Tratado de Direito Penal - Parte especial - 3

Tratado de Direito Penal - Parte especial - 3

(Parte 2 de 2)

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos do crime

3.1. Sujeito ativo

3.2. Sujeito passivo 4. Pressuposto da apropriação indébita

5. Tipo objetivo: adequação típica 6. Tipo subjetivo: adequação típica 7. Consumação e tentativa 8. Classificação doutrinária 9. Formas majoradas de apropriação indébita

9.1. Coisa recebida em depósito necessário

9.2. Qualidade pessoal do agente: tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial

9.3. Em razão de ofício, emprego ou profissão 10. Apropriação, furto e estelionato

1. Compra e venda, depositário infiel e apropriação indébita

12. Apropriação indébita e relação mandante/mandatário

13. Pena e ação penal

14. Algumas questões especiais

1. Bem jurídico tutelado 2. Sujeitos ativo e passivo 3. Tipo objetivo: adequação típica

3.1. Pressuposto: contribuições recolhidas

3.2. Prazo e forma legal ou convencional: norma penal em branco 4. Tipo subjetivo: adequação típica

5. Figuras do caput e do § 1º: distinção 6. Deixar de recolher no prazo legal (§ 1º, I)

6.1. Pressuposto: que tenha sido descontado de pagamento efetuado

6.2. Antiga figura do art. 95, d 7. Deixar de recolher contribuições devidas (§ 1º, I)

7.1. Despesas contábeis ou custos relativos a produtos e serviços

7.2. Pressuposto: que tenham integrado os custos 8. Deixar de pagar benefício devido (§ 1º, I)

8.1. Pressuposto: reembolso realizado

9. Consumação e tentativa 10. Classificação doutrinária 1. Causa extintiva da punibilidade

1.1. Início da ação fiscal (antes) 1.2. Requisitos para extinção da punibilidade

13. Perdão judicial ou pena de multa

13.1. Valor de pouca monta: inocuidade 13.2. Princípio da insignificância: configurado

13.3. Requisitos necessários ao perdão judicial ou multa

14. Crimes praticados após a Lei n. 9.983/2000: efeitos práticos

15. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica

5. Apropriação de tesouro 6. Apropriação de coisa achada

6.1. Elemento temporal: quinze dias 7. Tipo subjetivo: adequação típica

8. Classificação doutrinária 9. Consumação e tentativa

10. Minorante do pequeno valor nos crimes de apropriação indébita

1. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo

3.1. Criança e débil mental: impossibilidade 4. Fraude civil e fraude penal: ontologicamente iguais

5. Tipo objetivo: adequação típica

5.1. Emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento

5.2. Induzimento ou manutenção da vítima em erro

5.3. Obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio: elemento normativo

6. Vantagem ilícita: irrelevância da natureza econômica

7. Tipo subjetivo: adequação típica 8. Classificação doutrinária 9. Consumação e tentativa 10. Estelionato e falsidade

1. Estelionato privilegiado: minorante de aplicação obrigatória

12. Figuras especiais de estelionato

12.1. Disposição de coisa alheia como própria (I)

12.2. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (I)

12.3. Defraudação de penhor (I) 12.4. Fraude na entrega de coisa (IV)

12.5. Fraude para o recebimento de indenização ou valor de seguro (V)

12.6. Fraude no pagamento por meio de cheque (VI)

12.6.1. Cheque pós-datado e cheque especial

12.6.2. Sujeitos ativo e passivo do crime 13. Majorante especial do crime de estelionato

14. Arrependimento posterior e as Súmulas 246 e 554

14.1. Reparação de danos e as Súmulas 246 e 554 15. Algumas questões especiais

16. Pena e ação penal

17. Transcrição das principais súmulas relativas ao estelionato

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Falsificação ou adulteração do livro de registro de duplicatas 5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Necessidade, paixão ou inexperiência do menor

4.2. Ato suscetível de produzir efeito jurídico

4.3. Natureza do proveito ou vantagem 5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Pena e ação penal

CAPÍTULO XI | FRAUDE NO COMÉRCIO 1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Fraude no comércio de metais ou pedras preciosas (§ 1º) 5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa 7. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares

2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Fraude na fundação de sociedade por ações: crime subsidiário 5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária

