• EXERCÍCIOS - DOSIMETRIA DA PENA I – Considere a seguinte situação hipotética: Em 31/07/2012 PAULO CÉSAR (20 anos de idade), matou RÔMULO (35 anos de idade), seu primo, com um tiro de revólver. Ocorre que os dois estavam em um bar consumindo bebidas alcoólicas quando RÔMULO insinuou que PAULO CÉSAR estava sendo traído por sua noiva, de nome MICHELE. Diante da insistência de PAULO CÉSAR para que ele revelasse tudo que sabia, RÔMULO se limitou a dizer em voz alta que o primo era um “chifrudo”, fato este presenciado por várias pessoas. Diante da provocação, PAULO CÉSAR avisou ao primo que estava armado, mostrando-lhe um revólver na cintura, porém este continuou com a provocação, dizendo: - “tu não é homem, tu não atira em ninguém”. Diante disso, PAULO CÉSAR sacou a arma, na qual havia várias munições, porém deu um único tiro na coxa de RÔMULO, que começou a gritar bastante. Então, PAULO CÉSAR se desesperou, colocou o primo em seu carro e dirigiu em alta velocidade até o hospital mais próximo. Lá chegando foi constatado que o projétil havia perfurado uma veia importante, não tendo os médicos conseguido estancar o abundante sangramento, tendo a vítima falecido no mesmo dia em decorrência da hemorragia. Durante o processo correspondente foi constatado que PAULO CÉSAR foi condenado em 31/08/2012 por um crime de lesões corporais que cometeu em 20/01/2012 em detrimento de sua noiva. RÔMULO era casado, tendo deixado uma viúva com cinco filhos sem qualquer amparo financeiro. Em seu interrogatório, na Polícia, PAULO CÉSAR confessou o crime, porém durante seu julgamento alegou legítima defesa, tentando com isso ser absolvido. Considerando os fatos acima narrados, responda fundamentadamente: 1) Por qual(is) crime(s) PAULO CÉSAR deve ser condenado? 2) Caso entenda que PAULO CÉSAR deve ser condenado por algum crime, estabeleça a pena que deve ser a ele atribuída, observando o critério trifásico, justificando em cada fase o porquê da pena ser atribuída no quantum definido. 3) Estabeleça o regime inicial de cumprimento da pena. 4) Diga se a pena privativa de liberdade aplicada poderá ser substituída por restritiva de direitos.