Tratado de Direito Penal - Parte especial - 2

Tratado de Direito Penal - Parte especial - 2

(Parte 2 de 2)

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Participantes da rixa 5. Tipo objetivo: adequação típica 6. Tipo subjetivo: adequação típica 7. Consumação e tentativa 8. Rixa e legítima defesa 9. Classificação doutrinária 10. Figuras qualificadas 1. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

2.1. Consentimento do ofendido como excludente de tipicidade

3. Sujeitos ativo e passivo

3.1. Crimes contra a honra e a pessoa jurídica como sujeito passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Imputar, falsamente, fato definido como crime 4.2. Propalação da calúnia 5. Elemento normativo do tipo: falsamente 6. Calúnia contra os mortos 7. Tipo subjetivo: adequação típica

8. Semelhanças e dessemelhanças entre calúnia, difamação e injúria

9. Consumação e tentativa 10. Classificação doutrinária 1. Exceção da verdade

1.1. Exceção da verdade e foro privilegiado: competência

12. Calúnia e imputação verdadeira de fato definido como crime: ausência da elementar “falsamente”

13. Calúnia e denunciação caluniosa: distinção

14. Crime de calúnia e exercício da advocacia: incompatibilidade

15. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Figuras majoradas 9. Exceção da verdade 9.1. Exceção da notoriedade 10. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária

8. Exceção da verdade: inadmissibilidade 9. Perdão judicial: direito público subjetivo 9.1. Provocação reprovável e retorsão imediata

9.1.1. Quando o ofendido, de forma reprovável, provoca diretamente a injúria

9.1.2. No caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria

9.2. Compensação de injúrias

10. Injúria real contra injúria real, legítima defesa e provocação

1. Injúria real (qualificada)

1.1. Injúria real: a elementar “violência” e lesões corporais — distinção

1.2. Injúria real e por preconceito; desvalor da ação e desvalor do resultado

12. Injúria preconceituosa (qualificada)

12.1. Elemento subjetivo especial da injúria preconceituosa

12.2. Pena e ação penal da injúria por preconceito 13. Concurso de crimes e absorção 14. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Formas majoradas dos crimes contra a honra

2.1. Contra o presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro

2.2. Contra funcionário público, em razão de suas funções

2.3. Na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria

2.4. Contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência

2.5. Mediante paga ou promessa de recompensa 3. Causas especiais de exclusão de crimes 3.1. Natureza jurídica das excludentes especiais 3.2. Excludentes especiais e elemento subjetivo 3.3. Espécies de excludentes especiais

3.3.1. Ofensa irrogada em juízo (I) — imunidade judiciária

3.3.1.1. Limites subjetivos da imunidade judiciária

3.3.2. Inviolabilidade profissional: em juízo ou fora dele

3.3.2.1. No exercício da atividade: em juízo ou fora dele

3.3.3. Crítica literária, artística ou científica (I)

3.3.4. Conceito desfavorável emitido por funcionário público (I)

4. Retratação 4.1. Efeitos da retratação

4.2. Forma, conteúdo e momento processual da retratação

4.3. Retratação nos crimes de ação pública condicionada: possibilidade

5. Pedido de explicações em juízo: interpelação judicial

5.1. Competência para julgamento das explicações 6. Ação penal nos crimes contra a honra 6.1. Espécies de ação penal

6.1.1. Ação penal pública

6.1.2. Ação penal privada

6.2. Ação penal nos crimes de calúnia, difamação e injúria

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Formas ou meios de execução

4.2. Crime de constrangimento ilegal e crime de tortura

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Concurso com crimes praticados com violência 8. Classificação doutrinária 9. Formas majoradas (§ 1º) 10. Natureza subsidiária 1. Exclusão de tipicidade 12. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Natureza subsidiária 9. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Formas qualificadas

8.1. Se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de sessenta anos (§ 1º, I)

8.2. Se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital (§ 1º, I)

8.3. Se a privação da liberdade dura mais de quinze dias (§ 1º, I)

8.4. Se o crime é praticado contra vítima menor de dezoito anos (§ 1º, IV)

8.5. Se o sequestro ou cárcere privado é praticado com finalidade libidinosa (§ 1º, V)

8.6. Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral (§ 2º)

9. Concurso entre os crimes de sequestro e de roubo 10. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Redução a condição análoga à de escravo e crimes afins

9. Pena e ação penal 10. As alterações procedidas pela Lei n. 10.803/2003 10.1. Considerações preliminares

10.2. As inovações conferidas pelo novo diploma legal

10.2.1. Figuras assimiladas de redução a condição análoga à de escravo

10.3. Causas especiais de aumento: as “neomajorantes”

10.4. As novas sanções penais: pena de multa, além da correspondente à violência

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 2.1. Definição jurídico-penal de “domicílio” 2.2. Definição jurídico-penal de “casa” 3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Formas de entrada ou permanência: francas, astuciosas ou clandestinas

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Formas qualificadas: tipos derivados 9. Formas majoradas: causas de aumento