8. Fraude sobre as condições econômicas de sociedade por ações (§ 1º, I)

8.1. Bem jurídico tutelado 8.2. Sujeitos ativo e passivo 8.3. Tipo objetivo: adequação típica

8.4. Consumação e tentativa

9. Falsa cotação de ações ou título de sociedade (§ 1º, I)

9.1. Sujeitos ativo e passivo 9.2. Tipo objetivo: adequação típica

9.3. Consumação e tentativa

10. Empréstimo ou uso indevido de bens ou haveres (§ 1º, I)

10.1. Sujeitos ativo e passivo 10.2. Tipo objetivo: adequação típica 10.3. Consumação e tentativa

1. Compra e venda de ações da sociedade (§ 1º, IV)

1.1. Sujeitos ativo e passivo 1.2. Tipo objetivo: adequação típica

1.3. Consumação e tentativa 12. Caução de ações da sociedade (§ 1º, V)

12.1. Sujeitos ativo e passivo 12.2. Tipo objetivo: adequação típica

12.3. Consumação e tentativa

13. Distribuição de lucros ou dividendos fictícios (§ 1º, VI)

13.1. Sujeitos ativo e passivo 13.2. Tipo objetivo: adequação típica

13.3. Consumação e tentativa

14. Aprovação fraudulenta de conta ou parecer (§ 1º, VII)

14.1. Sujeitos ativo e passivo 14.2. Tipo objetivo: adequação típica

14.3. Consumação e tentativa 15. Crimes de liquidante (§ 1º , VIII)

16. Crimes do representante da sociedade estrangeira (§ 1º, IX)

16.1. Sujeitos ativo e passivo 17. Crime de acionista: negociação de voto (§ 2º)

17.1. Sujeitos ativo e passivo

17.2. Tipo objetivo: adequação típica 18. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Conhecimento de depósito e warrant 5. Tipo objetivo: adequação típica

5.1. Elemento normativo: em desacordo com disposição legal 6. Tipo subjetivo: adequação típica

7. Consumação e tentativa 8. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa 7. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo

4. Tipo objetivo: adequação típica: receptação simples

4.1. Novas figuras da Lei n. 9.426/96: receptação ou favorecimento

4.2. Receptação de receptação: possibilidade

5. Significado dogmático das elementares: “sabe” e “deve saber”

5.1. Síntese dos postulados fundamentais das teorias do dolo e da culpabilidade

5.2. Sentido e função das elementares “sabe” e “deve saber” na definição do crime de receptação 6. Consumação e tentativa

7. Classificação doutrinária

8. Receptação qualificada: tipo autônomo ou derivado

8.1. Adequação típica: receptação qualificada

8.2. Receptação simples, receptação qualificada e princípio da proporcionalidade

8.3. Elemento normativo da receptação qualificada: no exercício de atividade comercial ou industrial 9. Tipo subjetivo: adequação típica: dolo direto

9.1. Elemento subjetivo especial do injusto: em proveito próprio ou alheio 10. Receptação culposa

1. Autonomia da receptação: independência relativa

12. “Autor de crime”: a culpabilidade não é mero pressuposto da pena

13. Perdão judicial (§ 5º, 1ª parte) 14. Receptação privilegiada (§ 5º, 2ª parte) 15. Receptação majorada (§ 6º) 16. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares

2. Repercussão do Estatuto do Idoso nos crimes patrimoniais

3. Imunidade penal absoluta 4. Imunidade relativa: condição de procedibilidade

5. Exclusão de imunidade ou privilégio

5.1. Concurso eventual de estranhos: coautoria ou participação

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Inovações da Lei n. 10.695/2003 5. Figuras qualificadas: majoração penal

5.1. Intuito de lucro é o fundamento da majoração penal

5.2. Elemento normativo do tipo: sem autorização 6. Repressão da ciberpirataria

7. Tipo subjetivo: adequação típica 8. Consumação e tentativa 9. Classificação doutrinária 10. Pena e ação penal 1. Algumas questões especiais

1. Considerações preliminares

1. Considerações preliminares 2. Natureza da ação penal 3. Prazo decadencial: geral ou especial

4. Prova do direito de ação (art. 526 do CPP): préconstituída

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo

3.1. Pessoa jurídica: impossibilidade 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Formas ou meios de execução: mediante violência ou grave ameaça 5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa

7. Concurso com crimes praticados com violência 8. Classificação doutrinária 9. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Formas ou meios de execução: mediante violência ou grave ameaça 5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Concurso de crimes: violência tipificada 9. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado

3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Trabalho individual e crime contra a organização do trabalho 5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa 7. Classificação doutrinária 8. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Abandono coletivo e suspensão do trabalho

4.2. Violência contra pessoa ou coisa 5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa 7. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica

5.1. Tipicidade de greve pacífica: excepcionalmente 6. Consumação e tentativa

7. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Pena e ação penal 8. Questões especiais

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Novos tipos assemelhados 8. Penas e ação penal

8.1. Sanções cominadas

8.2. Natureza da ação penal 9. Questões especiais

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Meios executórios normativos: mediante fraude ou violência 5. Tipo subjetivo: adequação típica

6. Consumação e tentativa 7. Penas e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 7. Novo tipo penal (§ 1º) 8. Pena e ação penal

1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo objetivo: adequação típica

4.1. Escárnio por motivo de religião 4.2. Impedimento ou perturbação de culto

(Parte 2 de 2)

Comentários