deliberação final acerca dos tratados firmados pelo Poder Executivo. Os projetos de lei aprovados em uma casa legislativa são submetidos à outra. As competências legislativas da União são limitadas e se encontram expressas na Constituição. Os Estados exercem os poderes remanescentes, o que faz com que, nos Estados Unidos, seja estadual a maior parte da legislação que rege o dia a dia das pessoas, como as normas de direito penal, comercial, contratos, responsabilidade civil, sucessões etc. O Congresso desempenha, também, amplas competências de investigação e fiscalização.

A história do direito constitucional americano é contada pelas decisões da Suprema

Corte, órgão supremo do Poder Judiciário, composto por nove membros (Justices). Desde que avocou a condição de intérprete maior da Constituição[62], sua trajetória é marcada por avanços e recuos, prudências e ousadias, ativismo e autocontenção. A brevidade do texto constitucional e suas cláusulas gerais e abertas deram à Suprema Corte um papel privilegiado na interpretação e definição das instituições e dos valores da sociedade americana. Ao longo de mais de dois séculos, coube-lhe, dentre outras tarefas, (i) definir as competências e prerrogativas do próprio Judiciário[63], do Legislativo[64] e do Executivo[65]; (i) demarcar os poderes da União e dos Estados dentro do sistema federativo[6]; (i) estabelecer o sentido e alcance de princípios fluidos, como devido processo legal (procedimental e substantivo)[67] e igualdade perante a lei[68]; (iv) assegurar liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão[69], o direito de privacidade[70] e o respeito aos direitos dos acusados em matéria penal[71]; (v) traçar os limites entre a atuação do Poder Público e da iniciativa privada em matéria econômica[72]. A despeito de seu prestígio e sucesso, a Suprema Corte viveu momentos de dificuldades políticas[73], teve algumas linhas jurisprudenciais revertidas por via de emenda constitucional[74] e proferiu decisões que mereceram crítica severa[75].

A extraordinária experiência constitucional americana deve ser vista como um caso especial, e não como um modelo universal ou um paradigma[76]. Os Estados Unidos emergiram da Segunda Grande Guerra como a principal potência ocidental. Após o fim da Guerra Fria, com o colapso da União Soviética, em 1989, assumiram a hegemonia de uma ordem mundial marcada pela injustiça social, pela desigualdade entre as nações e pela ausência de democracia em boa parte dos países. Em 1 de setembro de 2001, atentados terroristas desfechados por fundamentalistas islâmicos a N. York e Washington desconcertaram a humanidade, exibiram conflitos culturais e ressentimentos históricos, dando início a uma era de desconfianças e incertezas.

Os gauleses, oriundos da Escandinávia, dominaram o que hoje corresponde ao território da França a partir do século VI a.C. Júlio César incorporou-o ao Império Romano ao final das guerras Gálias, em 58 a.C. O cristianismo penetrou na região desde o século I, tendo seu desenvolvimento se acelerado após o Édito de Milão (313)[78]. Com as invasões bárbaras formaram-se, em princípios do século V, três reinos germânicos: o dos visigodos, o dos burgúndios e, o mais importante deles, o dos francos, que terminou por se impor sobre os outros dois. O grande iniciador da dinastia franca foi Clóvis (481-511), cuja conversão ao catolicismo deu início ao que viria a ser um Estado unificado sob uma fé comum[79]. Alguns séculos mais tarde, no ano 800, Carlos Magno, outro franco, foi coroado, pelo Papa Leão I, Imperador do Ocidente, liderando a primeira grande organização política surgida no mundo ocidental após a queda do Império Romano[80]. Em 846, o Império do Ocidente foi dissolvido, dando origem a três linhas sucessoras, incluindo aquela que viria desembocar no Reino da França, após um longo e intrincado processo de concentração e acomodação de poder.

Entre 1337 e 1453, França e Inglaterra envolveram-se em uma disputa territorial que ficou conhecida como a Guerra dos Cem Anos. O século XVI foi marcado pelos efeitos da Reforma e pela recepção das ideias de Lutero e Calvino, tornando-se cenário de um longo e violento período de conflitos entre católicos e protestantes[81]. A ascensão de Henrique IV ao trono francês, em 1594, após sua conversão ao catolicismo, deu início a uma fase de tolerância religiosa[82]. Seu governo foi decisivo na afirmação do poder real, no enfraquecimento dos senhores feudais e na consolidação de um Estado nacional, havendo lançado as bases do Ancien Régime, fundado no poder absoluto do monarca. O absolutismo se consolida no período de influência do cardeal Richelieu, durante o reinado de Luís XIII, vindo a ter sua expressão simbólica mais marcante em Luís XIV (1643-1715), a quem se atribui a frase-síntese dessa era: “L’Etat c’est moi”. Seu sucessor, Luís XV (1723-1774), foi contemporâneo do Iluminismo[83] e do início da superação histórica da teoria do direito divino dos reis.