10. Invasão de domicílio e conflito aparente de normas: subsidiariedade

1. Causas de exclusão da antijuridicidade 1.1. Excludentes especiais 1.2. “Novas” excludentes constitucionais 1.3. Excludentes gerais 12. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Violação de correspondência

4.1.1. Elemento normativo do tipo: “indevidamente”. Inconstitucionalidade das “exceções legais”

4.2. Apossamento de correspondência

4.3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

4.4. Interceptação de comunicação telefônica 4.5. Impedimento de comunicação ou conversação

4.6. Instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho radioelétrico

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária

8. (I)legitimidade da devassa de correspondência pelo cônjuge do destinatário

9. Formas majoradas e qualificadas 10. Subsidiariedade 1. Exclusão de ilicitude 12. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Definição de documento particular ou correspondência confidencial

4.2. Elemento normativo do tipo: sem justa causa 4.3. Natureza do segredo tutelado: tipo aberto

5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária

8. Nova figura penal acrescentada pela Lei n. 9.983/2000

9. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa

7. Elemento normativo da descrição típica: sem justa causa

8. Classificação doutrinária 9. Pena e ação penal

Bibliografia Bibliografia

NOTA DO AUTOR À 3ª EDIÇÃO

É com grande satisfação que trazemos a público a 3ª edição do segundo volume de nosso trabalho, que, a exemplo do primeiro, passa a denominar-se Tratado de Direito Penal, em razão de certa profundidade que achamos necessária para podermos imprimir alguma renovação conceitual, particularmente em relação à Parte Especial.

No início do novo século e do novo milênio, nosso país perde um de seus mais expressivos juristas, o saudoso Ministro Francisco de Assis Toledo, penalista invulgar, magistrado exemplar e responsável pela renovação do Direito Penal brasileiro na segunda metade do século X, tendo presidido a Comissão da Reforma Penal de 1984. Até como forma de homenageá-lo, na abordagem da Parte Especial procuramos revigorar lições que o tempo não apagou e elaborar conceitos que o pensamento jurídico atual aprimorou, tentando adequar o tratamento dos crimes em espécie à “Nova Parte Geral” (Lei n. 7.209/84) do vetusto Código Penal de 1940. Em outros termos, tentamos fazer uma releitura dos velhos tipos penais de acordo com a atual dogmática e, particularmente, segundo os princípios que inspiraram a referida reforma empreendida pela Lei n. 7.209/84. Essa, enfim, é a razão fundamental da linha crítica que adotamos em nosso trabalho.

Por fim, atendendo à solicitação do meio acadêmico, incluímos o texto legal dos respectivos crimes analisados, objetivando facilitar a consulta de todos os operadores do Direito, que, assim, podem dispensar o acompanhamento de um exemplar do Código Penal.

As críticas, como sempre, além de bem-vindas, serão sempre recebidas como estímulo.

Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 3.1. Antecedentes históricos. 3.1.1. O Direito Romano. 3.1.2. Os glosadores. 3.1.3. Os canonistas. 3.1.4. Os pós-glosadores. 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 3.2.1. Função do Direito Penal. 3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica. 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas jurídicas. 3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancionador. 3.4. Responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Constituição Federal.

1. Considerações introdutórias

O Código Criminal do Império inaugurava a sua

Parte Especial tipificando os crimes contra o Estado, enquanto organismo político-jurídico, e a encerrava com os crimes contra a pessoa. O Código Penal republicano de 1890 seguiu a mesma orientação, revelando os diplomas legais a preeminência do Estado sobre a pessoa.

Essa hierarquia de valores foi rompida, em boa hora, pelo Código Penal de 1940, cuja Parte Especial continua em vigor. Com efeito, o atual Código Penal inicia a Parte Especial tratando dos crimes contra a pessoa e a encerra com os crimes contra o Estado, colocando o ser humano como o epicentro do ordenamento jurídico, atribuindo à pessoa humana posição destacada na tutela que o Direito Penal pretende exercer.

Nosso Código Penal encontra-se dividido em duas Partes: Geral e Especial. Da Parte Geral nos ocupamos no 1º volume desta obra. Na Parte Especial reúne-se a grande maioria das figuras delitivas, embora não esgote a totalidade das condutas definidas como crimes, pois a chamada legislação extravagante ou complementar encarregase de disciplinar e tipificar outras figuras delituosas que, em tese, são exigidas pela modernidade.

A Parte Especial encontra-se dividida, por sua vez, em onze títulos, na seguinte ordem:

I — Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154);

I — Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183);

I — Crimes contra a propriedade imaterial (arts. 184 a 196);

IV — Crimes contra a organização do trabalho (arts. 197 a 207);

V — Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos (arts. 208 a 212);

VI — Crimes contra os costumes (arts. 213 a 234);

VII — Crimes contra a família (arts. 235 a 249);

VIII — Crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285);

IX — Crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288);

X — Crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311);

XI — Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359).

Neste volume ocupar-nos-emos somente do primeiro título, ou seja, Dos crimes contra a pessoa, que se divide nos seguintes capítulos: I — Dos

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