Órgão Competente - Teoria Geral do Processo
Bom Dia Pessoal!
Estou com uma dúvida: o crime de sonegação fiscal praticado pelo Presidente da República, constitui uma infração penal comum?
E se sim, qual o órgão competente para o exercício da jurisdição?
Desde já obrigada ;)
Estou com uma dúvida: o crime de sonegação fiscal praticado pelo Presidente da República, constitui uma infração penal comum?
E se sim, qual o órgão competente para o exercício da jurisdição?
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