Mais do que um evento histórico com seu próprio enredo, a Revolução Francesa desempenhou um papel simbólico arrebatador no imaginário dos povos da Europa e do mundo que vivia sob sua influência, no final do século XVIII. Coube a ela – e não à Revolução Inglesa ou à Americana – dar o sentido moderno do termo “revolução”, significando um novo curso para a história e dividindo-a em antes e depois[84]. Olhada a distância, depurada do aparente fracasso e de sua circularidade[85], foi a Revolução Francesa, com seu caráter universal, que incendiou o mundo e mudou a face do Estado – convertido de absolutista em liberal – e da sociedade, não mais feudal e aristocrática, mas burguesa. Mais que isso: em meio aos acontecimentos, o povo torna-se, tardiamente, agente de sua própria história. Não ainda como protagonista, já que a hora era da burguesia. Mas quando, na noite de 14 de julho de 1789, a multidão sem controle marchou pelas ruas de Paris, então capital do mundo civilizado, e derrubou a Bastilha, os pobres e deserdados saíram pela primeira vez da escuridão dos tempos. Daí para frente, passariam cada vez mais a desafiar a crença de que a miséria é destino e não consequência da exploração e dos privilégios das classes dominantes[86].

A crise financeira do Estado francês, agravada por seu apoio à guerra de independência americana, foi a causa direta dos eventos que culminaram com a Revolução. A recusa da nobreza proprietária em admitir a redução de seus privilégios fiscais levou à convocação dos Estados Gerais, antiga assembleia parlamentar que não se reunia desde 1614, integrada por representantes da nobreza, do clero e do terceiro estado, que compreendia as camadas remanescentes da população[87]. Embora a regra fosse a votação por estado – o que asseguraria sempre a vitória da aliança nobreza/clero –, o terceiro estado rebelou-se contra esse critério e autoproclamou-se, inicialmente, Assembleia Nacional e, logo em seguida, Assembleia Constituinte[8]. Em suas causas mais profundas, o processo era impulsionado pela busca do poder pela burguesia[89] e pela opressão que o sistema feudal impunha aos camponeses[90].

A Revolução não foi contra a monarquia, que, de início, manteve-se inquestionada, mas contra o absolutismo, os privilégios da nobreza, do clero e as relações feudais no campo. Sob o lema liberdade, igualdade e fraternidade, promoveu-se um conjunto amplo de reformas antiaristocráticas, que incluíram: a) a abolição do sistema feudal; b) a promulgação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; c) a elaboração de uma nova Constituição, concluída em 1791; d) a denominada constituição civil do clero. Essa primeira fase da revolução, que foi de 1789 a 1792, consumou o fim do Antigo Regime e pretendeu criar uma monarquia constitucional e parlamentar, em que o rei deixava de ser soberano por direito próprio e passava a ser delegado da nação.

A Revolução passaria ainda por fases diversas[91], marcadas pelo radicalismo das facções políticas, no plano interno, e pela hostilidade das monarquias europeias, que estiveram em guerra com a França entre 1792 e 1800. A instabilidade política e institucional levou à execução do rei, acusado de traição, e à instauração da República, dando início ao período conhecido como o do governo da Convenção (1792-1795)[92]. Após a derrocada do Terror e de Robespierre, sobreveio o período historicamente conhecido como o do Diretório (1795-1799)[93], no qual se procurou, sem sucesso, edificar um republicanismo moderado. A fragilidade política desse governo colegiado e o sucesso militar nas campanhas externas deram ensejo à ascensão do exército e de seus generais. Coube a um deles, Napoleão Bonaparte, deflagrar, em novembro de 1799, o golpe de Estado conhecido como 18 Brumário, marco inicial de uma fase decisiva da história francesa e europeia – a era napoleônica –, na qual ele exerceu o poder como cônsul, ditador e imperador, sucessivamente, até que a sorte viesse a faltar-lhe no campo de batalha, em 1814, levando à sua abdicação[94].

A Restauração monárquica de 1814-1815 parecia encarnar o fim do processo revolucionário francês. Mas só na aparência. A Revolução, na verdade, vencera[95]. A França, a Europa e o mundo já não eram os mesmos e jamais voltariam a ser. O Antigo Regime estava morto: não havia mais absolutismo real, nobreza, estamentos privilegiados, corporativismo ou o poder incontestável da Igreja Católica. A Revolução e, sobretudo, a era napoleônica mudaram os sentimentos e a geografia da Europa, contribuindo indiretamente para a unificação da Itália e da Alemanha. A exacerbação dos diversos nacionalismos foi o prenúncio do drama bélico que seria encenado ao longo dos séculos XIX e X. Quanto às instituições políticas e ao constitucionalismo, consolidaram-se valores como o sufrágio universal, a soberania popular, a separação de Poderes, a proteção dos direitos individuais, com ênfase nas liberdades públicas, na igualdade formal e na propriedade privada. Consumava-se a conquista do Estado pela burguesia, que conduzira o processo revolucionário do primeiro ao último ato, salvo durante o breve intervalo jacobino. Com o Estado liberal burguês, o poder econômico e o poder político celebravam sua aliança definitiva, até aqui inabalada.

A estabilidade institucional jamais seria a marca do constitucionalismo francês. Com a restauração monárquica e a ascensão de Luís XVIII, tem início um novo ciclo constitucional, que incluirá a Carta de 1814 e sua reforma em 1830; a Segunda República, iniciada em 1848, e a ascensão de Luís Bonaparte, em 1852, com a sagração, por via plebiscitária, do Segundo Império. Em 1871, um novo ciclo se inicia, com a queda do Império, após a derrota na guerra franco-prussiana. A Assembleia Nacional, de maioria favorável à monarquia, não pôde instaurá-la, à vista da disputa irresolvida entre os pretendentes ao trono: de um lado, os Bourbon, de outro, os Orleans. Sobreveio, assim, a Constituição de 1875, instituidora da Terceira República, que deveria ter sido provisória, mas durou mais de setenta anos, até a ocupação da França pelos alemães, em 1940. Finda a guerra, foi aprovada, após a rejeição de projeto anterior, a Constituição de 1946, que criou a Quarta República, um modelo parlamentar no qual o Presidente, eleito indiretamente, não detinha poderes efetivos.

A instabilidade dos governos e a grave crise na Argélia, então colônia francesa, levaram ao desprestígio da Constituição de 1946. O general Charles De Gaulle, herói da Segunda Guerra Mundial, liderou o movimento que resultou na elaboração e aprovação, por maioria expressiva, de uma nova Constituição, a de 1958, que ampliava os poderes presidenciais. Tinha início a Quinta República, ainda em curso, que institucionalizou um sistema de governo semipresidencialista[96], fundado na soberania popular, na separação dos Poderes e nos direitos individuais, tal como inscritos na Declaração de

1789 e complementados pelo Preâmbulo da Constituição de 1946. Após a aprovação do Tratado de Maastricht, em 7 de fevereiro de 1992, a Constituição foi emendada para disciplinar o ingresso da França na União Europeia. Até a virada do século, haviam sido aprovadas treze emendas ao texto original.

Sob a Constituição de 1958, o Poder Executivo é compartilhado entre o Presidente da

República e o Primeiro-Ministro. O Presidente é o chefe de Estado, sendo eleito para um mandato de sete anos, por sufrágio direto e universal[97], exigida maioria absoluta. Titulariza um elenco expressivo de competências, que incluem a nomeação do Primeiro- Ministro, a presidência do Conselho de Ministros, a possibilidade de dissolução da Assembleia Nacional, o comando das Forças Armadas e a negociação de tratados. Já o Primeiro-Ministro é o chefe do governo e da administração, sendo responsável perante o Parlamento e detendo, dentre outras atribuições, competência para formular a política nacional, propor projetos de lei, dar cumprimento às leis, exercer o poder regulamentar e nomear agentes públicos civis e militares. O sistema enseja uma preponderância do Presidente da República, como ocorreu com De Gaulle, Pompidou e Giscard D’Estaing. Sob a presidência de François Mitterrand (1981-1995), no entanto, o partido do Presidente, que era o socialista, em mais de uma ocasião deixou de ter maioria no Parlamento, o que deu causa à nomeação de um Primeiro-Ministro de partido de oposição a ele. Essa convivência de governantes de partidos opostos, que voltou a ocorrer sob a presidência de Jacques Chirac, eleito em 1995, recebe o nome de cohabitation.

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